DOE 18/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº177  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Erica Nayane 
Oliveira Praciano 
030.386.423-04
038.082 AG: 2999 
C/C; 390554-3
Assessora Técnica 
Nível IV AL 004
Maracanaú - CE
08/08/2024
Terrestre
Participar de audiência pública.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 05 dias do mês de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº975/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi 
deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Mario da 
Silva 111.634.533-15
000.675 AG: 607 
C/C: 69294-8
Servidor Motorista
Caucaia - CE
29/08/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço do Conselho 
de Altos Estudos.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº35/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº41/2024
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FLORES NATURAIS E 
MONTAGEM DE ARRANJOS FLORAIS, E ENTREGA, DE FORMA PARCELADA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS, NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Nº 03613/2024. VIGÊNCIA: A presente Ata de 
Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação.. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico 
– Edital de Licitação Nº 41/2024. II. Nos termos do Ato Normativo nº 327/2023. III. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado 
D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. IV - Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. ITEM – 03 ARRANJO TIPO JARDINEIRA acondicionado em 
peça e confeccionado com a partir de 20 unidades (galhos) de flores tropicais (helicônias e/ou antúrios e/ou panamás e/ou bastão do imperador e/ou junco e/
ou papiros) e com a partir de 20 unidades de complementos (áster e/ou tango e/ou gypsophila) e folhagens (costela de adão, cipreste e/ou murta). Tamanho: 
1m de comprimento por 70cm de altura. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 395,00. ITEM – 09 RAMALHETE DE ROSAS 
com 12 rosas, embalados com papel presente (papel crepom e/ou celofane) e com a partir de 7 unidades folhagens (samambaia e/ou murta e/ou cipreste), 
complementos (tango e/ou gipsophyla e/ou áster) e laço combinando com as rosas.. QUANTIDADE: 15; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 150,00. 
ITEM – 11 JARRO COM FLORES, quadrado, confeccionado em Madeira, MDF, Papel Kraft ou Vime, com 10 (unidades) de flores do campo (margaridas) 
e com a partir de 05 unidades (áster e/ou tango e/ou gypsophila) e folhagens (cipreste e/ou murta e/ou guaricana e/ou dracena). Tamanho: 50cm de altura x 
20cm de largura. QUANTIDADE: 10; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 150,00. ITEM – 12 JARRO COM FLORES, quadrado, confeccionado em 
Madeira, MDF, Papel Kraft ou Vime, com 10 (unidades) de flores nobres (rosas e/ou gérberas e/ou gladíolos e/ou lisantos e/ou lírios e/ou astromélias e/ou 
girassol), e com a partir de 05 unidades (áster e/ou tango e/ou gypsophila) e folhagens (cipreste e/ou murta e/ou guaricana e/ou dracena). Tamanho: 50cm 
de altura x 20cm de largura. QUANTIDADE: 10; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00. ITEM – 13 JARRO COM FLORES, quadrado, confec-
cionado em Madeira, MDF, Papel Kraft ou Vime, com 8 (unidades) de flores tropicais (helicônias e/ou antúrios e/ou panamás e/ou bastão do imperador e/
ou junco e/ou papiros) e com a partir de 05 unidades (áster e/ou tango e/ou gypsophila) e folhagens (costela de Eva, cipreste e/ou murta e/ou guaricana e/
ou dracena). Tamanho: 50cm de altura x 20cm de largura. QUANTIDADE: 10; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 190,00. RATIFICAÇÃO: Paulo 
Henrique Parente Neiva Santos- Diretor Geral, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa 
INDICADOR POPULAR SERVICOS, FLORES E IMOVEIS LTDA, CNPJ/MF Nº 02.600.896/0001-75 , representada pelo(a) Sr(a). Rita Lianna Gomes 
Simões. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°79/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 7 AO CONTRATO N° 79/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS, COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-01, situada à Rua Pioneiro, 134, bairro Centro, 
61760-350 Eusébio/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 08462/2024, autuado em 
29 de agosto de 2024, e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços 
prestados. VALOR: R$ 90.992.461,20 (noventa milhões, novecentos e noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.34.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 21 de outubro de 2024 a 20 de 
outubro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas 
e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 13/09/2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA 
DE QUEIROZ MAGALHÃES, DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.Orlando Braga de Almeida, pela SOLUÇÃO 
SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°87/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 6 AO CONTRATO N° 87/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.324.222/0001-34, sediada à Av. Antônio Sales, 2772, Salas 26 e 27, bairro Dionísio Torres, 60135-
102 Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 08291/2024, autuado em 21 de 
agosto de 2024, e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados. 
VALOR: R$ 18.168.268,20 (dezoito milhões, cento e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.34.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 28 de outubro de 2024 a 27 de outubro de 2025. 
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no 
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 13/09/2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES, DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Leonardo da Silva Braga, pela empresa LBM SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL