DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900021
21
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO MILITAR DO NORTE
22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE CANCELAMENTO
1. Versa o presente expediente sobre notificação referente a Suspensão e
Cancelamento dos Certificados de Registro (CR), no Exército Brasileiro, pertencente às
Pessoas Físicas abaixo relacionadas, tendo em vista a não comprovação da idoneidade e/ou
apresentação de razões de defesa válidas, dentro do prazo estabelecido, conforme
solicitação do Tribunal de Contas da União (TCU -peças nº 238/245/250), nos termos do
que está prescrito na letra d), inciso II, Art. 58, da Portaria nº 56 - COLOG, de 5 de junho
de 2017, e na letra "d" do Art. 67 do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019.
2. Foram feitas várias tentativas de notificação dos administrados, sendo que
foi constatado na última operação de fiscalização, ocorrida no período de 5 a 16 de agosto
de 2024, que os administrados não residem e/ou não se encontram no endereço
cadastrado em seus respectivos CR, portanto, indubitavelmente, a presente notificação
editalícia está em conformidade com o Princípio do Devido Processo Legal.
3. Informo que os administrados terão o prazo de 90 (noventa) dias corridos, a
contar desta publicação, para dar destino aos Produtos Controlados ou providenciar nova
Concessão de Registro, nos termos do Art. 59, da Portaria nº 56 - COLOG, de 5 de junho
de 2017.
4. Concedo o prazo de 10 (dez) dias úteis para os interessados apresentarem
suas defesas finais, se assim o desejarem, a fim de constar no Processo de Cancelamento
do Certificado de Registro.
5. Cabe Salientar, que a presente notificação se fundamenta no prescrito pelo
§4º, art. 26, da Lei 9.874, de 29 de janeiro de 1999 c/c § 3°, IV, art. 9° da Portaria n° 42,
de 27 de fevereiro de 2020, e representa o esgotamento dos meios de contato com a
referida.
6. Dados dos administrados:
Nr. CR/TR Nome Proprietário 362771 EDUARDO HENRIQUE ANDRADE DE
SIQUEIRA; 333255 DANIEL THEODORO PETRAGLIA; 714283 GLEIDSON LUIS AMANAJÁS DA
SILVA 667054; GEFFERSON JACKSON SOARES; 504226 WESLEY TOLENTINO DE LIMA; 584229
JOSEPH MELO MONTEIRO.
Em 18 de setembro de 2024
GEN BDA ROBERTO FURTADO BATISTA
Dirigente Máximo do Cmdo 22 Bda Inf Sl
24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE CANCELAMENTO
CERTIFICADO DE REGISTRO
O 24º Batalhão de Infantaria de Selva notifica conforme nomes relacionados
abaixo, por motivo de endereço incerto do falecido e por terem sido infrutíferas as
notificações presenciais e por contato telefônico que o seguintes Certificados de Registro
(CR) estão cancelados em virtude de falecimento do administrado. Outrossim,
esclarecemos que será dado um prazo de 90 (noventa) dias a contar desta publicação, com
vistas a serem destinadas as armas de fogo e munições relacionadas ao respectivo CR, nos
termos do Art 29 do Decreto nº 11.615/23, visando a não incidir nos dispositivos da Lei nº
10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) relacionados à posse irregular e ao porte ilegal de
armas de fogo.
.
