DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela
Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro
de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV
do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte
da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste
EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem
prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para efetiva baixa no
apontamento.
Por fim, informa que o endereço eletrônico: https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da
dívida, bem como para apresentação de defesa administrativa.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. .PROCESSO Nº
.PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
.C P F/ C N P J
.VALOR PRINCIPAL
. .S/NUP - DIGITAL
.ANA LUCIA DE SOUZA CRUZ YAMANE
.XXX.XXX.262-34
.R$ 55,71
. .S/NUP - DIGITAL
.CLAUDIR PINTO DE FREITAS
.XXX.XXX.502-20
.R$ 258,28
. .S/NUP - DIGITAL
.JIM HEIJI ABURAYA
.XXX.XXX.548-75
.R$ 228,71
. .S/NUP - DIGITAL
.LS LOCAÇÃO EIRELI
.30.435.239/0001-55
.R$ 126,02
. .67600.013288/2020-46
.LUCIANA VILHALVA NOGUEIRA BITTINGER
.XXX.XXX.301-97
.R$ 1.517,23
. .67600.006509/2020-20
.MATEUS ROCHA ANDRADE
.XXX.XXX.295-33
.R$ 336,06
. .S/NUP - DIGITAL
.PAULO ALVES PIRES FILHO
.XXX.XXX.198-28
.R$ 290,50
. .67600.005834/2015-16
.PROTAXI PRO OESTE TAXI AEREO LTDA
.03.111.374/0001-72
.R$ 3.650,33
. .S/NUP - DIGITAL
.THALISON LIMA PINTO
.XXX.XXX.412-82
.R$ 12.873,79
. .S/NUP - DIGITAL
.WAGNER AURELIO DA LUZ SANTOS
.XXX.XXX.927-90
.R$ 658,08
. .S/NUP - DIGITAL
.COMLUX ARUBA NV
.
.R$ 126.161,64
. .S/NUP - DIGITAL
.FLEXJET
.
.R$ 59.167,72
. .67600.010854/2024-91
.FLYING GROUP
.
.R$ 10.263,74
. .67600.017303/2021-14
.I.J.M. INTERNATIONAL JET MANAGEMENT
GMBH
.
.R$ 152.822,60
. .S/NUP - DIGITAL
.PORTER AIRLINES INC
.
.R$ 210.473,45
. .S/NUP - DIGITAL
.RUBYSTAR AIRWAYS
.
.R$ 86.175,05
. .67600.020454/2023-11
.VISTAJET LTD
.
.R$ 375.495,59
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2023 - UASG 120072
Nº Processo: 67613063131202365 . Objeto: Credenciamento Hospitalar - HARMONIA -
CLINICA DE PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA LTDA - CNPJ: 07.470.074/0001-30 Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Atender as necessidades da Guarnae-ct. Declaração de Inexigibilidade em
20/08/2024. JESSICA DE FATIMA MACOHIN TORRES. Gestora de Licitações. Ratificação em
20/08/2024. LAERTE LOBATO DE MORAES. Autoridade Superior. Valor Global: R$
150.000,00. CNPJ CONTRATADA : 07.470.074/0001-30 HARMONIA- CLINICA DE PSI CO LO G I A
E PSIQUIATRIA LTDA.
(SIDEC - 18/09/2024)
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90058/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de mobiliário e equipamentos
hospitalar e odontológicos para atender ao GSAU-CT do CINDACTA II
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 18/09/2024) 120072-00001-2024NE000097
AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 90020/2024
Objeto: Concessao de estagio nao remunerado Data de abertura dos envelopes:
03/10/2024, as 09h00min. Edital disponivel na Av. Prefeito Erasto Gaertner, 1000,
Bacacheri, Curitiba/PR, no site https://www2.fab.mil.br/licitacoesecontratos/index.php e
pelo e-mail pregoeiro.cindacta2@fab.mil.br.
CEL AV REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90005/2024 - UASG 120632
Nº Processo: 67230001911202405. Objeto: Cessão de uso de área da UNIÃO
FEDERAL (PARTE DO TOMBO PE.004-001 - ÁREA C-3 (1.072,16 m²)), sob a responsabilidade
do comando da aeronáutica (COMAER).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/09/2024 das
08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Armindo Moura, Boa Viagem -
Recife/PE 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/120632-3-90005-2024.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/09/2024) 120632-00001-2024NE111111
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90085/2024 - UASG 120625
Nº Processo: 67289006636202432. Objeto: Contratação de serviço continuado de
coleta,
transporte, tratamento
e disposição
final
de resíduos
sólidos orgânicos e
indiferenciados no GAP-DF e OM Apoiadas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/09/2024 das
09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi 05 - Area Especial 12 - Lago Sul, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-90085-2024. Entrega das Propostas: a partir de
19/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras.
NILO COELHO SARAIVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/09/2024) 120625-00001-2023NE800262
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2024 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2023/01210. TERMO ADITIVO Nº 1017-PS/2024/0001. TERMO DE
CONTRATO Nº 0026-PS/2023/0001. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇ ÃO
AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente,
Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração, e o Sr. MARCELO MORAES DE
OLIVEIRA, Diretor de Serviços. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.352.294/0001-10.
Representantes: Sr. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN. Objeto: Extensão do prazo de execução
contratual, de que trata a subcláusula 6.3 do Termo de Contrato nº 0026-PS/2023/0001,
por mais 3 (três) meses, a partir de 1º ago. 2024, bem como a Supressão parcial dos
serviços, relativos às soluções digitais integradas, que fazem parte do escopo do objeto
contratado, nos termos do que prevê a subcláusula 20.3 do Termo de Contrato nº 0026-
PS/2023/0001. Valor Global: R$ 55.991.748,23 (cinquenta e cinco milhões, novecentos e
noventa e um mil, setecentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos).
Fundamentação legal: art. 81, inciso II, § 2º, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c
o art. 87, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC.
Recursos Próprios. Data da Assinatura: 30/08/2024.
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90010/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64536014571202441. , publicada no D.O.U de 29/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para a confecção e instalação sistema complementar
de sinalização, visual e tátil destinado ao Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt
Ex) Novo Edital: 19/09/2024 das 08h30 às 11h30 e de13h30 às 17h00. Endereço: Qgex
Bloco a 3 Piso - Smu Smu - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às
08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/10/2024, às 09h30 no
site www.comprasnet.gov.br.
LEANDRO PAIVA MARQUES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 18/09/2024) 160086-00001-2024NE000001
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - RFQ Nº 44/2024
NUP: 64324.006797/2024-64. Nº Processo: RFQ 0044/2024. Objeto: Conjunto
de acessórios ópticos para montagens laboratoriais. Total de Itens Licitados: 12. Edital
disponibilizado: RFQ 0044/2024 das 09h00 AM às 12h00 AM e das 02h00 PM às 04h00
PM, horários da Costa Leste dos Estados Unidos da América (EST), nos dias úteis.
Endereço:
4632
Wisconsin
Ave 
NW,
Washington,
DC
20016
ou
https://bac.eb.mil.br/biddings-in-progress-rfq. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de
(Mês/Dia/Ano) 25/09/2024 até o dia (Mês/Dia/Ano) 09/10/2024 às 09h00 AM EST no
sistema 
da 
CEBW 
no 
site
https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. 
Fase 
de 
lances
(Mês/Dia/Ano):
09/10/2024 
às
09h00
AM
EST 
no
site
https://dakota.cebw.org/cebwWeb/.
Washington D.C.,16 de setembro de 2024.
RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO
Ordenador de Despesas

                            

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