DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 150002
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 23000.029477/2021-13.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/ M EC .
Contratado: 10.932.538/0001-98 - RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do Contrato nº 22/2023, e consignar o valor na dotação orçamentária
específica das despesas decorrentes. Vigência: 03/10/2024 a 02/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 117.600,00. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPECIE: Convênio nº 21/2024. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Educação de Surdos
(INES), CNPJ nº 00.394.445/0273-01, e Secretaria Municipal de Educação de
Luminárias/MG,
CNPJ nº
31.276.750/0001-14.
OBJETO:
Oferecimento de
estágio
obrigatório, não remunerado, pela Secretaria Municipal de Educação de Luminárias/MG,
aos alunos regularmente matriculados no Curso de Graduação de Licenciatura em
Pedagogia (com perspectiva bilíngue - Libras/LP), modalidade a distância, do INES.
VIGÊNCIA: 18/9/2024 a 17/9/2029. PROCESSO nº 23121.001081/2024-70 (INES). DATA DA
ASSINATURA: 18/9/2024 - Solange Maria da Rocha, Diretora Geral do INES, e Lincoln Daniel
de Souza, Secretário Municipal de Educação de Luminárias/MG.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2024
Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2024 firmado entre o Centro
Federal de Educação Tecnológica - CEFET-RJ e a Universidade Santa Úrsula - USU. Processo:
23063.002382/2022-91. Objeto: a mútua cooperação dos partícipes com a finalidade de
estabelecer cooperação de interesse social, científica, técnica e tecnológica entre as partes
visando à realização de ações sociais, de pesquisas científicas, técnicas e tecnológicas e a
formação e capacitação de recursos humanos, mediante o desenvolvimento de atividades
de interesses mútuos sociais e de ensino, pesquisa e extensão. VIGÊNCIA: 1 (um) ano. Data
da Assinatura: 16/09/2024. Signatários: Pelo CEFET-RJ, Maurício Saldanha Motta - Diretor-
Geral; e pela Universidade Santa Úrsula, Paulo Cesar Martinez y Alonso - Reitor.
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90026/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
04/09/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 24/09/2024,
às
14h00
no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de obra para
religação dos circuitos do Bloco L, Pavilhão VI e Fábrica de Aprendizagem do CEFET/RJ - Campus
Maracanã, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.
ANDRE GUSTAVO LIMA LINS
Presidente da Comissão Especial
(SIDEC - 18/09/2024) 153010-15244-2024NE000001
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024
O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - Cefet/RJ,
campus Maria da Graça, com sede à Rua Miguel Ângelo, 96 - Maria da Graça, Rio de Janeiro - RJ,
CNPJ 42.441.758/0001-05, conforme o processo n° 23063.003809/2024-30, por meio da
Comissão de Coleta Seletiva Solidária - CCSS, comunica aos interessados a Publicação do Edital
de Chamamento Público 02/2024, que realizará procedimento de seleção para
associações/cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, visando à coleta de resíduos
descartados, passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, para o campus Maria da Graça, nos
termos do Decreto Federal n° 10.936, de 12 de janeiro de 2022, Lei n°. 12.305, de 2 de agosto
de 2010 e demais normas pertinentes. O Edital, anexos e Cronograma encontram-se disponíveis
no link https://www.cefet-rj.br/index.php/comissao-central-de-coleta-seletiva-solidaria.
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2024.
JOSÉ LUIZ SOARES DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Coleta Seletiva Solidária
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG 153010
Nº Processo: 23063003098202401. Objeto:
Aquisição de materiais e
equipamentos de sonorização, equipamentos de circuito fechado de TV e leitor de código
de barras fixo, com vistas a atender as demandas do campus Valença do CEFET/RJ, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 19/09/2024 das 09h00 às 17h00.
Endereço:
Av.maracana 
N.
229, 
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-90036-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LUIZ HENRIQUE CIRNE DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/09/2024) 153010-15244-2024NE800050
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Espécie: Memorando de Entendimento firmado entre o Centro Federal de Educação Tecnológica
-
CEFET-RJ
e o
Instituto
Nacional
de
Ciências
Aplicadas de
Toulouse.
Processo:
23063.003288/2024-11. Objeto: Desenvolver a colaboração entre os Partícipes nos campos do
ensino, pesquisa e inovação, incentivando o contato direto e a cooperação entre seus respectivos
corpos docentes, departamentos e pessoal acadêmico e administrativo. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos.
Data da Assinatura: 11/09/2024. Signatários: Pelo CEFET-RJ, Maurício Saldanha Motta - Diretor-
Geral; e pelo Instituto Nacional de Ciências Aplicadas de Toulouse, Bertrand Raquet - Diretor.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Acordo de Parceria CCONT nº 001/2024. OBJETO: Atualização
da Planilha Financeira, de forma a adequar os valores e espécies de rubricas sem alteração no valor
final do Projeto. Data de assinatura: 18/09/2024. Processo eletrônico: 23062.056343/2023-02.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 577, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº
52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações,
e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas
Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
.
.Campus
.Departamento
.Disciplinas
.Fo r m a ç ã o
.No
de
vagas
.
.Leopoldina
.Departamento de
Mecânica
.Fundamentos de informática;
Laboratório de sistemas distribuídos
e 
redes
de 
computadores;
Desenvolvimento web; Laboratório
de manutenção de computadores
.(i) Graduação em Administração com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou
(ii) Graduação em Engenharia Mecânica com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou
(iii) Graduação em Engenharia Metalúrgica com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou
(iv) Graduação em Engenharia de Materiais com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou
(v) Graduação em Engenharia de Produção com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou
(vi) Graduação em Engenharia de Controle e Automação com Especialização ou Mestrado ou Doutorado.
.01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 20 de
setembro às 23h59m do dia 07 de outubro de 2024, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado
será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais
o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS HUMAITÁ II
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 6/2023 publicado no D.O de 19/09/2024, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 1/2024
A Diretoria de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, NOTIFICA a empresa Start Serviços e Transporte LTDA (CNPJ 07.869.890/0001-11), por
estar em lugar incerto, acerca da instauração do Processo Administrativo nº 23034.005063/2024-46, que versa sobre a apuração de ocorrência de infrações cometidas, tipificadas nos
subitens 12.1.2.1 e 12.1.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 06/2023, bem como apurar a responsabilidade do licitante de forma a subsidiar a decisão administrativa na aplicação de
sanções administrativas previstas no Edital, na Lei nº 14.133/2021 e outras legislações aplicáveis, resguardado o direito da ampla defesa e do contraditório.
Em observância ao art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e à Lei nº 14.133/2021, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da ciência deste, para,
querendo, apresentar a defesa prévia, sob pena de continuidade do processo independente de sua apresentação. A defesa deve ser encaminhada ao FNDE, via Protocolo Digital, nos serviços
disponíveis no sítio Gov.Br. O pedido de vista do referido processo deve ser realizado pelo mesmo meio e não modifica o prazo concedido.
LEILANE MENDES BARRADAS
Diretora de Administração