DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO
3º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO sobre Processo Administrativo Sancionador
O Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, no exercício de sua
competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 Set 2019 (Regulamento de Produtos
Controlados), informa que aos treze dias do mês de setembro do ano de 2024, na cidade
de Caxias do Sul/RS, no Quartel do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, após a finalização da
instrução processual foi juntado aos autos o Termo de Encerramento de instrução ao
Processo Administrativo Sancionador NUP 64539.007976/2022-31, a que responde vossa
Senhoria. Sendo assim, informo que Vossa Senhoria tem o prazo de 10 (dez) dias úteis. A
contar da data de recebimento desde ofício, para apresentar suas alegações finais, se
assim o desejar a fim de constar do competente Processo Administrativo, cujos autos
encontram-se a sua disposição no 3º GAAAe. As alegações finais devem ser dirigidas ao Sr
George Koppe Eiriz, Comandante do 3º GAAAe e remetida via correio eletrônico para o
seguinte e-mail: pedrolh4444@hotmail.com.
Administrado:CR: 297251, Nome Completo: Darlan André Spanholo, N° do
Processo: 64539.007976/2022-31;
Em 17 de setembro de 2024
GEORGE KOPPE EIRIZ
Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea
2ª REGIÃO MILITAR
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 2ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 160491
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 64326.001083/2022-88.
Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/2. Contratado: 24.978.921/0001-91 - TORRE
FORTE PROJETOS CONSTRUCOES REFORMAS E COMERCIO LTDA. Objeto: Reforma das Lojas
do Edifício Duque de Caxias da Base de Administração e Apoio do Ibirapuera, com
contratação de Projetos Executivos, situado na Avenida São João, 566, República - São
Paulo/SP. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.965.634,56. Data de Assinatura:
05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 160491
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 64326.001471/2022-69.
Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/2. Contratado: 58.115.684/0001-57 -
ESTEVES & AMORIM CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Obra de Reforma e Ampliação do
Complexo Logístico do Batalhão de Manutenção e Suprimento de Artilharia Antiaérea com
Contratação de Projetos Executivos em Building Information Modeling - BIM, situado na
Avenida dos Autonomista, 6650 - km 18, Osasco/SP. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.485.711,40. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
2ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMÓVEL)
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 160462
Nº Processo: 64309.007040/2023-03. Contratante: COMANDO DA 12 BRIG.DE INFA N T . L E V E
(AEROMOVEL). Contratado: 43.471.392/0001-80 - H. A CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.
Objeto: A presente rescisão contratual por ato unilateral da administração, deve-se ao fato
da não prestação dos serviços por parte da contratada, após findado o processo
adminitrativo e decorridos os prazos legais, o fundamento legal: lei 14133/2021..
Fundamento
Legal: LEI
14.133/2021
-
Artigo: 28
-
Inciso:
I. Data
de
Rescisão:
04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
2º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160498
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 64084.005342/2019-34.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: 2º BATALHAO DE INFANTARIA LEVE. Contratado:
14.564.752/0001-90 - GUARUCAR PECAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação especializada
em serviço de manutenção em viaturas. Vigência: 17/09/2024 a 16/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 967.462,20. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE PORTO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 160399
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 64582.013364/2018-76.
Pregão. Nº 41/2018. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE PORTO ALEGRE.
Contratado: 06.228.309/0001-10 - AZEREDO REMOCOES DE PACIENTES LTDA. Objeto:
Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de vigência do contrato nº 04/2019, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/10/2024 a 07/10/2025,
nos termos do §4º, do art 57, da lei nº 8.666/93. Vigência: 08/10/2024 a 07/10/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.812.191,36. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 160399
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 64582.013364/2018-76.
Pregão. Nº 41/2018. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE PORTO ALEGRE. Contratado:
06.228.309/0001-10 - AZEREDO REMOCOES DE PACIENTES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a concessão do reequilíbrio econômico-financeiro temporário (com relação aos
enfermeiros, no período compreendido entre 12/09/2023 e 08/01/2024), período em que
estava vigente a decisão prolatada pelo stf, em 03/07/2023, nos autos da adi nº 7222,
reformada pela decisão de 19/12/2023, que acolheu parcialmente os embargos de declaração
opostos pelo senado federal, cnsaúde e advocacia-geral da união, com efeitos modificativos,
parecer n.000511/2024/e-cju/scom/cgu/agu, de 25 de julho de 2024; e, nos termos do art. 65,
inciso ii, alínea "d", da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 12/09/2024 a 13/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.812.191,36. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 160399
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 64582.013364/2018-76.
