DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL MINC Nº 10, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE PREMIAÇÃO CONSTRUÇÃO NACIONAL DA CULTURA HIP-HOP 2023
A POLÍTICA DE BASE COMUNITÁRIA RECONSTRUINDO O BRASIL
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC/MinC), no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
1. Publicar o Resultado Final da Etapa de Habilitação do Edital de Premiação MinC nº 10, Construção Nacional da Cultura Hip-Hop 2023, publicado no Diário Oficial da União de 26 de
outubro de 2023, com a Homologação do Edital de Seleção e a relação das candidaturas habilitadas e inabilitadas, de acordo com o item 11 do edital.
2. O Resultado Final da Etapa de Habilitação apresenta as candidaturas habilitadas e inabilitadas organizadas junto a este Ato, de acordo com as regiões brasileiras, categorias, o número
de inscrição, nome da iniciativa cultural inscrita, cidade, UF, nota final da Etapa de Seleção, resultado final da Habilitação e resultado da análise dos recursos enviados.
3. Em conformidade com o Edital de Seleção e seus respectivos Prêmios, esta Edição faz homenagem ao Movimento Hip-Hop no Brasil e suas contribuições para a cultura e juventude,
celebrando seus 50 anos de existência.
4. O pagamento do prêmio está condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
5. Na data do pagamento do prêmio o Ministério da Cultura verificará a adimplência da candidatura habilitada (sem necessidade de envio, pela candidatura, de nenhum dos documentos
abaixo relacionados), para a emissão da Ordem Bancária, de acordo com o item 12 do edital - DA ETAPA DE PREMIAÇÃO, conforme apresenta-se:
Documentos para verificação de adimplência:
¸Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN;
¸Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e Dívida Ativa da União - CND;
¸Certificado de Regularidade do FGTS;
¸Consulta de Transferência - CONTRANSF;
¸Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura - SALIC;
¸Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas - CEPIM;
¸Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS;
¸Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
6. No caso de candidatura como "grupo/coletivo/crew", será conferida a adimplência, na data do pagamento, apenas da pessoa física indicada como representante na Carta de
Autorização do Grupo/Coletivo/Crew (Anexo 3).
7. Em caso de candidatura como "pessoa física" e para representante de candidatura como "grupo/coletivo/crew", o prêmio será pago em conta corrente ou poupança de qualquer banco,
de acordo com o Cadastro Financeiro (Anexo 7), tendo a pessoa candidata como única titular, não sendo aceitas contas conjuntas ou de terceiros, contas correntes de convênio ou instrumentos
similares, contas-fácil ou contas-benefício, tais como: Bolsa Família, Bolsa Escola, Aposentadoria, dentre outras.12.4.1.
8. O pagamento à candidatura como "pessoa física" e a representante de candidatura como "grupo/coletivo/crew" terá a aplicação do Imposto sobre a Renda retido na fonte na data do
pagamento, conforme o item 5.2 do Edital.
9. O valor do prêmio concedido a "instituição privada sem fins lucrativos" não terá a retenção na fonte do Imposto de Renda, podendo haver a incidência posterior do tributo, cujo
recolhimento ficará a cargo do beneficiário, caso este não desfrute de isenção expressamente outorgada por lei.
10. Em caso de candidatura como "instituição privada sem fins lucrativos", o prêmio será pago exclusivamente em conta corrente que tenha a instituição como titular, de acordo com o
Cadastro Financeiro (Anexo 7). Para tanto, não poderá ser indicada conta utilizada para convênio ou instrumentos similares.
11. A Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural notificará a candidatura selecionada que apresentar situação de inadimplência, de acordo com o item 12.2, e a resposta deverá ser
enviada no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da notificação, para resolver a sua situação.