.NOME
.CR
. .JOSÉ MARIA RAMOS MARTINS NETO
.47403
. .RAFAEL BARJONA LOBÃO
.43716
. .WESHLEY OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE
.620377
. .FRANCISCO DAS CHAGAS MILHOMEM DA
CUNHA
.88549
. .MARCELO MATOS VIANA PEREIRA JUNIOR
.249186
. .ALDO ANTONIO DE SOUZA
.434897
. .JOSÉ RICARDO BRITO PEDROSA
.298774
. .HANNIERE HENRIQUE MONTEIRO REIS
.438046
. .VILMAR FERREIRA DA SILVA
.654010
. .ELIAS CASTRO SILVA
.365025
. .GASPAR BATISTA DOS SANTOS
.421522
. .ANTONIO DA SILVA FILHO
.249189
. .FRANCISCO MELO
.435093
. .JONATHAN FERNANDO CARDOSO SOUSA
.654046
. .WASHINGTON 
ALEXSANDRO
SOUZA
A R AU J O
.367344
. .RAFAEL CRISTIAN TEIXEIRA VIANA
.142279
. .ELI CARNEIRO DA SILVA ALVES
.398196
. .FLÁVIO LIMA GUERRA
.301219
São Luís, MA, 16 de setembro de 2024
BRUNO KREPKE LEIROS PEIXOTO - Coronel
Comandante do SisFPC/24º BIS
AVISO DE SUSPENSÃO
CERTIFICADO DE REGISTRO
O 24º Batalhão de Infantaria de Selva notifica conforme nomes relacionados
abaixo, por motivo de endereço incerto do processado e por terrem sido infrutíferas
as notificações presenciais e por contato telefônico que o seu Certificado de Registro
(CR) está suspenso em decorrência da perda de idoneidade, conforme Art. 21 da
Portaria nº 56 COLOG, 05 de junho 17 e art. 67 do Decreto 10.030, de 30 SET 19
(Regulamento de Produtos Controlados). Informo que Vossa Senhoria tem o prazo de
10 (dez) dias a contar da publicação deste DOU para apresentar defesa, se assim o
desejar, a fim de constar do competente Processo Administrativo, que ora se inicia,
conforme lei 9874/99. O cancelamento do registro ocorrerá caso a defesa não seja
apresentada dentro do prazo acima estipulado. Outrossim, esclareço que em caso de
cancelamento do Certificado de Registro o senhor terá o prazo de 90 (noventa) dias
a contar do prazo de defesa supracitada com vistas a dar destino às armas de fogo
e munições relacionadas ao seu CR, nos termos do Art 68 do Decreto nº 10.030/19,
visando a não incidir nos dispositivos da Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento)
relacionados à posse irregular e ao porte ilegal de armas de fogo. A defesa prévia
deverá ser em nome do Coronel BRUNO KREPKE LEIROS PEIXOTO e entregue no
seguinte endereço: 24º Batalhão de Infantaria de Selva, Avenida João Pessoa, S/N,
bairro João Paulo, CEP: 65040-000, São Luís-MA.
.
.NOME
.CR
. .DANIEL LEITE CARDOSO
.285853
. .JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS
.278040
. .DELTO DE SOUSA MENDES
.599650
. .KLEONNILSON CASTRO E CASTRO
.212996
. .LEONILDO DE SOUSA NOLETA
.933399
. .ADRIANO SILVA
.868715
. .MAURÍCIO GOMES NUNES
.427841
. .VICTOR 
MATHEUS
LOURENÇO 
DE
AMORIM
.526438
. .DANIEL DA SILVA ARAÚJO
.482630
. .OTÁVIO PIRES LACERDA NETO
.445057
. .NELSON KELYSON COSTA DE SOUSA
.526651
. .UTHAN AVELINO DE JESUS CARVALHO
.510145
. .ADRIANO SOUZA FERREIRA
.956772
. .MARCIEEL 
RESENDE
DE 
MENEZES
B EZ E R R A
.152141
. .MANOEL BATISTA MELO AGUIAR
.394635
. .JOAO JOSE SOUSA RODRIGUES
.476110
. .RONY VERAS NOGUEIRA
.447879
. .JOSE DE RIBAMAR COSTA LIMA
.549819
. .CLÉBIO MARINHO LIMA
.747179
. .ROBERTO RODRIGUES DE LIMA
.862643
. .AMAURY SILVA SANTOS ARAÚJO
