DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP Nº24001.064342/2024-91
Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 
600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63 § 
1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.202,83 ( Hum Mil, Duzentos e Dois Reais e Oitenta e Três Centavos) referente 
ao mês de Julho/2024, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL, inscrito no CNPJ nº 07.817.778/0001-37, cujo objeto e fornecimento de água tratada e esgoto 
para o Prédio da SRNOR/SOBRAL. Sobral, 16 de setembro de 2024.
Mônica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO SELETIVO – EDITAL 09/2024
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, 
durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado para formação de banco de cadastro reserva na modalidade de Bolsa de Extensão Tecno-
lógica, para atender, quando convocados, às demandas do Projeto de Apoio à Educação Permanente e Profissional em Saúde, realizado pela Diretoria de 
Educação Permanente e Profissional em Saúde (DIEPS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), HOMOLOGA 
o resultado final do referido certame, conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº 09/2024, para que produza seus reais e legais 
efeitos. Entregue e transcorrido no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 10 dias do 
mês de setembro de 2024.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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