12. A candidatura que não atender à notificação ou atendê-la parcialmente, dentro do prazo es pulado no item 12.6, será colocada ao final da lista de classificação do resultado final da
Etapa de Seleção, podendo ser convocada a próxima candidatura da lista de classificação, observando-se a quantidade de prêmios, a ordem decrescente de pontuação, os critérios de desempate, o
prazo de vigência deste Edital e a disponibilidade orçamentária e financeira do exercício vigente.
13. Não receberão recursos públicos as candidaturas que se encontrem inadimplentes.
14. Com relação às premiações definidas no item 5.1.1, os prêmios remanescentes, referentes às vagas dos inabilitados, serão redistribuídos conforme a respectiva categoria,
considerando a classificação.
15. Essa redistribuição seguirá a quantidade de vagas disponíveis, a ordem decrescente de classificação, a distribuição regional, a disponibilidade orçamentária e o prazo de vigência deste
Ed i t a l .
16. As candidaturas remanescentes aptas segundos itens 14 e 15 serão convocadas para habilitação em publicação específica.
17. Resultado Final da Etapa de Habilitação:
.
.C E N T R O - O ES T E
.
.Pessoa Física
.
.Colocação
.C AT EG O R I A
.I N S C R I Ç ÃO
.Nome da Candidatura
.Nota Final
.C I DA D E
.UF
.R EG I ÃO
.H A B I L I T AÇ ÂO
.Recurso
.
.1°
.PESSOA FÍSICA
.on-1980208951
.Kesley Rocha Dias
.106,5
.Goiânia
.GO
.CENTRO OESTE
.Sim
.
.
.2°
.PESSOA FÍSICA
.on-819889525
.Livia Lopes Correa
.106
.Campo Grande
.MS
.CENTRO OESTE
.Sim
.
.
.3°
.PESSOA FÍSICA
.on-915842250
.Jéssica Cândido de Oliveira
.109
.Campo Grande
.MS
.CENTRO OESTE
.Sim
.
.
.4°
.PESSOA FÍSICA
.on-504544843
.Paula Vitória dos Santos Lima
.105,5
.Águas Lindas de Goiás
.GO
.CENTRO OESTE
.Sim
.
.
.5°
.PESSOA FÍSICA
.on-1629652484
.Amanda Lima da Silva
.104
.Campo Grande
.MS
.CENTRO OESTE
.N ÃO
.NÃO HOUVE RECURSO
.
.6°
.PESSOA FÍSICA
.on-1576978550
.Raissa Merielle Oliveira Saraiva
.103
.Recanto das Emas
.DF
.CENTRO OESTE
.Sim
.
.
.7°
.PESSOA FÍSICA
.on-1554037431
.Cleverson de Oliveira Rojas
.103
.Campo Grande
.
.CENTRO OESTE
.Sim
.
.
.8°
.PESSOA FÍSICA
.on-1418505508
.Wander Cleison Padilha Lino
.103
.Cuiabá
.MT
.CENTRO OESTE
.Sim
.
.
.9°
.PESSOA FÍSICA
.on-938786470
.Rivanilson da Silva Alves
.103
.Sol Nascente/Pôr do Sol
.DF
.CENTRO OESTE
.Sim
.DEFERIDO
.
.10°
.PESSOA FÍSICA
.on-650417437
.Fabiana Balduína Freitas Silva
.102
.Sobradinho II
.DF
.CENTRO OESTE
.Sim
.
.
.11°
.PESSOA FÍSICA
.on-1336593539
.Davi Dos Santos Leite
.102
.Cuiabá
.MT
.CENTRO OESTE
.Sim
.
.
.12°
.PESSOA FÍSICA
.on-213948288
.Beatriz Nunes Santos Silva
.101,5
.Goiânia
.GO
.CENTRO OESTE
.Sim
.
.
.13°
.PESSOA FÍSICA
.on-435016902
.Verônica Diano Braga
.101,5
.Brasília
.DF
.CENTRO OESTE
.Sim
.
.
.14°
.PESSOA FÍSICA
.on-967108703
.Anderson Maciel Ciriaco
.101,5
.Sinop
.MT
.CENTRO OESTE
.N ÃO
.NÃO HOUVE RECURSO
.