.607637
. .FRANCISCO JORGE DA SILVA GARCEZ
.472675
. .SERGIO HENRIQUE DINIZ ROCHA
.137418
. .CELSO ANTONIO MARQUES JUNIOR
.611433
. .GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS
SANTOS
.282948
. .ADRIANO SILVA
.868715
. .GENILSON PINTO MONTEIRO
.460890
. .WILMAR VINICIUS VERAS SILVA
.427634
. .MATHEUS PINHEIRO BARBOSA
.437453
. .ANTONIO PINHEIRO SAMPAIO
.351698
. .JOSE FRANCISCO ABRAAO SILVA
.87437
. .JOSE RIBAMAR CORREA MARTINS
.578518
. .RAIMUNDO DAVI COSTA
.525272
. .NATANAEL DO REGO OLIVEIRA
.386548
. .MARCO ANTONIO FEITOSA FERNANDES
.388100
. .RONE STEFANE CARDOSO GOMES
.418494
. .EDMILSON MENDES PACHECO
.366165
. .ANTONIO ROBERIO PINHEIRO GIFFONY
.286632
. .MARCELO JORGE PEREIRA DE JESUS
.285712
. .CLAUBER GOMES ROCHA
.256713
. .LUIZ CARLOS FARIAS DA COSTA
.654065
. .IVANILSON ARAUJO DE AZEVEDO
.493764
. .FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
.910867
. .VICTOR 
MATHEUS
LOURENCO 
DE
AMORIM
.526438
. .SAMUEL LUCIANO FELICIO MESQUITA
.641280
. .MARCOS VINICIOS SILVA DE CARVALHO
.324229
. .TARCISIO LOPES COSTA
.418426
. .LENILSON ADRIANO MARINHO NERIS
.494077
. .ALENILSON DOS SANTOS GOMES
.422050
. .DANIEL JOSE COELHO ALMEIDA
.90671
. .HENRIQUE DE JESUS ÁLVARES DA SILVA
.398558
. .FRANCISCO GALVAO BISNETO
.713611
. .SALOMAO CARNEIRO RIBEIRO
.763297
. .CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO
.931067
. .ALYSSON GOUBERY LOBATO
.386518
. .ALYSSON GOUBERY LOBATO
.386518
. .RAIMUNDO NONATO FELIX DA SILVA
.511484
. .UTHAN AVELINO DE JESUS CARVALHO
.510145
. .ELSON ANDRE SOUSA OLIVEIRA
.481674
. .MARCIEEL 
RESENDE
DE 
MENESES
B EZ E R R A
.152141
. .JAILDO RODRIGUES ANDRADE
.607679
. .MARLEFONSO VIEIRA FREIRE
.923528
. .RUBENS DE KARTNEY SOUSA SANTOS
.375650
. .ANTONIO ARAUJO
.763163
. .EDILSON COELHO FERREIRA
.409067
. .ALEX DA SILVA BEZERRA
.848975
. .EDVALDO DE JESUS COSTA ARAÚJO
.900105
. .IVANILSON BRAGA MORAES
.434852
. .MACIEL SOARES DA SILVA
.611348
São Luís, MA, 18 de setembro de 2024
BRUNO KREPKE LEIROS PEIXOTO - Coronel
Comandante do SisFPC/24º BIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 24º Batalhão de Infantaria de Selva notifica conforme nomes relacionados
abaixo, por motivo de endereço incerto do falecido e por terem sido infrutíferas as notificações
presenciais e por contato telefônico que o senhor terá o prazo de 90 (noventa) dias a contar
desta publicação com vistas a dar destino às armas de fogo e munições relacionadas em seu
acervo de cidadão, nos termos do Art 29 do Decreto nº 11.615/23, visando a não incidir nos
dispositivos da Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) relacionados à posse irregular e
ao porte ilegal de armas de fogo.
. .NOME
.Posto/Graduação - Nome de Guerra
. .MARCIO ROBERTO LEAL DE MATOS
.2º Sgt Leal
. .JULIO MAXIMO DE CARVALHO
.1º Ten Júlio
. .GERVASIO GOMES SANTOS
.Cap Gervásio
. .JONAS DE JESUS GOMES DA COSTA
.S Ten Jonas
. .AIRTON BRAGA BRAUNA
.Cap Airton
. .JOSE
OSVALDINO PEREIRA
DE
CASTRO
CO S T A
.Cap Castro
. .ADEMAR SODRÉ
.3º Sgt Ademar
São Luís, MA, 18 de setembro de 2024
BRUNO KREPKE LEIROS PEIXOTO - Coronel
Comandante do SisFPC/24º BIS