DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº177 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE “EM LIQUIDAÇÃO”. CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEI-
RIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: RETIFICAR, no Contrato nº003/2023 a alteração ocorrida na DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ficando
a mesma com a seguinte classificação: 46200006.16.122.421.20201.03.339034.1.5009100000.0 46200006.16.122.421.20201.03.339034.1.5011200070.1.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro
Falcão pela Companhia de Habitação do Ceará – COHAB-CE “EM LIQUIDAÇÃO”
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA Nº004/2024/SEPINCE. DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDOR SETORIAL E OUVIDOR SETORIAL
SUBSTITUTO DA SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS – SEPINCE. A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO
DO CEARÁ – SEPINCE, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Decreto nº 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema
Estadual de Ouvidoria; CONSIDERANDO a Instrução Normativa CGE nº. 01/2020, que estabelece normas para observância às atribuições do ouvidor setorial;
e CONSIDERANDO o Decreto nº. 36.199, de 29 de agosto de 2024, que aprova o Regulamento da Secretaria dos Povos Indígenas – Sepince; RESOLVE: Art.
1º. Designar o servidor, ALEXANDRE DE LIMA FONSECA, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº. 30000021, em exercício
na Assessoria Jurídica, para desempenhar, sem prejuízo de suas funções e outras designações, a função de Ouvidor Setorial da Secretaria dos Povos Indígenas
- Sepince, devendo dar cumprimento ao previsto no Decreto nº. 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, e na IN CGE nº. 01/2020. Art. 2º. Designar a servidora,
LEILIANE MARIA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº. 30000072, em exercício na Coordenadoria
Administrativo-Financeira, para desempenhar, sem prejuízo de suas funções e outras designações, a função de Ouvidor Setorial Substituto da Secretaria dos
Povos Indígenas - Sepince, devendo substituir o Ouvidor Setorial designado no art. 1º, em casos de ausência ou impedimento, devendo dar cumprimento
ao previsto no Decreto nº. 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, e na IN CGE nº. 01/2020. Art. 3º. A presente portaria entrará em vigor a partir da data de
sua publicação. SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2024. Juliana Alves, Secretária.
Alexandre de Lima Fonseca
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
MATR. Nº30000021
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº410/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCICLEIDE SOARES DE SOUZA, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, símbolo
DAS-1, matrícula nº 401259-1-4, desta Secretaria, a viajar as cidades de Assaré, Potengi, Tauá e Aiuaba, nos períodos de 16 a 20.09.2024 e 23 a 27.09.2024,
a fim de realizar visita técnica para avaliação de restabelecimento de vínculo dos residentes acolhidos nas Residências Inclusivas, concedendo-lhe nove diárias,
no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.182,87 (hum mil cento e oitenta e dois reais e oitenta
e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): GABRIELE AZEVEDO ROCHA, brasileiro(a), Solteiro(a), Assistente Social, portador(a)
do CPF nº 613.401.503-28, matrícula n° 3000650-X. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 02 de setembro de 2024, em todas as suas cláusulas, o contrato
de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de dezembro de 2022. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar
Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo NUP 47011.004842/2024-51.
FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e GABRIELE AZEVEDO
ROCHA, Assistente Social, matrícula n° 3000650-X. Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): GEOVANA ALEXANDRE DA SILVA, brasileiro(a), Solteiro(a), Psicóloga, portador(a)
do CPF nº 046.935.543-32, matrícula n° 3002573-3. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 16 de agosto de 2024, em todas as suas cláusulas, o contrato de
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 28 de março de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual
nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo NUP 47011.004505/2024-63. FORO:
Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e GEOVANA ALEXANDRE DA
SILVA, Psicologa, matrícula n° 3002573-3. Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), Socioeducador(a),
portador(a) do CPF nº 036.199.043-08, matrícula nº 3002733-7. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 29 de agosto de 2024, em todas as suas cláusulas,
o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE CE de 28.12.2016 e Processo
Administrativo NUP 47011.004786/2024-54. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO,
Superintendente e PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA, Socioeducador, matrícula nº 3002733-7. Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Fechar