.15°
.PESSOA FÍSICA
.on-1732092918
.Fábio Alves de Brito
.101
.Goiânia
.GO
.CENTRO OESTE
.N ÃO
.NÃO HOUVE RECURSO
.
.16°
.PESSOA FÍSICA
.on-16111931
.Alexandre Tadeu Silva
.101
.Ceilândia Sul
.DF
.CENTRO OESTE
.Sim
.
.
.17°
.PESSOA FÍSICA
.on-981793679
.Lucas de Morais Marinho Oliveira
.100,5
.Alto Paraíso de Goiás
.GO
.CENTRO OESTE
.Sim
.DEFERIDO
.
.Grupos, Coletivos, Crew
.
.Colocação
.C AT EG O R I A
.I N S C R I Ç ÃO
.Nome da Candidatura
.Nota Final
.C I DA D E
.UF
.R EG I ÃO
.H A B I L I T AÇ ÂO
.Recurso
.
.1°
.GRUPOS, COLETIVOS, CREW
.on-1712559231
.Beatriz Gabriele Rodrigues
.106
.Dourados
.MS
.CENTRO OESTE
.Sim
.
.
.2°
.GRUPOS, COLETIVOS, CREW
.on-1718255849
.Karla Cristina Vecchia De Souza
.103
.Cuiabá
.MT
.CENTRO OESTE
.Sim
.
.
.3°
.GRUPOS, COLETIVOS, CREW
.on-1339401871
.Márcio Leite Ferandes
.103
.Campo Grande
.MS
.CENTRO OESTE
.Sim
.
.
.4°
.GRUPOS, COLETIVOS, CREW
.on-987990263
.Bruno Veron
.103
.Dourados
.MS
.CENTRO OESTE
.Sim
.
.
.5°
.GRUPOS, COLETIVOS, CREW
.on-82699798
.Luana Marcelle Leles De Carvalho
.103
.Alto Paraíso de Goiás
.GO
.CENTRO OESTE
.Sim
.
.
.6°
.GRUPOS, COLETIVOS, CREW
.on-1528616984
.SQUADRÃO CUIABANO CREW
.98,5
.Cuiabá
.MT
.CENTRO OESTE
.Sim
.DEFERIDO
.
.7°
.GRUPOS, COLETIVOS, CREW
.on-755628365
.Thayara Brito Costa
.96,5
.Águas Lindas de Goiás
.GO
.CENTRO OESTE
.Sim
.DEFERIDO
.
.8°
.GRUPOS, COLETIVOS, CREW
.on-881841479
.Beatriz Frauzino Jordão
.91
.Goiânia
.GO
.CENTRO OESTE
.Sim
.
.
.Instituições Sem Fins Lucrativos
.
.Colocação
.C AT EG O R I A
.I N S C R I Ç ÃO
.Nome da Candidatura
.Nota Final
.C I DA D E
.UF
.R EG I ÃO
.H A B I L I T AÇ ÂO
.Recurso
.
.1°
.INST. SEM F. LUCRATIVOS
.on-1432668987
.Elisandra Martins de Freitas
.101,5
.Brazlândia
.DF
.CENTRO OESTE
.Sim
.DEFERIDO
.
.2°
.INST. SEM F. LUCRATIVOS
.on-1336449424
.Instituto de Referência da Juventude
.99
.Brasília
.DF
.CENTRO OESTE
.Sim
.DEFERIDO
.
.3°
.INST. SEM F. LUCRATIVOS
.on-949604251
.Wesley Cairo Pereira De Sousa
.98
.Rio Verde
.GO
.CENTRO OESTE
.Sim
.DEFERIDO
.
.4°
.INST. SEM F. LUCRATIVOS
.on-964210215
.Roni Cézar Da Silva Santos
.97
.Brasília
.DF
.CENTRO OESTE
.N ÃO
.NÃO HOUVE RECURSO
.
