DOMCE 19/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3550 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Parágrafo único: Na entrega dos títulos deve-se observar a quantidade 
de horas para a “Letra” que pretende-se avançar, conforme normas do 
Art. 40, da Lei nº 539/11. 
Art. 6º. Poderá ser feito recurso a qualquer resultado, desde que seja 
dentro do prazo estipulado e por escrito, entregue no endereço e 
horário indicado. 
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogada as disposições em sentido contrário, especialmente a 
portaria de nº 073/2024. 
  
Altaneira, aos 18 de setembro de 2024. 
  
ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS 
Secretária Municipal de Educação 
Portaria nº 261/2021  
  
ANEXO I 
FORMULÁRIO DE ADESÃO AO PROCESSO DE AVALIAÇÃO 
  
FORMULÁRIO 
Nº de CPF: 
NOME COMPLETO: 
DATA DE ADMISSÃO: 
ÁREA DE FORMAÇÃO: 
ESCOLA(S) DE LOTAÇÃO(ÕES): 
LETRA DE PROGRESSÃO PRETENDIDA 
B ( ) C( ) - D( ) - E ( ) - F( ) - G( ) - H ( )- I ( ) - J( ) - L ( ) - M( ) - N( ) 
_______________ 
VIA DO PROFESSOR(A) 
Declara que tem conhecimento de todas as regras da Portaria. 
Altaneira(CE) _______/_______/2024 
  
Assinatura do professor(a)___________________ 
PARA USO DA COMISSÃO 
Recebido em ________/______________de 2024. 
  
………….. 
Assinatura de Membro da Comissão designado 
  
...VIA DA COMISSÃO 
NOME O PROFESSOR(A)…………….. 
CPF Nº………………………………………… 
DATA DE ENTREGA___________/_________/2024 
………….. 
ASSINATURA DE MEMBRO DA COMISSÃO DESIGNADO 
  
ANEXO II 
  
CRONOGRAMA  
  
CRONOGRAMA 
DATA 
DESCRIÇÃO 
DIA 19 DE OUTUBRO DE 2024. 
REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA, das 8:00h às 
11:00h, na Escola EMEFTI 18 de Dezembro, à Rua: José 
Pio de Oliveira, 717 – Centro – Altaneira – Ceará. 
Dia 30 de outubro de 2024. 
Publicação da lista provisória de aprovados na prova escrita. 
Dia 11 a 14 de novembro de 2024. 
Período para interpor recurso ao resultado. 
Dia 30 de novembro de 2024. 
Publicação da lista definitiva de aprovados na prova escrita. 
De 30 de novembro a 01 de dezembro de 
2024. 
Período para a entrega de Títulos e certificados. 
Dia 04 a 05 de dezembro de 2024. 
Período para interpor recurso ao resultado, por escrito no 
endereço indicado. 
Dia 09 de dezembro de 2024. 
Publicação da lista final de professores avaliados e aprovados 
aptos à progressão funcional. 
 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:19F47C17 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 
PROCESSO: PE – 001/2024 – DIVERSAS MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO. 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
  
EXTRATO DE CONTRATO  
  
PROCESSO: PE – 001/2024 – DIVERSAS 
  
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, MATERIAL DE LIMPEZA E 
HIGIENIZAÇÃO, 
MATERIAL 
DE 
COPA 
E 
COZINHA, 
DESCARTÁVEIS E OUTROS MATERIAS DE CONSUMO, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAUDE, DE 
ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO 
EDITAL. 
  
DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMAS, 
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2024, COM DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA N.º. 3001 10 302 0403 2.104 – GESTÃO DOS 
SERVIÇOS 
DE 
MÉDIA 
E 
ALTA 
COMPLIXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR; 3001 10 301 0400 2.098 – 
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE 
CONSUMO. SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07 – 
GENEROS DE ALIMENTAÇÃO. FONTE DE RECURSOS: 
1500100200 
– 
RECEITA 
E 
IMPOSTOS 
E 
TRANSF-
SAÚDE/16000000000000. 
VALOR GLOBAL: R$ 67.562,93 (SESSENTA E SETE MIL, 
QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E 
TRES CENTAVOS) 
  
DURAÇÃO DO CONTRATO: 17 DE SETEMBRO DE 2025. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAUDE. 
  
REPRESENTANTE: RITA DE CÁSSIA CHAGAS BEZERRA – 
SECRETÁRIA DE SAÚDE. 
  
CONTRATADA: MERCADINHO VITÓRIA ALIMENTOS LTDA/ 
CNPJ N º 03.604.544/0001-50. 
REPRESENTANTE: EDNA MARIA FREIRE – CPF Nº. 
758.542.013-72.  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:88CB185E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas 
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, 
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.09.06.01 para 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
EXPEDIENTE 
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARNEIROZ/CE a fim de obter 
propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram 
disponíveis nos sites https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e 
www.arneiroz.ce.gov.br/. 
As 
empresas 
interessadas 
deverão 
encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 
25 de setembro de 2024 até as 13:00hs para o e-mail 
licitacaoarneiroz@gmail.com ou entregar na sala do Setor de 
Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade 
Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 
13:00hs. 
  
Arneiroz/CE, 18 de setembro de 2024