DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1043/2019
NUP 24001.043292/2024-17
PRÉ-RESERVA Nº1323271000
I – ESPÉCIE: Doc nº 496/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1043/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, nº 1526, 
Farias Brito, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ LTDA – COOPTACE; V – ENDEREÇO: Av. Engenheiro Humberto Monte, Pici, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II 
e § 4º do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos 
documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar, 
excepcionalmente, o Contrato nº1043/2019, que tem como objeto serviços em horas/ano na área de Auxiliar de Laboratório; IX – VALOR GLOBAL: R$ 
166.242,24 (cento e sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 
05 de setembro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 05/09/2024; XIII – SIGNATÁRIO: Silvana Furtado Sátiro 
e Antônia Carla Alves Lima Cândido.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº518/2024
NUP 24001.051147/2024-00
PRÉ-RESERVA Nº 1328807000
I – ESPÉCIE: Doc nº 488/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 518/2024; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará - SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ELLO 
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Graciliano Ramos, nº 146, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O que consta na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 de Operador Telefônico (CE000517/2024 - homologada no MTE em 09/05/2024); 
no inciso LIX, do art. 06, c/c o §6º, inciso II, do art. 135, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público 
e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; 
VIII–OBJETO: repactuação do Contrato nº518/2024, que tem como objeto contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados 
com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades 
estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos e na proposta do Contratado; IX – VALOR: 1.621.679,96 (um milhão, seiscentos e vinte e um 
mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: A mesma; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII 
– DATA: 06/09/2024; XIII – SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marília Lopes Cruz Rolim.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1216/2024
NUP 24001.040780/2024-64
PRÉ-RESERVA Nº1332946000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: ELFA MEDI-
CAMENTOS S.A; OBJETO: A aquisição por Dispensa de Licitação de medicamentos, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do 
Ceará, por um período de seis meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 262/2024; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 4.631,88 (quatro mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.1
71.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 ; DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e 
FELIPE DE ARAUJO GOMES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1217/2024
NUP 24001.040780/2024-64
PRÉ-RESERVA Nº1332946000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: SANTA BRANCA 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; OBJETO: A aquisição por Dispensa de Licitação de medicamentos, para cumprimento de ordem 
judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de seis meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da 
Dispensa de Licitação nº 262/2024; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:  06 (seis) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR 
GLOBAL:  R$ 348,00 (trezentos e quarenta e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000
.0.3.01 ; DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Maurício Cavalcante Filizola.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1258/2024
NUP 24001.062265/2024-35
PRÉ-RESERVA Nº1333159000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: MARK 
FARDAMENTOS LTDA; OBJETO: A aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº 20230264 – SESA 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 442.400,00 (quatrocentos e 
quarenta e dois mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20133 – 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; 8543 – 24200
744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO 
e ITALO BRUNO DE FREITAS PEIXOTO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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