DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): CARLOS ANTONIO LIMA RABELO, brasileiro(a), solteiro(a), Socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº 022.489.083-26, matrícula nº 3001254-2. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 04 de setembro de 2024, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de dezembro de 2022. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE CE de 28.12.2016 e Processo 
Administrativo NUP 47011.004921/2024-61. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, 
Superintendente e CARLOS ANTONIO LIMA RABELO, Socioeducador, matrícula nº 3001254-2. Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): ANTONIO WENDELL FEITOSA PINHO, brasileiro(a), solteiro(a), Socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº 688.270.833-91, matrícula nº 3000177-X . OBJETO: Fica rescindido, a partir de 02 de setembro de 2024, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE CE de 28.12.2016 e Processo 
Administrativo NUP 47011.004825/2024-13. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, 
Superintendente e ANTONIO WENDELL FEITOSA PINHO, Socioeducador, matrícula nº 3000177-X . Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.063234/2024-00 (Suite), RESOLVE RECONHECER as viagens realizadas 
aos municípios de Sobral, Itapipoca, Iguatu, Limoeiro do Norte, Quixadá, Tauá, Acaraú, Camocim e Brejo Santo, pelo SERVIDOR lotado no Almoxarifado 
Central da Coordenadoria da Administrativa - COADM, abaixo relacionado, que aconteceram durante o mês de Julho/2024, com a finalidade de tratar de 
assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) 
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/ 
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Francisco Elenilson de Souza
700190-1-9
Aux. de Adm.
II
14
131,43
1.840,02
01-02, 03, 04-06, 09-10, 17-19, 22-23, 24-25, 25-27
TOTAL
1.840,02
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.013040/2024-55 (SUITE), RESOLVE RECONHECER a viagem realizada 
ao município de Juazeiro do Norte,pela SERVIDORA lotada no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, abaixo relacionada, que aconteceu 
durante o mês de Fevereiro e Março/2024, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em 
conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/ FUNÇÃO
DIÁRIAS
20% ACRES.
VALOR TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
V.UNIT.
TOTAL
Francisca Amanda Martins do Couto
300094-2-8
DNS-3
III
2,5
77,10
192,75
38,55
231,30
29-02/03
TOTAL
231,30
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.031407/2024-12 (SUITE), RESOLVE RECONHECER a viagem realizada 
ao município de Fortaleza, pela SERVIDORA lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Tianguá, abaixo relacionada, que aconteceu 
durante o mês de Maio/2024, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade 
com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/ FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Samara Camboim Moura Teixeira
301543-6-3
Ass. Social
II
2,5
131,43
328,58
02-04
TOTAL
328,58
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1592/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
24001.051342/2023-41 do Suíte, com fundamento no art. 5º da Lei nº 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, C/C o art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 
1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994 e, art. 8º da Lei nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, com 
redação dada pelo artigo 2º, da Lei Complementar 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 60% (sessenta por cento), 
sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, ao servidor MOYSES LOIOLA PONTE DE SOUZA, que ocupa o cargo 
de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados em Saúde – SES), matrícula nº 300208-9-8, APÓS A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTOR, a 
partir de 12 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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