DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Especie: Termo de Credenciamento n. 85600/2024-017/00, vinculado ao processo de
inexigibilidade n. 63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento - TJIL n. 01/2020, Fund.
Legal: Art 25, caput, Lei 8666/93. Credenciamento de Organizacoes de Saude Extramarinha
(OSE) e de Profissionais de Saude Autonomos (PSA) para prestacao de servicos na area de
saude aos beneficiários do Sistema de Assistencia Medico-Hospitalar da Marinha e
beneficiarios do FUSMA na area de Jurisdicao da Escola de Aprendizes Marinheiros de
Santa Catarina, da cidade de Florianopolis e Regiao Metropolitana; Partes/Signatarios:
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ nº 00.394.502/0171-10,
representada pelo Capitao de Fragata ALAN DE FREITAS, Ordenador de Despesas e a IMP -
LABORATORIO MEDICO LTDA, CNPJ n. 02.874.424/0001-00, representada pelo Sr. HORÁCIO
SHIGUERU CHIKOTA. Assinatura: 18/09/2024; Vigencia: 18/09/2024 a 18/09/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Especie: Termo de Credenciamento n. 85600/2024-050/00, vinculado ao processo de
inexigibilidade n. 63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento - TJIL n. 01/2020, Fund.
Legal: Art 25, caput, Lei 8666/93. Credenciamento de Organizacoes de Saude Extramarinha
(OSE) e de Profissionais de Saude Autonomos (PSA) para prestacao de servicos na area de
saude aos beneficiários do Sistema de Assistencia Medico-Hospitalar da Marinha e
beneficiarios do FUSMA na area de Jurisdicao da Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa
Catarina, da cidade de Florianopolis e Regiao Metropolitana; Partes/Signatarios: Escola de
Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ nº 00.394.502/0171-10, representada pelo
Capitao de Fragata ALAN DE FREITAS, Ordenador de Despesas e a LABORATORIO MENINO
DEUS LTDA, CNPJ n. 85.402.501/0001-57, representada pelo Sra. LARRISSA DUARTE
CHRISTOFOLETTI FERRARO. Assinatura: 18/09/2024; Vigencia: 18/09/2024 a 18/09/2025.
ESTAÇÃO NAVAL DO RIO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 785800
Nº Processo: 63195000982202403. Objeto: Prestação de serviço de reparo e
manutenção dos motores de combustão principal do Aviso Balizador "Rigel" conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 48. Edital: 19/09/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av.
Honorio 
Bicalho, 
Portão
Nº 
09, 
- 
Rio
Grande/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/785800-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de
19/09/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer divergência na descrição
dos itens entre o sistema comprasnet e Termo de Referência, prevalecerá a descrição disposta
no Termo de Referência..
MARCIO HENRIQUE SOUSA DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/09/2024) 785800-00001-2024NE000036
7º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BRASÍLIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
A Comissão de Contratação da Chamada Pública 1/2024, cujo objeto é aquisição
de alimentos de agricultores familiares, processo 63402.000403/2024-21, habilitou e
aprovou a proposta de venda de todas as participantes. A priorização para contratação ficou
da seguinte forma: 1) Central das Cooperativas de Agricultura Familiar do Distrito Federal e
RIDE - Central UNIUM Brasília, CNPJ: 44.705.791/0001-20; Primeiro lugar para fornecer os
itens 85, 87, 90 e 91; e Segundo lugar para fornecer os itens 1, 3, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13,
15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 34, 39, 41, 43, 44, 47, 48, 50, 51 e 53.
2) Associação dos produtores rurais e artesanais Oziel Alves III Pipiripau - APRACOA, CNPJ:
14.799.950/0001-32; Primeiro lugar para fornecer os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12,
13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38,
39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 61 e 62; 3)
Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Meio Ambiente e da Cultura do Brasil -
COOPBRASIL, CNPJ: 21.271.706/0001-68; Primeiro lugar para fornecer os itens 64, 65, 67, 69,
71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 89 e 4) os itens 14, 20, 58, 60, 63, 66, 68, 70,
83, 84, 86 e 88 restaram fracassados por não haverem propostas. O prazo recursal está
aberto, em conformidade com o inciso LV do artigo 5º da Constituição. Para a contagem dos
prazos, será aplicada subsidiariamente a norma prevista no artigo 165 da Lei 14.133/2021.
JADIER PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Suboficial-PL Presidente da Comissão de Contratação
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo 63060.009906/2024-81. Adesão nº 45/2024 à Ata de Registro de
Preços do PE nº 60/2023, do HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, UASG: 112408, item 23
na quantidade de 5000 unidades, no valor total de R$ 2.750,00, com a empresa
ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ 20.035.686/0001-
63.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 62055.006733/2023-68, do Pregão Eletrônico nº
6/2023, publicado no DOU nº 180, em 17/09/2024, Seção 3, Página 29. Onde se lê: Pregão
nº 19/2023. Leia-se: Pregão nº 6/2023.
CMG (Md) STELLA TAYLOR PORTELA
Ordenadora de Despesas
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20-09/2024
NOTIFICAÇÕES DE COMPARECIMENTO E AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS
O Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Notificações
de Comparecimento (NC) Aguardando Entrega/Apresentação de Defesa Prévia bem como de Autos de Infração julgados (AI) sem a apresentação de Recurso, impostas por infringir
à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme
relação abaixo e Status do Sistema de Autos de Infração (SISAUTO):
.
.Proprietário/Empresa
.C P F/ C N P J
.Embarcação
.Auto de Infração
.STATUS NO SISAUTO
.
