DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
46.411,93 (quarenta e seis mil, quatrocentos e onze reais e noventa e três centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200008.06.181.196.12118.03.449052. 1.7139200000.1 
FONTE: Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP – Fonte 713) NUP:10061.042151/2024-50;  PR: 1336656; DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. CEL PM Jorge Costa de Araújo, Ordenador de Despesas – FSPDS da Polícia Militar do Ceará e o Sr. André José 
Trovarelli Lagos Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1337431/2024 – IG 1336683000
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. 
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, 
e-mail: fds@seguranca.ce.gov.br. CONTRATADA: HOMEOFFICE MÓVEIS LTDA, com sede na Rua Sandra Barros Amorim, n 195 - Jardim dos Comer-
ciários (Venda Nova), Belo Horizonte - MG, CEP: 31640-000, email: homeoffice.licitacoes@gmail.com, Contato: (31)34531711, inscrita no CNPJ sob o 
nº 66.455.593/0001-99. OBJETO: Aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório para Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n°20220003 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 
da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 216.738,40 (duzentos e dezesseis mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos, pagos em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo 
de Segurança Pública; NUP 10061.042138/2024-09; Pré-Reserva: 1336683000; Dotação Orçamentária (2024): 10200008.06.181.196.12118.03.449052.1.
713.9200000.1 DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante 
Geral da PMCE e o Sr. FPierre Airam Carvalho Oliveira, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº1115802/2019
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.790.944/0001-
72, neste ato representada pelo Senhor Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE, brasileiro, casado, portador da Carteira 
de Identidade nº 103.429-1-0 e CPF nº 463.970.433-04, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. CONTRATADA: A EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ -ETICE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, CRECI PJ nº 1335 CE, com 
sede na Avenida Pontes Vieira,220, São João do Tauape, CEP 60.130-240, Fortaleza-CE, e-mail:dicon@etice.ce.gov.br, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. Francisco Antonio Martins Barbosa, portador do RG de nº 2007010194981, inscrito no CPF sob o nº 372.058.543-34.
OBJETO: O presente Distrato objetiva a rescisão unilateral do Contrato nº1115802/2019, celebrado entre a Polícia Militar do Ceará e a EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, cujo objeto é a prestação de serviços de informática para disponibilização de Infraestrutura de 
TI em nuvem (IaaS), a contar da publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na forma da Lei nº 8.666/93, Artigo 79, Inciso I, 
RESCINDIR Unilateralmente o Contrato Nº 1115802/2019. FORO: Comarca de Fortaleza – Ce. VIGÊNCIA: A partir da data da publicação no Diário Oficial 
do Estado DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS : Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da 
PMCE e o Senhor Francisco Antonio Martins Barbosa, Representante da Empresa.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº387/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do 
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar, o servidor, FRANCISCO JARBAS BEZERRA DA CRUZ, matrícula funcional 300.013-
3-8, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, para EXERCÍCIO das atividades no Núcleo de Controle Cartorial e Expediente– NUCCE da Coordenadoria de 
Análises Laboratoriais Forenses – CALF da Capital – CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº388/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do 
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar, a servidora, JANAINA MOTA SOUSA PINHEIRO, matrícula funcional 300.012-8-1, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, para EXERCÍCIO das atividades no Núcleo de Controle Cartorial e Expediente– NUCCE da Coordenadoria de 
Análises Laboratoriais Forenses – CALF da Capital – CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº389/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do 
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar, a servidora, MARIA MAYARA AGUIAR LIMA, matrícula funcional 300.014-8-6, ocupante 
do cargo de Auxiliar de Perícia, para EXERCÍCIO das atividades no Núcleo de Toxicologia Forense – NUTOF da Coordenadoria de Análises Laboratoriais 
Forenses – CALF da Capital – CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº396/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do 
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar, o servidor RÉJELOS CHARLES AGUIAR LIRA, matrícula funcional nº 300.015-6-7, 
ocupante do cargo de Médico Perito Legista, para EXERCÍCIO das atividades da Coordenadoria de Medicina Legal, no Núcleo de Perícia Forense da Região 
Norte, em Sobral- CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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