DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº177 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do dia 01/10/2024;
VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01-
(27070) 46100007.04.122.423.21135.03.339039.1.501.1100001.0.3.01-(07900) 46100007.04.122.423.21135.03.339039.1.500.9100000.0.3.01-(15348);
DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024; GESTOR/FISCAL: Sra. Maria Cardoso Vieira, Matrícula 3000163-X; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte
Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Gilberto Sales Costa – Representante Legal da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO Nº50/2024
NUP: 46001.005790/2024-96 – SACC: 1337457 – IG: 1338830
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: COMERCIAL E SERVIÇO SÃO CRISTOVÃO LTDA; OBJETO:
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de postes de iluminação, incluindo entrega, instalação, remoção dos postes existentes e
substituição da instalação elétrica interna, abrangendo todo o material necessário, no estacionamento do edifício sede da Secretaria do Planejamento e
Gestão – SEPLAG, situado no Centro Administrativo do Cambeba, de acordo com as especificações previstas no item 01 da Cotação Eletrônica (COEP) nº
2024/1942842 – NUP nº. 46001.005790/2024-96, no Termo de Referência – Anexo I deste contrato, na proposta da contratada, todos partes integrantes deste
Contrato; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica (COEP) nº 2024/1942842 – o Processo Administrativo NUP nº. 46001.005790/2024-96, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº. 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR: R$ 43.788,00 (quarenta e três mil, setecentos e oitenta e oito reais); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.449052.1.500.9100000.0.2.01 (03850); DATA DA ASSINATURA: 09/09/2024; GESTOR/FISCAL:
Sr. Valdir Pinheiro Lima Filho, Matrícula nº. 30001648; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna e Adacleuton do Nascimento dos Santos – Representante Legal da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2024
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização-Sap; CESSIONÁRIO: POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ; OBJETO: Termo de Cessão de Uso do bem imóvel situado na Travessa Coração de Jesus, S/N, Centro, no município de Reriutaba-CE,
cadastrado no Sistema de Gestão de Bens Imóveis – Sgbi sob o número 1061, firmado entre a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocializão-
-Sap, cedente; a Polícia Militar do Ceará, cessionário, com interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão-Seplag; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo Administrativo Nup Nº 10061.043377/2023-97; VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, pelo
prazo de 2(dois) anos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2024; SIGNATÁRIOS: Secretário da
Administração Penitenciária e Ressocialização, Sr. Luis Mauro Albuquerque Araújo; Coronel Comandante-Geral da Polícia Militar do Ceará, Sr. Klênio
Savyo Nascimento de Sousa; Secretário do Planejamento e Gestão-Seplag, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Otávio Nunes de Vasconcelos
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº144/2024 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o Decreto N.º 32.564, de 26 de março de 2018, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR a Comissão Inventariante da Escola de Gestão Pública do Estado do
Ceará, que tem como finalidade dar cumprimento ao disposto no referido Decreto, instituída por meio da Portaria N.º026/2023, de 24 de abril de 2023, com
sua última alteração dada pela Portaria N.º077/2023, de 27 de setembro de 2023; Art. 2º A mencionada comissão passará a ser constituída pelos seguintes
SERVIDORES: JOÃO JORGE DE LIMA PEREIRA, Coordenador/COAFI, VANESSA GABRIELA DA SILVA, Assistente Técnico/COAFI e GABRIEL
GREGÓRIO MATOS, Assistente Técnico/ASJUR; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 102/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº
496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço médico hospitalar, Sessões de Tratamento –
Quimioterapia com hormonioterapia, devidamente especificados no Termo de Referência – Processo nº 46042.016232/2024-70 – e na Cotação Eletrônica
– COEP nº 2024/18932, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº
46042.016232/2024-70 o Termo de Dispensa de Licitação nº 125/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento,
independente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura,
sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA.. VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 (mil e
oitocentos reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302
.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01, código reduzido 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01, código reduzido 7934.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 10 de Setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando
Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2024
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; CONTRATADA: ANTÔNIO FRED DE SOUSA SILVA; OBJETO:
Contratação dos serviços de locação mensal de 01 (um) veículo do tipo Sedan para atender as demandas logísticas do IPECE, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 20240003, COEP nº 2024/19205, Termo
de Referência do processo NUP 46032.000408/2024-91, Decreto Estadual 35.341 de 09.03.2023, Lei 14.133/21 os preceitos do direito público, e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, podendo
ser prorrogado desde que a autoridade competente ateste que as condições e preços permanecem vantajosos para a administração pública, permitindo a
negociação com o Contratado e dentro do prazo legal, previsto na Lei 14.133/21; VALOR GLOBAL: O valor global para 12(doze) meses é de R$ 38.376,00
(trinta e oito mil, trezentos e setenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.122.421.20198.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA
ASSINATURA: 11 de setembro de 2024; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e Antônio Fred
de Sousa Silva – Representante Legal.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO
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