DOMCE 19/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3550 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE 17 de setembro de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:78EB85D5 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº272/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas 
de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 19 de setembro de 
2024, para transportar os pacientes Maria Auxiliadora Martins 
Amorim e Antônia Mesquita Maciel para a Clínica Benfica, Gabrielly 
Mesquita Teixeira para o Albert Sabin, Maria Edivanda Paulo Melo 
para o Hospital Valter Cantidio e José Firmino Chaves para a Santa 
Casa 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 18 de setembro de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:6338FB76 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – 
Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: 
Prorrogação de Prazo – 
Espécie: 3ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2009.21-01/04 – 
Processo Originário: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 24/2021-PE-SEPLAF – Contratante: 
Secretaria de 
Administração e Finanças – Contratada: BANCO BRADESCO S.A. 
CNPJ nº 
60.746.948/0001-12 – Finalidade: Prorrogação do Prazo da 
CONTRATAÇÃO DE 
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CREDENCIADA PELO BANCO 
CENTRAL DO 
BRASIL, 
PARA 
A 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ARRECADAÇÃO DOS 
TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS, INCLUSIVE POR 
INTERMÉDIO DE 
TERCEIROS CONTRATADOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO 
NORTE/CE – Nova Vigência: até 19/09/2025 – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração 
Contratual: 11/09/2024 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, 
da Lei no 8.666/93; e 
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Maria 
Erivelma Monteiro 
Marques (CONTRATANTE); Jorge Luis Cardouzo e Eliete Maria 
Martins de Souza 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E7C5C199 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de 
Infraestrutura 
e 
Serviços 
Públicos 
– 
Processo 
Originário: 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº CP 
011/2024-SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 
BUEIROS NO DISTRITO DE MOCAMBO E SÍTIO SÃO FÉLIX, 
NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE-CE. – Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do 
julgamento do respectivo 
processo licitatório – Licitante: ABREU CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÕES LTDA – CNPJ Nº 32.193.868/0001- 
41 – Valor Global: R$ 114.402,37 (cento e quatorze mil quatrocentos 
e dois reais e trinta e sete 
centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 18/09/2024 – 
Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – 
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal: Antônio Edson Araújo 
Pires.  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BB91E3E3 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE 
– Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria 
de Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: Comissão de 
Licitação – 
Processo Originário: Dispensa de Licitação nº DP/111223-01/05- 
SEINFRA – 
Objeto, a Reforma do Prédio Onde Funciona as Instalações da Policia 
Militar no 
Município de Guaraciaba do Norte-CE, – Favorecida: RENATO 
OLIVEIRA 
BRANDÃO LTDA-EPP -CNPJ: 40.632.323/0001-87 – Valor: 
32.513,45 (Trinta e dois 
mil, quinhentos e treze reais e quarenta e cinco centavos) – 
Fundamentação Legal: 
Inciso I, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 / Inciso I, Art. 1º, Decreto 
Federal nº 
9.412/18 – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Presidente da Comissão de Licitação