.NAVEGANTES ILHA DO MEL
.43.414.444/0001-86
.ILHA DO MEL TUR
.421P2024001895
.Aguardando recurso
.
.NESTOR POLIDO NETO
.***.530.947-**
.LEÃO MARINHO VI
.421P2023001500
.Aguardando recurso
.
.MAURO NEVES
.***.428.009-**
.HELENA
.421P2024001631
.Aguardando recurso
.
.CÁSSIO ANDRELLI BURNELO
.***.673.929-**
.MIANTTI BURNELO
.421P2024001810
.Aguardando recurso
.
.CLÁUDIO LUIZ RITA
.***.772.439-**
.MAR FRIO
.421P2024001801
.Aguardando recurso
.
.EVALDO MENDES
.***.971.599-**
.EDUARDO
.421P2024001577
.Aguardando recurso
. .LUIGI STADLER MALUCELLI EIRELI
.16.564.337/0001-61
.VÔ CARLITO
.421P2024000724
.Aguardando recurso
.
.INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA
.12.539.110/0001-05
.INTER XVIII
.421P2024001836
.Aguardando recurso
. .JUSLEY 
TRANSPORTE 
MARÍTIMO
LT DA
.04.000229/000187
.JUSLEY II
.421P2024001771
.Aguardando recurso
.
.DJAILTON DA COSTA SERAFIM
.***.515.399-**
.ILHA DOS CORAIS
.421P2024001267
.Aguardando recurso
. .WAGNER RODRIGUES DO ROSÁRIO
.***.349.339-**
.PAI E FILHO
.421P2024001747
.Aguardando recurso
. .DOUGLAS WILLIAN DE AMORIM
C A R D OZ O
.***.584.709-**
.DOUG II
.421P2024001208
.Aguardando recurso
. .PNG PORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS
LT DA
.28.153.627/0001-00
.PNG PORT VII
.421P2024001925
.Aguardando recurso
.
.ALCINDO GERALDO PORTELA
.***.274.099-**
.MORE
.421P2024001852
.Aguardando recurso
.
.DJAILTON COSTA SERAFIM
.***.515.399-**
.ILHA DO MEL II
.421P2024001569
.Aguardando recurso
.
.LUIZ FERNANDO CORRÊA
.***.811.749-**
.DANIMAR II
.421P2024002018
.Aguardando recurso
.
.LUCAS EMANUEL ALVES PEREIRA
.***.859.649-**
.BRISA
.421P2024001879
.Aguardando entrega
.
.PONTA GROSSA IATE CLUBE
.80.254.360/0001-59
.MARINA
.421P2024001992
.Aguardando entrega
.
.CESAR RICHETTI
.***.919.129-**
.CARPE DIEM
.421P2024001844
.Aguardando entrega
.
.JONAS MACHADO DE CAMPOS
.***.067.809-**
.BROTHERS II
.421P2024002000
.Aguardando entrega
.
.DIEGO CESAR DA ROCHA
.***.463.079-**
.INOVA BOAT
.421P2024001941
.Aguardando entrega
.
.ANTONIO JOÃO SOARES NETO
.03.266.445/0001-06
.PRINCESA LUANA
.421P2024002026
.Aguardando entrega
. .PNG PORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS
EIRELI
.28.153.627/0001-00
.PNG PORT VII
.421P2024001909
421P2024001917
.Aguardando entrega
. .CONSTRUTORA PACTUAL LTDA ME
.04.635.180/0001-39
.FAR NIENTE
.421P2024001721
.Aguardando entrega
. .LUCAFEO 
TRANSP. 
AQUAVIÁRIO
LT DA
.02.503.850/0001-38
.CASA 02
CASA 03
.421P2024001968
421P2024001950
.Aguardando entrega
.
.VALDIR CORREA DA SILVA
.***.771.999-**
.ESTRELA GUIA
.421P2024002051
.Aguardando entrega
.
.JOÃO TEODORO SOBRINHO
.***.329.976-**
.KALEBE
.421P2024002042
.Aguardando entrega
.
.JONATHAN ROCHA DE CASTRO
.***.521.349-**
.MARÉ ALTA
.421P2024002034
.Aguardando entrega
.
.LUIS HENRIQUE S. DE OLIVEIRA
.***.560.999-**
.B 12
.421P2024001755
.Aguardando entrega
. .NAVEMESTRA 
SERV.
DE
NAVEGAÇÃO LTDA
.14.781.303/0005-27
.OCEÂNICA TRADER
.421P2024001976
.Aguardando entrega
. .DAIANE 
XAVIER 
DO 
ESPIRITO
SANTO
.***.152.529-**
.J U DÁ
.421P2024001780
421P2024001682
421P2024001984
.Aguardando entrega
Participo que o não comparecimento nos prazos abaixo relacionados na Capitania dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant, 707, Centro Histórico -
Paranaguá-PR, a contar da data da publicação em DOU, implicará o prosseguimento do processo, com fulcro no item 3.6 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval
(NORMAM-301/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de RECURSO, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CO N V O C AÇ ÃO,
que deverá ser publicado em Diário Oficial da União (DOU) e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta Organização Militar e página
da Internet, conforme prevê os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Prazos:
8 dias úteis para prestar esclarecimentos conforme Notificação de Comparecimento;
15 dias úteis para apresentação de defesa contra o auto lavrado; e
5 dias úteis para apresentação de recurso contra o auto julgado.
CMG ANDERSON BRITO DE MELO