DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1030/2024 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CARLOS RENATO SILVA DE MELO
00053317
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02 DIREITO DISCIPLINAR
6
25/06/2024 a 
27/06/2024
R$ 438,12
TOTAL DE H/A PORTARIA: 6
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 438,12
*** *** ***
PORTARIA Nº1046/2024 NUP 10041.004067/2024-76 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 
28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, POR INSTRUIR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 18, 
REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2024, conforme NUP nº 10041.004067/2024-76, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 
16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1146/2024 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANTONIO MÁRCIO SOUSA LIMA
13486514
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
POLICIAMENTO 
OSTENSIVO GERAL
2
27/06/2024 a 
27/06/2024
R$ 58,40
PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUSA
30831012
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - II
18
05/06/2024 a 
19/06/2024
R$ 525,60
TOTAL DE H/A PORTARIA: 20
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 584,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1145/2024 NUP 10041.004280/2024-88 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 
28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, POR INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS PM - CHO PM 2024, GRUPO 02, REFERENTE AO 
MÊS DE AGOSTO DE 2024, conforme NUP nº 10041.004280/2024-88 , realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º 
e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1145/2024 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO PM    - 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
LUIZ JANDER AGOSTINHO 
BERNARDO
0007201x
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DEFESA PESSOAL
3
26/08/2024 a 
26/08/2024
R$ 231,66
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA
018.499-1-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
DEFESA PESSOAL
3
26/08/2024 a 
26/08/2024
R$ 185,34
MÁRCIA FERREIRA DOS SANTOS
10862914
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
EDUCAÇÃO 
FÍSICA MILITAR
8
20/08/2024 a 
29/08/2024
R$ 494,24
TOTAL DE H/A PORTARIA: 14
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 911,24
*** *** ***
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO Nº004/2024/COAFI/AESP
NUP 10041.000068/2023-61
O Estado do Ceará, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/001-05, situada na na Av. Presidente 
Costa e Silva, 1251, Mondubim, Fortaleza, Ceará, CEP 60.761-505, neste ato representada pela Jamille dos Santos de Moura, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela IN nº 05/2007 SEPLAG - DOE nº 243, de 27/11/2007, art. 6º do Decreto Estadual no 34.768 
de 26 de maio de 2022 e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA DÉCIMA do 
Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20210034/SEPLAG, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 827,76 (oitocentos 
e vinte sete reais e setenta e seis centavos), à ILG PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.816.134/0001-
73, estabelecida na Rua Ezequiel Campina, nº 751, Bairro Tamatanduba, CEP 61760-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 
10041.000068/2023-61, quanto ao não fornecimento do material sabonete líquido cremoso, desodorizador de ar e álcool etílico hidratado de 1 L, especificado 
na Nota de Empenho 2023NE000089, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/02985. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº46/2024 – SUPESP/CE - PORTARIA Nº 46/2024 – SUPESP/CE – O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA 
E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 31, §1º, da Lei 
Estadual n° 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE: 1. DESIGNAR RAFAEL BARBOSA GONÇALVES, matrícula nº 300002-0-X, como Encarregado 
de Proteção de Dados Pessoais, para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a ANPD, no âmbito da SUPESP. 
2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024. 
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE