DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1278/2024
NUP 24001.042963/2024-14
PRÉ-RESERVA Nº1335662000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: MAXSAUDE 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: A aquisição por Dispensa de Licitação do material 
médico hospitalar para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 01 (um) ano; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: 
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 453,15 (quatrocentos e cinquenta e três reais, quinze 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 19813 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 
10/09/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Raquel Fernandes Nogueira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1280/2024
NUP 24001.048428/2024-77
PRÉ-RESERVA Nº1336052000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: SELLENE COMERCIO E REPRE-
SENTACOES LTDA; OBJETO: Aquisição de dieta enteral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta 
da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da Dispensa de Licitação nº 300/2024 e seus anexos, os preceitos do direito público, e no art. 
75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
06 (seis) meses contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 17.774,40 (dezessete mil setecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20587.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; ASSINATURA: 11/09/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ 
OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e Danielle Balreira Fontenelle.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1281/2024
NUP 24001.041131/2024-81
PRÉ-RESERVA Nº1335023000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: LAF MED DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da Dispensa de Licitação nº 
293/2024 e seus anexos, os preceitos do direito público, e no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 4.950,40 
(quatro mil novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.
3.01; ASSINATURA: 10/09/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e LUCAS AGUIAR FROTA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1283/2024
PROCESSO Nº24001.066467/2024-56
PRÉ-RESERVA 1335472000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE 
PÚBLICA – LACEN/SESA; CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA; OBJETO: Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das 
instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
publicação; VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.172.20634.02.339039.1.6229200000.1 
DATA: 11/09/2024; SIGNATÁRIOS:ÍTALO JOSÉ MESQUITA CAVALCANTE E TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1285/2024
PROCESSO Nº24001.064941/2024-13
PRÉ-RESERVA 1334783000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE 
PÚBLICA – LACEN/SESA; CONTRATADA: DATERRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; OBJETO: Serviço de Manutenção Preventiva e 
Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.172.20634.03.339
039.1.5009100000.0 24200314.10.305.172.20634.09.339039.1.6229200000.1 DATA: 11/09/2024; SIGNATÁRIOS: ÍTALO JOSÉ MESQUITA CAVAL-
CANTE E JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20231102
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SCITECH PRODUTOS MEDICOS 
SA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais de “MATERIAL MEDICO 
HOSPITALAR” cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231102 – SESA. 
IV – ITEM(NS): SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA: ITEM 8: QUANT.:257; VALOR UNITÁRIO: R$ 295,0000; VALOR TOTAL: R$ 75.815,00; 
V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 75.815,00 VI – DATA DA ASSINATURA: 13/09/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20231789
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): I. S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA 
EIRELI e JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro 
de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos estão previstos no