DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 182
Brasília - DF, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 33
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 33
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 34
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 128
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 131
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 141
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 142
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 142
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 144
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 148
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 158
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 162
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 162
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 163
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 164
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 164
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 210
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 210
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 216
Ministério dos Transportes................................................................................................... 217
Ministério do Turismo........................................................................................................... 244
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 244
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 247
Ministério Público da União................................................................................................. 247
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 249
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 249
Poder Legislativo ................................................................................................................... 249
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 250
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 257
Ineditoriais ............................................................................................................................. 269
.................................. Esta edição é composta de 351 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para fornecimento de equipamentos
audiovisuais, com garantia on-site, serviço de instalação, configuração e treinamento
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 18/09/2024) 110001-00001-2024NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00088000487202311. Objeto: Registro de Preços para contratação de
serviços de natureza continuada, para a realização de eventos, receptivos internos e externos e
atividades correlatas, em todo o território nacional. Total de Itens Licitados: 215. Edital:
19/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo i do Palácio do Planalto,
Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90016-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 03/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes ..
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 18/09/2024) 110001-00001-2024NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 548/2023.
Nº Processo: 00091.009101/2023-79.
Inexigibilidade. Nº 37/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 (doze) meses, com início
em 14/09/2024 e término em 13/09/2025;
Promover as alterações das cláusulas sexta e sétima do contrato original. Vigência: 14/09/2024
a 13/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.501,60. Data de Assinatura:
13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 547/2023.
Nº Processo: 00091.009481/2023-41.
Pregão. Nº 55/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
14.135.668/0001-50 - DIVCAPITAL COMÉRCIO DE DIVISÉRIAS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 547/2023, por 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 20/09/2024 a 19/12/2024, nos termos do §1º do art. 57, incisos II
e III, da Lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 20/09/2024 a 19/12/2024. Valor Total do Contrato
permanece inalterado. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO
VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110156
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 00590.000062/2024-02.
Inexigibilidade. Nº 2/2024. Contratante: ESCOLA SUPERIOR AGU MINIST. VICTOR NUNES LEAL.
Contratado: 57.119.018/0001-24 - LEE HECHT HARRISON CONSULTORIA EM RECURSOS
HUMANOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 3 (três) turmas de mentores e 2 (duas) turmas de
mentorados para as etapas II e III do programa de mentoria de integração no âmbito do curso
de formação dos novos membros da AGU, consistente em R$ 42.086,99 (quarenta e dois mil,
oitenta e seis reais e noventa e nove centavos), o que equivale a 13,276% (treze vírgula
duzentos e setenta e seis por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 001/2024, com
fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b" e art. 125 da lei nº 14.133/21. Vigência: 12/09/2024
a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 359.091,99. Data de Assinatura:
12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 18/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 01069.000039/2023-08.
Inexigibilidade Nº 90094/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª
R EG I AO.
Contratado: 05.914.254/0001-39 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA C A E R D.
Objeto: O objetivo deste contrato consiste na prestação de serviços que englobam o
fornecimento de água tratada, bem como a coleta e o tratamento adequado do esgotamento
sanitário.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/09/2024 a . Valor Total:
R$ 10.587,36. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 30/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000948/2024-06.
Inexigibilidade Nº 138/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª
R EG I AO.
Contratado: 05.939.467/0001-15 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER.
Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgotamento
sanitário para atender as necessidades da Advocacia-Geral da União na cidade de Boa
Vista/RR.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2024 a . Valor
Total: R$ 13.635,18. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 00588.002329/2023-56.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 36.890.793/0001-09 - PACHECO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo,
quantitativo e qualitativo, consistente em R$8.626,56, supressão quantitativa consistente
em R$23.823,53 e prorroga o prazo de execução e vigência do CT 09/2024 em 40 dias,
desta forma, o prazo de execução passará a ser 02/10/2024 e o prazo de vigência passará
a ser 29/10/2024.. Vigência: 17/09/2024 a 29/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 803.968,82. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
EXTRATO Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CC/PR Nº 1/2024.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação entre a Casa Civil da Presidência da República, e a Confederação Nacional
da Indústria. PROCESSO: 00130.000246/2024-81. PARTÍCIPES: CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
e CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.665.126/0001-34.
OBJETIVO: Estabelecimento de cooperação entre os signatários, no âmbito de suas respectivas atribuições
legais e estatutárias, visando o aprimoramento e a otimização dos processos administrativos relacionados
aos empreendimentos de interesse estratégico qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de
Investimentos da Presidência da República - PPI, por meio da utilização de sistemas de informação
desenvolvidos pela CNI ou por seus confederados. INÍCIO: 18/09/2024. VIGÊNCIA: 2 ANOS, PRORROGÁVEIS
ATÉ 30 DIAS. ASSINATURA: 18/09/2024 - SIGNATÁRIOS: Pela CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
RUI COSTA, MINISTRO DE ESTADO, pela CNI, ANTONIO RICARDO ALVAREZ ALBAN, PRESIDENTE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 506/2021.
Nº Processo: 00091.009313/2020-11.
Pregão. Nº 73/2020. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
72.619.976/0001-58 - ÁGIL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: Suprimir 1 posto
noturno e 1 posto diurno, correspondendo a 7,46% (sete vírgula quarenta e seis por cento)
do valor inicial atualizado do contrato n.º 506/2021, a partir da data de assinatura deste
termo aditivo, equivalente a R$ 31.286,40 (trinta e um mil duzentos e oitenta e seis reais
e quarenta centavos) mensais;
Suprimir 3 postos noturnos, correspondendo a 11,66% (onze vírgula sessenta e seis por
cento) do valor inicial atualizado do contrato n.º 506/2021, a partir de 01/10/2024
equivalente a R$ 48.889,05 (quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e nove reais e cinco
centavos), totalizando a supressão de 19,12% (dezenove vírgula doze por cento)
equivalente a R$ 80.175,45 (oitenta mil cento e setenta e cinco reais e quarenta e cinco
centavos) mensais, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b" §§ 1º e 2º, da Lei
8.666/1993.
Alterar a cláusula segunda - preço, em função da supressão. Vigência: 01/10/2024 a
11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 339.065,75. Data de Assinatura:
18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).