DOMCE 19/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3550 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:5077554A 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO 
NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: 
Contrato Nº 
15.12-2301/05, – Processo Originário: DISPENSA DE LICITAÇÃO 
n.º 
DP/111223-01/05-SEINFRA 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA A RERFORMA DO PRÉDIO ONDE 
FUNCIONA AS 
INSTALAÇÕES DA POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO 
NORTE-CE. – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos – Contratada: RENATO OLIVEIRA BRANDÃO LTDA-
EPP , inscrita no 
CNPJ: º 40.632.323/0001-87– Valor: R$ 32.513,45 (Trinta e dois mil, 
quinhentos e treze reais e quarenta e cinco centavos) . – Data da 
Assinatura do 
Contrato: 15/12/2023 – Vigência: 15/05/2024 – Fundamentação 
Legal: § 
único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonio 
Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Renato Oliveira Brandão 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:FB66D97D 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
–PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DEGUARACIABA DO NORTE-CE– Título:AVISO DEADESÃO À 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS–Processo 
Originário:CaronaNº001/2024-SEDUC–Objeto:Adesão 
a 
Ata 
de 
Registro de Preços do município de Dom Eliseu-PA,de origem 
doPregão Eletrônico nº008/2024-FME,para aContratação de empresa 
especializada para implantação de projeto de educação científica, 
tecnológica e digital por meio da iniciação ao desenvolvimento do 
pensamento computacional e robótica educacional, com metodologias 
ativas que contemplam livros didáticos, kits de robótica educacional, 
itens para estruturação de espaço maker incluindo impressora 3D, 
filamentos e microcomputador portátil do tipo notebook para aulas 
práticas dos estudantes, formação teórico/prática de professores in 
loco, acesso a plataforma educacional do projeto e assessoria para 
realização de feira científica para culminância do projeto, junto a 
Secretaria de Educação e Cultura do município de Guaraciaba do 
Norte-CE–Aderente:SecretariaMunicipal deEducação e Cultura–
Beneficiária:DOGO MAKER - ESCOLA DE TECNOLOGIA E 
INOVACAO 
LTDA, 
CNPJ 
nº39.817.372/0001-40–
Valor:R$1.205.572,00(um milhão duzentos e cinco mil quinhentos e 
setenta e dois reais)–Fundamentação Legal:Art.86,§2º, Lei Federal n.º 
14.133/21–Secretária/Ordenadora 
de 
DespesasMunicipal:(Antonia 
Evani Araújo Teles Gomes). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:6A5BC572 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IBARETAMA, através da Secretaria de Assistência Social e 
Políticas 
Para 
a 
Mulher, 
faz 
publicar 
o 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO referente ao PREGÃO ELETRONICO Nº 
006/2024-SRP-SASPM, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE KITS 
NATALIDADE 
PARA 
CONCESSÃO 
DE 
BENEFÍCIOS 
EVENTUAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SUAS, PODENDO ESTAR VINCULADOS AOS PROJETOS DOS 
CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
CRAS, DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE, 
E 
ATENDIDAS 
PELO 
FUNDO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
IBARETAMA/CE. Tornam Público que fica Homologado o processo 
supracitado em favor da empresa: COSTA DISTRIBUIDORA 
HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº. 32.644.237/0001-00; 
Lote Único. Perfazendo o valor total de R$ 51.600,00 (Cinquenta e 
um mil, seiscentos reais). Secretaria de Assistência Social e Políticas 
Para a Mulher. Darlene Melo Maciel Falcão - Secretária de 
Assistência Social e Políticas Para a Mulher – Ibaretama - CE, em 18 
de setembro de 2024. 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:55AB976D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 423/2024 
 
Portaria Nº 423/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de 
Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de 
Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua 
participação na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 
2024. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 12 de setembro de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:DC698C89 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 424/2024 
 
Portaria Nº 424/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais