DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRIGONORTESUL INDÚSTRIA DE DERIVADOS DE CARNES IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO, CNPJ/CPF 07.482.777/0001-89, Termo de Julgamento em 1ª instância Nº PR-
20031-26207-3/2019 , de 25/10/2019, processo nº 21000.007275/2019-62.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência
do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas
e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
ANDRE BARRETO NUNES
Coordenador Substituto do 3º SIPOA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.012407/2021-03.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2022, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Toledo/PR - CNPJ nº 76.205.806/0001-88. Objeto: Conforme
previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através
da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Toledo/PR fica a vigência
prorrogada por 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir da data final inicialmente
estabelecida pelo Acordo, 17/10/2024 do ACT 50/2022 com término 17/10/2029 , que tem
como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica
básica da respectiva área dos município de Toledo/PR, para execução conjunta de ações na
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura:
30/08/2024. Signatários: Allan Rogerio de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e o Prefeito Luis
Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt do município de Toledo/PR - CPF/MF nº ...580...-04.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AVISO DE CANCELAMENTO
Considerando a paralisação de atividades da empresa TS2 TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA desde 15/02/2023 e não respondendo às tentativas de contato realizadas pelo
10º SIPOA por e-mail, notificamos a intenção de cancelamento do registro do SIF 5183 nos
termos do artigo 31 parágrafo 2º inciso I da Portaria 393/2021/MAPA. Caso haja interesse da
empresa em manter o registro, a manifestação deve ser encaminhada para o e-mail
10sipoa.dinsp@agro.gov.br no prazo de 10 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial
da União, bem como a informação sobre o retorno às atividades no máximo em três meses.
JULIANA SATIE BECKER DE CARVALHO CHINO
Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de
Origem Animal - DIPOA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 48/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 36/2020.
Nº Processo: 21181.000982/2020-81.
Inexigibilidade.
Nº
24/2020.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência:
23/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.951,45. Data de
Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90141/2024
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico
TRAD nº 90141/2024, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para
serviço de manutenção preventiva, manutenção corretiva, com qualificação operacional e
fornecimento de peças, em cinco equipamentos sistemas de cromatografia gasosa e
espectrometria de massas da marca Agilent, resultou fracassada.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 21053.000212/2022-65.
Inexigibilidade.
Nº
25/2022.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/SP. Contratado: 96.591.128/0004-99 - VEOLIA WATER TECHNOLO G I ES
BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 22/2022 por 12
(doze) meses,
a partir
de 20/09/2024 até
19/09/2025, podendo
ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 20/09/2024 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 21.257,32. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130011
Número do Contrato: 39/2023.
Nº Processo: 21160.001235/2023-51.
Dispensa.
Nº
19/2023.
Contratante:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
METEOROLOGIA.
Contratado: 34.733.233/0001-15 - SANTA ROSA DE LIMA ALIM E BEBIDAS LTDA. Objeto:
SUB-ROGA-SE à SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - SFA/RJ, inscrita no CNPJ/MF nº 00.396.895/0027-64, com sede na Av. Rodrigues
Alves, 129, 8° andar, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20081-250, nos direitos e nas obrigações
outrora pertencentes ao Instituto Nacional de Meteorologia, no bojo do Contrato nº
39/2023.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130011 para a UASG
nº 130063. Vigência: 18/09/2024 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
13.824,00. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 UASG 135058
Espécie: Processo: 21148.009681/2024-52.
Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo
Comutado (STFC), (fixo-fixo e fixo-móvel) nas modalidades LOCAL (LL), Longa Distância
Nacional (LDN), Longa Distância Nacional Móvel (VC-2 e VC-3) e Longa Distância
Internacional (LDI) , a serem executados de forma contínua, nos termos abaixo
especificados e demais condições e requisitos previstos neste Termo de Referência. Total
de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital e entrega das propostas: A partir de
12/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Início da Sessão Pública e Abertura
das propostas: 27/09/2024 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras Endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/compras.
ID-PNCP.