.5°
.INST. SEM F. LUCRATIVOS
.on-1327795597
.Movimento Vambora
.97
.Cuiabá
.MT
.CENTRO OESTE
.Sim
.
.
.6°
.INST. SEM F. LUCRATIVOS
.on-409436424
.Aluisio Francisco Arruda
.96,5
.Goiânia
.GO
.CENTRO OESTE
.Sim
.
.
.7°
.INST. SEM F. LUCRATIVOS
.on-2031478980
.Núcleo de Formação Popular Família Hip
Hop
.96
.Santa Maria
.DF
.CENTRO OESTE
.N ÃO
.NÃO HOUVE RECURSO
.
.8°
.INST. SEM F. LUCRATIVOS
.on-329558512
.Programa Hip Hop em cena
.95,5
.Goiânia
.GO
.CENTRO OESTE
.Sim
.
.
.N O R D ES T E
.
.Pessoa Física
.
.Colocação
.C AT EG O R I A
.I N S C R I Ç ÃO
.Nome da Candidatura
.Nota Final
.C I DA D E
.UF
.R EG I ÃO
.H A B I L I T AÇ ÂO
.Recurso
.
.1°
.PESSOA FÍSICA
.on-1792868005
.Silvânia Priscila de Souza Lima
.112
.João Pessoa
.PB
.N O R D ES T E
.Sim
.
.
.2°
.PESSOA FÍSICA
.on-446403035
.Jéssica Jesse Félix Severo/ Dendê Ma'at
Otxukayone
.109
.João Pessoa
.PB
.N O R D ES T E
.Sim
.
.
.3°
.PESSOA FÍSICA
.on-1835839382
.Tereza Raquel dos Santos silva
.108,5
.João Pessoa
.PB
.N O R D ES T E
.Sim
.
.
.4°
.PESSOA FÍSICA
.on-697617314
.Yala Thamires Souza Santos
.107
.Aracaju
.SE
.N O R D ES T E
.Sim
.
.
.5°
.PESSOA FÍSICA
.on-1735237134
.Jéssica Djully da Silva Bernardo
.106
.Santa Rita
.PB
.N O R D ES T E
.Sim
.
.
.6°
.PESSOA FÍSICA
.on-261938357
.Maria Simone Nogueira de Araujo
.105
.Teresina
.PI
.N O R D ES T E
.Sim
.
.
.7°
.PESSOA FÍSICA
.on-1072540758
.João Victor Barbosa de Macedo
.105
.Amarante
.PI
.N O R D ES T E
.Sim
.
.
.8°
.PESSOA FÍSICA
.on-1528931833
.Jessica Mayara Paiva de Oliveira
.103
.Natal
.RN
.N O R D ES T E
.Sim
.
.
.9°
.PESSOA FÍSICA
.on-865793181
.Anderson Oliveira Dos Santos
.103
.Recife
.PE
.N O R D ES T E
.Sim
.
.
.10°
.PESSOA FÍSICA
.on-899350383
.Adailton Pereira Aguiar
.103
.Joao Pessoa
.PB
.N O R D ES T E
.Sim
.
.
.11°
.PESSOA FÍSICA
.on-2085412525
.Enmerson Paixão Gomes
.102,5
.São Luis
.MA
.N O R D ES T E
.Sim
.
.
.12°
.PESSOA FÍSICA
.on-694279057
.Marcos Antônio da Silva Filho
.102
.Pedras de Fogo
.PB
.N O R D ES T E
.Sim
.
.
.13°
.PESSOA FÍSICA
.on-711707261
.Francinaldo Pereira de Lima
.102
.João Pessoa
.PB
.N O R D ES T E
.Sim
.
.
.14°
.PESSOA FÍSICA
.on-1868425285
.Anne Karoline Souza Santos
.101,5
.Aracaju
.SE
.N O R D ES T E
.Sim
.