Contratante: 
HOSPITAL
MILITAR 
DE
AREA 
DE
PORTO 
ALEGRE.
Contratado:
06.228.309/0001-10 - AZEREDO REMOCOES DE PACIENTES LTDA. Objeto: Repactuar o preço
do contrato nº 04/2019, com efeitos financeiros a partir de 12 de setembro de 2023, em
virtude da celebração do acordo coletivo de trabalho (act) 2024/2025, que estabeleceu o
escalonamento para a completa implementação do piso salarial previsto na lei nº
14.434/2022, para a categoria dos técnicos de enfermagem, bem como pela entrada em
vigor do novo salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2024, que serve como base de
cálculo para o adicional de insalubridade.. Vigência: 01/11/2019 a 07/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.812.191,36. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 160399
Nº Processo: 64582017230202472. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de Gêneros Alimentícios, Dietas Enterais e Material Descartável de Copas e
Cozinhas, do Hospital Militar de Área de Porto Alegre - HMAPA. Total de Itens Licitados:
131. Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.
Maryland, 
450 
- 
Auxiliadora, 
São 
João 
- 
Porto 
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160399-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/10/2024
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO LEOPOLDO ROUQUAYROL
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 18/09/2024) 160399-00001-2024NE000001
POLICLÍNICA MILITAR DE PORTO ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 160400
Nº Processo: 64658011472202421. Objeto: Registro de Preços, com validade de
12 (doze) meses, para eventual aquisição de reagentes de uso laboratorial, com cessão de
aparelhos em regime de comodato, em proveito da Policlínica Militar de Porto Alegre
(REPETIÇÃO PE 90005/2024/PMPA). Total de Itens Licitados: 54. Edital: 19/09/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av Joao Pessoa 651 - Cidade Baixa, -
Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160400-5-90010-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ISABEL CRISTINA CUNHA DELGADO
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 18/09/2024) 160400-00001-2024NE000001
3º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
DEPÓSITO DE SUBSISTÊNCIA DE SANTO ÂNGELO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 160426
Nº Processo: 64460001983202442.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: DEPOSITO DE SUBSISTENCIA SANTO ANGELO.
Contratado: 02.916.265/0024-56 - JBS S/A. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para
o depósito de subsistência de santo ângelo e as organizações militares apoiadas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/09/2024 a
03/09/2025. Valor Total: R$ 1.631.640,00. Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160426
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 64460.003763/2021-19.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: DEPOSITO DE SUBSISTENCIA SANTO ANGELO. Contratado:
16.550.871/0001-19 - G.V. CARPES COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. Objeto:
Prorrogação contratual e reajuste anual. Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 128.364,64. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 3ª REGIÃO MILITAR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
O parque regional de manutenção da 3ª região militar torna público o resultado
de
julgamento,
adjudicação
e 
homologação
do
pregão
90002/2024,
NUP
64617.002307/2024-65, realizado no dia 02 de setembro de 2024, no sítio eletrônico do
comprasnet, para aquisição de óleos e lubrificantes para a frota da família alfa, cujas
empresas vencedoras foram: CNPJ: 58.805.466/0001-44, PEFIL COMERCIAL LTDA, item:1,
CNPJ: 13.991.459/0001-46, BAZA DISTRIBUIDORA LTDA, item: 2, CNPJ: 08.687.885/0001-50,
X5 COMERCIO DE PRODUTOS AERONAUTICOS E INDUSTRIAIS LTDA, item: 3, CNPJ:
25.227.914/0001-10, TECHNOIMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ,
item: 4. Responsável pelo julgamento - DANIEL MARTINS DE CARVALHO - 1º Ten - Agente
da Contratação. JASON FERRARI RISSO - Cel - Ordenador de Despesas.
JASON FERRARI RISSO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 18/09/2024) 160417-00001-2024NE000001
5ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11823/2024 - UASG 160223
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 64578.012729/2022-91.
Pregão. 
Nº
2/2023. 
Contratante:
HOSPITAL 
GERAL
DE 
CURITIBA.
Contratado:
06.208.833/0001-29 - SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS PR LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze)meses,
de 18 de setembro de 2024 a 17 de setembro de 2025.. Vigência: 18/09/2024 a
17/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 256.775,00. Data de Assinatura:
16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).

                            

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