00348003000110-1-
000680/2024.Informaçõesgerais:Email:compras@embrapa.br;
A COMISSÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 78-2024 - UASG 135004
Espécie Processo nº 21148.004694/2024-35; Objeto: 21148.004694/2024-35; Total de Itens
Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 29º Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração da
Dispensa em 13/09/2024. Erica Moreira Torres, Gerente-Adjunta de Contratações. Ratificação
em 13/09/2024.Tenisson Waldow de Souza, Superintendente. Valor Global: R$ 9.650,00. CNPJ
da Contratada: 21148.004694/2024-35, INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato de prestação de serviços de serviços de treinamento. Partes: EMBRAPA
(Contratante), CNPJ/MF n° 00.348.003/0001-10 e a empresa AMANA LIDERANÇA E
DESENVOLVIMENTO (Contratada), CNPJ/MF n° 67.129.858/0001-21. Objeto: F Contratação
de oficinas de capacitação sobre Alinhamento Estratégico, que serão realizadas por meio
de grupos focais de gestores e empregados, previamente identificados pela SUEST, com
início em 16/09/2024 e término em 16/01/2025; Modalidade: Inexigibilidade nº 11/2024 -
Embrapa Sede; Data de assinatura: 16/09/2024; Valor global do contrato: R$ 72.000,00.
Signatários: O Superintendente de Serviços Compartilhados, Tenisson Waldow de Souza e
a Gerente Adjunta de Contratações, Erica Moreira Torres, pela EMBRAPA e o Diretor, Oscar
Motomura, pela Contratada.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o Bolsista Júlio Crystian Passos da
Silva; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas
atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura,
conforme Acordo de Cooperação Técnica e Cientifica firmado entre a Embrapa e o CNPQ
(SAIC 10200.16/0065-2), Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças (SAIC
22800.24/0082-6) com Data de assinatura: 16/09/2024; Vigência: até 31/03/2025 Signatários:
Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia e Ana Cristina
Siewert Garofolo - Chefe Adjunta de P&D e Júlio Crystian Passos da Silva - bolsista CNPq.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e o Bolsista Eric Jesus Nogueira; Objeto: A Embrapa, por
intermédio
do
presente
instrumento,
permite ao(à)
Bolsista
a
utilização
de sua
infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, conforme
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Embrapa e FAPED, projeto 1247 -
FAPED/CNPAB/TED TRANFEREGOV - 954389/2023, SAIC n. 22800.24/0004-0, Termo de
Compromisso (SAIC 22800.24/0081-8) com Data de assinatura: 16/09/2024; Vigência: até
31/08/2025 Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa
Agrobiologia, Ana Cristina Siewert Garofolo - Chefe Adjunta de P&D, Robert Eugene
Schaffert - Presidente e Eric Jesus Nogueira - bolsista FAPED.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024
Espécie: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 135020. Número do
Processo 21152.000630/2024-04. Objeto: Aquisição Eventual de No-Breaks 30 KVA com
banco de baterias para a Embrapa Agroindústria de Alimentos, composto de equipamento
e software de gerenciamento, contemplando treinamento, instalação e assistência técnica
durante o prazo de garantia de 48 (quarenta e oito) meses e Órgãos Participantes,
conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 1.
Disponibilidade do Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30.
Endereço: Av. das Américas, 29.501, Guaratiba - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/
compras/edital/135020-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às
08h00 no site https://www.gov.br/compras/edital/135020-5-90004-2024. Abertura das
Propostas: 01/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
encontra se disponível no site www.gov.br/compras. Os itens cotados deverão seguir
especificações técnicas contidas no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, sob pena de
desclassificação da proposta. A especificação técnica deverá ser apresenta no ato da
formulação da proposta no campo "Descrição Detalhada do Objeto Ofertado".
Min LIN CHANG COSTA
Chefe Adjunto de Administração da Embrapa
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Parceiros: Embrapa
Agroindústria Tropical e a bolsista (s) PRISCILLA DE SOUZA ALMEIDA; Objeto: A Embrapa,
atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir
ao(à) Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no
preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO;
Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Aline Saraiva Teixeira -
Chefe Adjunto de P&D em exercício; Bolsista(s) PRISCILLA DE SOUZA ALMEIDA.