DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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32
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 1.245/2024
Processo nº 21470.000345/1992-99
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, considerando o
cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui:
Município: Montalvânia/MG. Projeto de Assentamento: PA Vaca Preta.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG001600000066
.Leandro Pereira dos Santos
.***.178.306-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.424)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.16/11/2019
.R$ 5.025,00
.R$ 5.376,17
.1399
Modalidade do Crédito 2: Semiárido (Decreto 9.424)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.16/11/2021
.R$ 5.075,38
.R$ 5.244,47
.668
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na
Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais
cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco)
dias contados da data da expedição desta Notificação.
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
03/09/2024 foi
alterado. Objeto:
Pregão Eletrônico
- Prestação
de serviços de
gerenciamento e administração de despesas de manutenção automotiva em geral
(preventiva e corretiva) e abastecimento da frota do INCRA - SR(PR), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados:
00002 Novo Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h30. Endereço: Rua da
Glória, 175 Centro Cívico - CURITIBA - PR. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/10/2024, às 09h30
no site www.comprasnet.gov.br.
CRISTIANO DE OLIVEIRA MASCARENHAS
Pregoeiro
(SIDEC - 18/09/2024) 373070-37201-2024NE000001
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 135045
Nº
Processo:
21218000236202456.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção e instalação de infraestrutura de
cabeamento estruturado para rede de dados e UPS (Uninterrup+ble Power Supply - Fonte
de alimentação ininterrupta) para rack e bracket, com fornecimento de materiais, peças,
mão de obra, para atender as necessidades da Sede e Unidade Armazenadora de Manaus
da SUREG/AM, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas
no edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Min.
Mario
Andreazza,
2196
-
Distrito
Industrial
-,
-
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135045-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
SANDRA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO FONSECA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/09/2024) 135045-22001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21447000020/2023-14 - Termo Aditivo nº 01/2024 ao Contrato nº 04/2023 -
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. CNPJ: 26.461.699/0003-42.
Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ: 02.558.157/0001–62 - Objeto: O objeto do
presente Termo Aditivo é a prorrogação por igual período do Contrato Administrativo
CONAB nº 04/2023 - Contratação de empresa telefônica concessionária ou autorizada,
devidamente credenciada pela Anatel, para prestação de serviço telefônico fixo comutado,
nas modalidades local e longa distância nacional, para telefonia digital (LINK E1 e ramais
DDR) para a Superintendência Regional de Mato Grosso situada na cidade de Várzea Grande.
Nota de Empenho: 2024NE000424 - fundamento Legal: RLC - Vigência 21/09/2024 até
21/09/2025 - Valor Total da Contratação: R$ 24.550,20. Data da Assinatura 13/09/2024 -
Assinam pela CONAB: Francielle Tonietti Capilé Guedes - Superintendente Regional e Marcos
Antonio Luquine - Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assinam pela Contratada:
Carlota Braga de Assis Lima e Tatiane Gerhardt Rodrigues- Representantes legais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 135192
Nº
Processo:
21446.001127/2024.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para criação do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC, de
acordo com as exigências da Portaria nº 3523/98 GM/MS - Ministério da Saúde e Lei nº
13.589/2018, e realização de Serviços conti nuados de manutenção preventiva e corretiva
em 32 aparelhos de ar-condicionado, instalados na Superintendência Regional de Mato
Grosso do Sul e Unidade Armazenadora de Campo Grande.. Total de Itens Licitados: 5.
Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Mato Grosso Nr. 1022, Vila
Cidade, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/135192-5-90004-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
19/09/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
03/10/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
PAULO AFONSO MATAS PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/09/2024) 135192-22211-2024NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21220.000220/2024-02. Contrato Administrativo Nº 36/2024, formalizado
entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a empresa A.
P. Ribeiro de M. Meneses(Matias Refrigeração), CNPJ: 04.784.407/0001-08. Objeto:
contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva
com fornecimento de peças, fornecimento de materiais de consumo e peças quando
houver necessidade, bem como manutenções corretivas e preventivas, instalação,
desinstalação e recarga de gás em aparelhos de ar-condicionado tipo Split e serviços em
bebedouros industriais e gela água de coluna e de mesa bens móveis pertencentes ao
patrimônio da Sureg-PI, localizados na Sede da Superintendência Regional no Piauí, na
Unidade Armazenadora na cidade de Teresina-PI - Distrito Industrial e no Pátio de manobra
- REFESA para suprir as demandas em manutenções quando solicitado pela Conab.
Vigência: 18/09/2024 à 18/09/2025. Nota de Empenho: 2024NE000458. Valor estimado
anual da Contratação de até R$ 30.748,00. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação NOC
10.901 — RLC da Conab ART 416, II e pela Lei nº 13.303 de 2016 Art 29,II.Data de
Assinatura: 18/09/2024. Assinam pela Conab Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente
Regional e Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Empresa a Representante Legal , Ana Paula Ribeiro de Melo Meneses.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21452.001361/2021-68 - Extrato de Quarto Termo Aditivo ao Contrato
administrativo Conab/RN nº 05/2021 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO -
CNPJ: 26.461.699/0373-43.
CONTRATADA:PRIME CONSULTORIA
E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: Prorrogação do
contrato 05/2021 por mais 12 meses. Fundamentação LEGAL: Art. 488 do RLC-CONAB.
VIGÊNCIA: 12 meses, de 17/09/2024 a 17/09/2025. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.
Nota Empenho: 2024NC005850. Valor estimado: R$ 22.654,97 (vinte e dois mil seiscentos
e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos). Assina pela Conab - Sebastião José
de Arruda Júnior - Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de
Administração e Finanças - pela contratada: Ana Paula Teixeira - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 21453.000731/2024-82. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento,
CNPJ nº 26.461.699/0088-31. Contratada: SSL COMERCIO DED ILUMINAÇÃO LTDA - CNPJ:
33.338.348/0001-42 . Objeto: Aquisição de lâmpadas para utilização na UA/CANOAS e
SUREG/RS . Valor total: R$ 6.339,00 (seis mil, trezentos e trinta e nove reais). Fundamento
Legal: Artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data
da declaração: 16/09/2024. Declarante: GABRIEL DE ABREU BURGOS GONÇALVES - Gerente
de Finanças e Administração . Data da autorização: 18/09/2024. Autorizador: ANTÔNIO
ALBERTO MATHEUS DOS SANTOS NETO - Superintendente Regional Substituto.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 049/23-2405-2408-07-030-18-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
90009/2024. Processo: 049/2023. Objeto: Contratação de serviços de engenharia - Sinalização
viária horizontal e vertical no ETSP. Contratada: WTEC CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 19.213.093/0001-60. Valor total de R$ 686.900,00 (seiscentos e
oitenta e seis mil e novecentos reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 240 (duzentos
e quarenta) dias sucessivos e ininterruptos, contados a partir do início da ordem de serviços
nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 17/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024
Processo: nº 052/2024. Objeto: Aquisição de materiais - Siderúrgicos e de
Construção, através do Sistema de Registro de Preços, conforme quantidades e
especificações constantes do Anexo l - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de
19/09/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão
Vidigal,
1946
-
EDSED
III
-
SELIC
-
Vila
Leopoldina
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h30 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2024 às 09h30 no site
www.gov.br/compras.
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
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