DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1949/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das suas competências que lhe confere 
a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo Nº 24001.046197/2023-
86, RESOLVE DECLARAR, nos termos do art. 80, inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e 
art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o (a) servidor (a) JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA PRESTES, ocupante do cargo/função de 
Médico, referência 15, matrícula nº 08415714, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional em Outros Órgãos do Estado, 
faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao 1º quinquênio 30/08/1982 a 29/08/1987. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1950/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das suas competências que lhe confere 
a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo Nº 24001.046197/2023-
86, RESOLVE DECLARAR, nos termos do art. 80, inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e 
art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o (a) servidor (a) JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA PRESTES, ocupante do cargo/função de 
Médico, referência 15, matrícula nº 08415714, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional em Outros Órgãos do Estado, 
faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao 2º quinquênio 30/08/1987 a 29/08/1992. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1951/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das suas competências que lhe confere 
a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo Nº 24001.046197/2023-
86, RESOLVE DECLARAR, nos termos do art. 80, inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e 
art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o (a) servidor (a) JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA PRESTES, ocupante do cargo/função de 
Médico, referência 15, matrícula nº 08415714, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional em Outros Órgãos do Estado, 
faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao 3º quinquênio 01/05/1994 a 30/04/1999. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2060/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP: 
24001.016939/2024-20 - SUITE, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias, a servidora VALERIA 
RODRIGUES ARAUJO COELHO, matrícula nº 300148-6-3, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, 
MÃE DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, podendo a redução do horário efetuar-se por retardamento do início ou antecipação do término 
do expediente, de acordo com o art. 111, parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de 
dezembro de 1985, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2064/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP: 
24001.043079/2023-16 - SUITE, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias, a servidora RAFAELA 
RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 300066-5-8, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, MÃE DE 
PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, podendo a redução do horário efetuar-se por retardamento do início ou antecipação do término do expediente, 
de acordo com o art. 111, parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, 
a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº117 /2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/15866
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240220
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): FEM LAB DISTRIBUIDORA LTDA. III 
– OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento a inclusão da empresa FEM LAB DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.994.067/0001-
88, representada pelo(a) Sr(a). MARIA JOSE DE CARVALHO ALONSO inscrito(a) no CPF sob o nº 139.579.478-20, a Ata de Registro de Preços nº 
2024/15866, Pregão nº20240220. IV – ITEM(NS); ITEM 10: 1830945 - CORANTE, LACTOFENOL AZUL DE ALGODAO, UNIDADE 1.0 MILI-
LITRO- obs:. MARCA:PERFYL TECH ; QUANT.: 4.100; VALOR UNIT.: R$ 0,2039; VALOR TOTAL: R$ 835,9900. ITEM 11: 1830766 - REAGENTE, 
HIDROXIDO DE POTASSIO, UNIDADE 1.0 GRAMA- obs:. MARCA:PERFYL TECH; QUANT.: 9.900; VALOR UNIT.: R$ 0,0440; VALOR TOTAL: 
R$ 435,6000. ITEM 12: 11830955 - REAGENTE, TWEEN 80 POLISSORBATO 80, CAS 9005-65-6, UNIDADE 1.0 MILILITRO- obs:. MARCA:PERFYL 
TECH ; QUANT.: 7.700; VALOR UNIT.: R$ 0,0750; VALOR TOTAL: R$ 577,5000. V- DATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.
 Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº480/2019
NUP 24001.012694/2024-61
PRÉ-RESERVA Nº1313254000
I – ESPÉCIE: Doc. nº 230/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 480/2019; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS); III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, 544, 
Vila União, em Fortaleza/CE; IV–CONTRATADA: FRANCISCO MIRANDA JULIÃO FILHO – EPP; V – ENDEREÇO: Rua Uruburetama, nº 448, 
Bairro Montese, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e §4º, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII – FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação excepcional do prazo do Contrato, que tem por objeto é a prestação de serviços de dedetização, desratização 
e manutenção preventiva contra animais e insetos sinantrópicos, nas dependências do HIAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência e proposta da Contratada; IX – VALOR GLOBAL: R$ 43.999,92 (quarenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e 
dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 25/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 
24/05/2024; XIII– SIGNATÁRIOS: Edisio Jataí Cavalcante Filho e Francisco Miranda Julião Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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