DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº177 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº051/2024 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA / RAZÃO SOCIAL
001
06.203.579-7
INDUSTRIA DE CALCADOS ALTO ESTILO LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº052/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 39 da instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
EM SOBRAL, não atendeu a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0028/2024 (publicado no D.O.E. de 28.08.2024).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 09 de setembro de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº052/2024 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA / RAZÃO SOCIAL
001
07.108.612-9
CAMPOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP
002
07.170.205-9
NORDESTE TRANSPORTES DE CASGAS LTDA - EPP
003
07.169.805-1
OLIVEIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP
004
07.047.542-3
TRANS MARTINS LOGISTICA LTDA - EPP
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº88/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 362,363,364,365,366,367,368,369,370/2
024 (publicado no D.O.E. de 20/08/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados
em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,
esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de apro-
veitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 06 de setembro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº88/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)362,363,364,365,366,367,368,369,370/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.289.472-2
ARAGAO E ARAGAO COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA
02
06.232.540-0
CRISTIANO KELIO DE LIMA CARVALHO 04228312390
03
07.057.433-2
DONNA RICCA LTDA - ME
04
07.206.617-2
TBS TELEFONIA LTDA - ME
05
07.202.341-4
TB TELEFONIA LTDA - ME
06
07.200.131-3
J.K. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
OBRAS E REPRESENTACAO LTDA
07
07.088.259-2
PLANEJ CONSTRUCOES LTDA - ME
08
06.149.265-5
DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A
09
07.057.377-8
GFL LOGISTICA LTDA
10
06.448.024-0
TRANSPORTADORA AMERICANA S.A.
11
06.270.174-6
ANTONIO MICHAEL ALVES FONSECA
*** *** ***
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
Objeto: Concessão de uso, a título oneroso, de espaço físico para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CANTINA no Posto Tianguá pertencente a
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, com a finalidade de atender as demandas alimentares e garantir uma alimentação dentro dos critérios de qualidade
e segurança alimentar para o público interno e externo relacionados com as atividades da referida unidade de fiscalização. Dispensa de licitação com fulcro
na alínea “a” inciso III do art. 75 da lei 14.133/2021. O termo de Referência e seus anexos estão disponíveis no site www.sefaz.ce.gov.br. As propostas e
demais documentos de habilitação deverão ser enviados conforme exigências e condições do termo de referência até as 12:00 do dia 01/10/2024, através do
e-mail nucom @sefaz.ce.gov.br, com cópia para thiago. bambirra @sefaz.ce.gov.br. Outras informações: (85) 3108-0663. Thiago Lacerda Campos Bambirra,
Supervisor do Núcleo de Compras da Sefaz-CE. Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Guilherme Franca Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se:
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº080/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ficam a(s) EMPRESA(S)
de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou
responsável(is), a Célula de Execução da Administração Tributária em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de,
em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se em consequência, às penalidades
previstas na legislação.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.745592-1
SAMUEL CORREIA DE ARAUJO 00186918380
02
06.475481-2
VINICIUS BEZERRA CABRAL 04162571350
03
06.089158-0
WALJEAN CARVALHO MONTEIRO 58474668387
04
06.765251-4
WILSON ALVES JUNIOR DE ALMEIDA 60328179388
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 06 de setembro de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR CXT EM IGUATU
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