DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº177 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
SECRETARIA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO - SET, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará,
inscrita no CNPJ sob o nº 49.921.771/0001- 00. CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, associação na
forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos qualificada como Organização Social, inscrita no CNPJ sob o nº 02.533.538/0001-97.
OBJETO: Constitui o objeto deste CONTRATO a promoção da qualificação social e profissional para os beneficiários(as) e colaboradores(as) do Programa
Ceará Sem Fome do Estado do Ceará, visando o alcance da sua autonomia financeira e a superação da situação de insegurança alimentar e nutricional, por
meio da inclusão social e produtiva dos cidadãos residentes nos municípios de Fortaleza, Maranguape, Maracanaú e Caucaia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente CONTRATO rege-se pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº
9.637, de 15 de maio de 1998; Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e alterações e, ainda, pelas disposições do Decreto Estadual nº 25.019,
de 03 de julho de 1998, que qualificou o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT como Organização Social, no Parecer SET ASJUR nº 069/2024
e no processo administrativo n.º 59000.000139/2024-81. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO terá vigência iniciada na data de sua
assinatura, perdurando por 12 (doze) meses, podendo o prazo ser alterado e/ou prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 2.467.910,91
(dois milhões quatrocentos e sessenta e sete mil novecentos e dez reais e noventa e um centavos), pagos em conformidade com o Cronograma de Desembolso
constante no ANEXO VI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59200002.11.334.273.10593.15.335085.1.7149200000.1.4.1. DATA DA ASSINATURA: 11 de
setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA - Secretário do Trabalho do Estado do Ceará, em exercício - SET e RUBENS
DA CUNHA RODRIGUES - Diretor de Promoção do Trabalho e Empreendedorismo - IDT.
Rodrigo Arruda
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº99/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor MATHEUS DE JESUS RAMOS BASTOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300.002.7-7, desta secretaria, viajar com o objetivo
de representando o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar de visita técnica ao hangar do Aeroporto de Aracati,
na cidade de Aracati – CE, no dia 23 de setembro de 2024, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois
centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de
04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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PORTARIA Nº100/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor JOSÉ HELDER GONDIM MARTINS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300.005.0-1, desta secretaria, viajar com o obje-
tivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar da feira de turismo ABAV EXPO 2024, no período de
25 a 29 de setembro de 2024, na cidade de Brasília – DF, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de um percentual de 50% (cinquenta por cento) e mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.380,79
(dois mil, trezentos e oitenta reais e setenta e nove centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de
27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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CONTRATO Nº27/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do
Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA
LTDA., sociedade empresária limitada, estabelecida na Rua: Inês Brasil, nº 298, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 32.227.070/0001-73. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução por parte da contratada dos serviços comuns de Engenharia para
Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de
reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades do Teleférico do Parque Nacional
de Ubajara-CE, equipamento de responsabilidade da Secretaria do Turismo - SETUR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico n° 20230005 - SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data da última
assinatura consignada neste contrato. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 36100005.23.695.281.20988.08.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Jonas
Dezidoro da Silva Filho (Secretário Executivo do Turismo) e Leonardo Victor de Oliveira (Cetus Construtora LTDA.).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, inscrita no CNPJ (MF) sob
o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino,
Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: TICKET LOG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57; V - ENDE-
REÇO: Rua Machado de Assis, 50, Edifício 02, Santa Lucia, Campo Bom/RS, CEP: 93700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, em conformidade com os elementos constantes no Processo NUP 36001.000955/2024-80,
parte que compõe este Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 024/2020, por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: O Valor Global do Contrato é de R$
165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). A execução do objeto deste aditivo correrá a conta de recursos do Tesouro Estadual, sob a intenção de gastos
nº 1280184000 e dotações orçamentárias nos 36100006.23.695.281.20988.03.339039.1.500.9100000.0; 36100006.23.695.281.20988.08.339030.1.500.910
0000.0; 36100006.23.122.421.20842.03.339039.1.500.9100000.0; 36100006.23.122.421.20842.08.339030.1.500.9100000.0; X - DA VIGÊNCIA: Por meio
deste Termo Aditivo, o prazo de vigência do Contrato nº 024/2020 será prorrogado até o dia 07 de outubro de 2025, considerando a dilação por mais 12
(doze) meses, contados a partir do dia 07 de outubro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do
contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 13 de setembro de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: Jonas Dezidoro da
Silva Filho (Secretário Executivo); Luciano Rodrigo Weiand (Ticket Soluções HDFGT S.A) e Mathieu Dehaine (Ticket Soluções HDFGT S.A).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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