DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.102984/2021-75.
Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA .
Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados
na área de
prevenção contra incêndio e pânico, abandono
de edificação, o
desenvolvimento e manutenção de boas práticas e métodos preventivos para a segurança
do trabalho nas dependências da Contratante situadas no Distrito Federal, por meio do
fornecimento e atuação de Brigada de Incêndio Particular (Bombeiro Civil) devidamente
constituída, certificada e capacitada, e fornecimento de materiais e equipamentos,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/10/2024 a
01/04/2025. Valor Total: R$ 2.313.602,28. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.041984/2024-34.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 19.614.838/0001-01 - MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços -
SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga
do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/09/2024 a
17/09/2025. Valor Total: R$ 360.000,00. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 28/2022 - UASG 130005
Nº Processo:
21000.102984/2021-75. Contratante: MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E
PECUÁRIA/MAPA. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E L I M P EZ A
LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto rescindir unilateralmente, a partir de
01/10/2024, o Contrato nº 28/2022, celebrado em 26/09/2022, em conformidade com os
atos 
do 
Processo 
nº 
21000.023196/2024-66 
e 
Processo 
de 
Contratação 
nº
21000.102984/2021-75. PARÁGRAFO ÚNICO - A rescisão do instrumento contratual não
dispensa as partes a darem plena quitação de suas obrigações em razão do objeto
celebrado. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130024
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 21032.003854/2022-64.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB.
Contratado: 10.953.726/0001-00 - IMPRESSIONE SOLUCOES EM COPIAS E IMPRESS O ES
LTDA. Objeto: Acréscimo de 25%, sendo assim, o valor total do acréscimo será de
r$10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), passando o valor total do contrato para
r$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) conforme especificações de planilha anexa, com
fundamentação no artigo 65, inciso i, alínea b, combinado com o § 1º, da lei nº 8.666/93..
Vigência: 19/09/2024 a 03/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.000,00. Data
de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130100
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21008.000954/2020-74.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AP.
Contratado: 11.112.668/0001-47
- R
& R
COMERCIO E
SERVICOS LTDA.
Objeto:
Repactuar o contrato em virtude da convenção coletiva de trabalho 2023/2023 e
convenção coletiva de trabalho 2024/2024 do contrato nº 02/2021, conforme lei nº
8.666/93, art. 65, lei nº 13.152/2015, lei nº 14.013 de 10 de junho de 2020, de
prestação de serviços de apoio administrativo.. Vigência: 19/09/2024 a 18/09/2025.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
1.257.203,40. 
Data 
de 
Assinatura:
18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 130060
Nº Processo: 21018.000294/2024-36.
Pregão Nº 90018/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / ES .
Contratado: 31.276.470/0001-06 - VSG - VIGILANCIA E SEGURANCA EM GERAL LTDA.
Objeto: O objeto do prsente instrumento é a contratação de serviços continuos de
vigilancia armada, a serem exercutados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, nas condições estabelecidas no termo de referencia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2024 a
05/09/2025. Valor Total: R$ 648.768,00. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8/2024
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal, no uso de
suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei
Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa
jurídica JOTAGRO DE ITAOCARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. CNPJ
04.444.383/0001-48 a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para
tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 048/5ºSIPOA/2024/AA ,
referente ao processo 21044.002464/2023-19. Após o prazo de 20 (vinte) dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
Em 5 de setembro de 2024.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9/2024
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal, no uso de
suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei
Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa
jurídica MC CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. CNPJ
45.488.332/0001-03 a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para
tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 026/5ºSIPOA/2024/AA ,
referente ao processo 21044.001534/2023-11. Após o prazo de 20 (vinte) dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
Em 12 de setembro de 2024.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
AVISO DE RETIFICAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO 03-2024
Aviso de Retificação do Termo de Doação 03/2024 no Diário Oficial da União de
22 de abril de 2024, na edição 77, seção 3, página 06, onde se lê:
"TERMO DE DOAÇÃO 03/2024, leia-se TERMO DE CESSÃO 03/2024"
Onde se lê "Extrato de Doação nº 03/2024, leia-se "Extrato de Cessão nº 03/2024".
AGNALDO PINTO DA SILVA
Superintendente Federal de Agricultura
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130074
Número do Contrato: 57/2022.
Nº Processo: 21176.000007/2022-11.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RS.
Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação vigênncia contratual. Vigência: 17/09/2024 a 16/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 275.245,44. Data de Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EDITAL DE JULGAMENTO
O Coordenador do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo
relacionado a
comparecer, pessoalmente, ou
através de
representante legitimado
constituído, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Tocantins, localizado à Quadra ACSU SO 20, Avenida NS 1 - Bairro Plano Diretor Sul -
Palmas/TO das (09:00 às 11:00 h) e das (14:00 às 17:00 h), para tomar conhecimento do
seguinte Termo de Julgamento, referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017: