DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/00019
PROCESSO Nº10011.005618/2023-95
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Membranas 
filtrantes e filtros de seringa para uso no Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF) Capital e Interior, pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais 
Forenses- CALF; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário 
Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições 
e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Ato de Inexigibilidade nº 009/2024, 
nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 
2021. EMPRESAS E ITENS: GUISOTECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.: ITEM 01: CÓDIGO 1666288 - MEMBRANAS FILTRANTES 
PTFE –HIDROFÓBICO. DIÂMETRO: 47 MILÍMETROS (MM) – POROS: 0,45 MICRÔMETRO (μM); QUANTIDADE: 10. MARCA: M47PTB045/ 
MICROLAB. VALOR UNITÁRIO: R$ 224,40. AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA. ITEM 02: CÓDIGO: 13634610 - FILTRO 
DE SERINGA, COM MEMBRANA EM PTFE/L HIDROFÓBICO. DIÂMETRO 25 MM – PORO: 0.45(μM). QUANTIDADE: 1.000. MARCA: KASVI 
MODELO K18- 2545PTFE. VALOR UNITÁRIO: R$ 2,35. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2024.
Livio Cesar Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_ 0409/2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: FK GRUPO S/A . OBJETO: Aquisição de Mobiliários de 
Escritório . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento adesão Ata de Registro de Preços nº 2023/26681 SEPLAG , e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 235.464,17 
(duzentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.1124
5.03.449052.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 12.09.2024. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e André José 
Trovarelli Lagos  - Representante legal do CONTRATADO.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_002_ 0409  /2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. 
OBJETO: Aquisição de Mobiliários de Escritório . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento adesão Ata de Registro de 
Preços nº 2023/26681 SEPLAG , e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 52.310,00 (cinquenta e dois mil e trezentos e dez reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.0
3.449052.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 11.09.2024. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Marcos Ricardo 
Costi  - Representante legal do CONTRATADO.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_003_ 0409/2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: MOVENORD MOVEIS DO NORDESTE LTDA . 
OBJETO: Aquisição de Mobiliários de Escritório . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento adesão Ata de Registro de 
Preços nº 2023/26681 SEPLAG , e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 48.074,40 (quarenta e oito mil e setenta e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.
06.181.196.11245.03.449052.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 12.09.2024. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa 
e Gean Silva Bessa  - Representante legal do CONTRATADO.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_004_ 0409/2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: HOMEOFFICE MOVEIS LTDA -ME . OBJETO: 
Aquisição de Mobiliários de Escritório . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento adesão Ata de Registro de Preços nº 
2023/26681 SEPLAG , e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 15.168,00 (quinze mil e cento e sessenta e oito reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052
.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 12.09.2024. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Pierre Airam Carvalho 
Oliveira  - Representante legal do CONTRATADO.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 0177, SÉRIE 3, ANO XV, que publicou o contrato administrativo nº 2023_001_1708/2023, referente a contratação de ambiente de arma-
zenamento e processamento de dados nas modalidades de Infraestrutura como Serviço – IaaS e Plataforma como Serviço – PaaS, juntamente com serviços de 
cessão de direito de uso de software de gestão no modelo Software como Serviço – SaaS. Onde se lê: VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato 
será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 02 de Setembro 2023, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 
107 da Lei n° 14.133/2021. Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do dia 02 de 
Setembro 2023, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1030/2024 NUP 10041.003894/2024-42 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 
162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, POR MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA 
I - GRUPO 11, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2024, conforme NUP nº 10041.003894/2024-42, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/
AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.