DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
8.7.1. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 9.094/2017; no art. 10º do Decreto Federal nº 83.936/1979; e no art. 299 do Código Penal Brasileiro.
8.8. A comprovação de publicações científicas e acadêmicas deverá ter indicação clara do periódico de origem, os dados de publicação, o número de ISSN, e o endereço de internet em
que o periódico está disponível, sob pena de não pontuação/análise.
8.9. As publicações científicas eletrônicas deverão estar acompanhadas da chave eletrônica de autenticação e da indicação do endereço para verificação da mesma, ou acompanhadas do
endereço eletrônico público do artigo no periódico, sob pena de não pontuação/análise.
8.10. Os títulos e trabalhos publicados em língua estrangeira serão submetidos a avaliação apenas se acompanhados de sua tradução, devidamente feita por tradutor juramentado,
ressalvados aqueles com publicação feita na língua inglesa ou língua espanhola.
8.11. Títulos de especialização, mestrado e/ou doutorado serão contabilizados apenas uma vez, considerando o título de maior grau acadêmico e desprezando-se os demais.
8.12. Para fins de comprovação de tempo de serviço serão observados:
a) Para atividades desempenhadas no setor público: Certidão expedida pelo ente público, onde conste a área de atuação do candidato e o tempo trabalhado (data inicial e data final);
b) Para atividades desempenhadas no setor privado: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), acompanhada de declaração atualizada do empregador e com firma
reconhecida em cartório.
8.13. Quando não constar data de encerramento de vínculo na CTPS, o candidato deverá apresentar declaração do empregador, com firma reconhecida, demonstrando a continuidade do
vínculo empregatício.
8.14. Para comprovação de experiência profissional em atividades liberais serão admitidos:
a) para atividades profissionais regulamentadas pelos Conselho Profissionais: a assinatura de, no mínimo, 05 (cinco) anotações de responsabilidade técnica (ART) no período de um ano
corresponderá a 01 (um) ano de experiência profissional;
b) para atividades em que o conselho profissional não expeça anotação de responsabilidade técnica, para licenciados e demais áreas:
b.1) atividades de consultoria em áreas não correlacionadas ao exercício da docência, devidamente comprovadas pela Carteira de Trabalho e assinada pelo empregador ou contrato de
trabalho; ou
b.1) b.2) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a
espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo. A comprovação por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA) só será aceita com a apresentação do primeiro mês
e do último mês
recebido.
c) para atividade jurídica de advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): a participação anual mínima em cinco atos privativos previstos no artigo 1º do Estatuto da
Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994), em causas ou questões distintas. A comprovação do efetivo exercício faz-se mediante: I) certidão expedida por cartórios ou secretarias
judiciais; II) cópia autenticada de atos privativos; III) certidão expedida pelo órgão público no qual o advogado exerça função privativa do seu ofício, indicando os atos praticados.
8.15. Serão considerados eliminados os candidatos que obtiverem na Prova de Títulos pontuação inferior a 10 (dez) pontos e/ou que forem classificados fora do número máximo de
candidatos por área de estudo, conforme anexo II do Decreto nº 9.739/2019 e anexo III deste edital.
8.16. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados na Prova de Títulos será considerado eliminado.
8.17. A sessão de apuração da prova de títulos contará apenas com a presença da banca examinadora, sendo de responsabilidade do candidato tomar ciência do resultado desta
etapa.
8.18. Os resultados da Prova de Títulos serão divulgados no Quadro de Avisos do local de realização do certame, com as respectivas notas, indicando a aprovação ou reprovação de cada
candidato.
DA PROVA DIDÁTICA (PD).
8.19. A Prova Didática ocorrerá presencialmente; terá duração de 60 (sessenta) minutos; e consistirá em aula proferida em nível de graduação sobre ponto temático sorteado após a
divulgação do resultado da prova de títulos.
8.19.1. A Prova Didática poderá contemplar aula com atividade teórico-prática.
8.19.2. A banca examinadora não se manifestará no decorrer da Prova Didática, devendo, no entanto, avisar ao candidato sobre o término da prova e solicitar o seu encerramento quando
esgotado o tempo máximo de sua apresentação.
8.19.3. A avaliação da Prova Didática será realizada em sessão pública que, todavia, não poderá ser assistida pelos demais candidatos participantes do certame, ainda que eliminados em
etapas anteriores.
8.20. O programa para a prova didática constará de 05 (cinco) pontos sobre matéria da Área de Estudo objeto do certame, de acordo com o Anexo II deste Edital.
8.20.1. O sorteio do ponto e da ordem de apresentação da Prova Didática será público.
8.21. Após o sorteio do ponto da Prova Didática, será feito o sorteio da ordem de realização das provas pelos candidatos.
8.21.1. Quando o número de aprovados na prova de títulos for igual ou superior a 05 (cinco), a Banca Examinadora poderá dividi-los, mediante sorteio, em grupos de 02 (dois) ou mais
candidatos.
8.21.1.1. O sorteio que formará os grupos deverá ser feito no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Prova Didática do primeiro grupo.
8.21.1.2. Uma vez formados os grupos, será sorteado o ponto para todos os candidatos do primeiro grupo e definido o cronograma dos sorteios de ponto dos grupos subsequentes.
8.22. O sorteio do ponto ocorrerá com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da realização da Prova Didática de cada grupo formado.
8.22.1. Não é obrigatória a presença do candidato ao sorteio referido no subitem 8.19., porém é de sua responsabilidade o seu conhecimento.
8.23. Serão divulgados no Quadro de Avisos do local de realização do certame, o número e o assunto do ponto sorteado para a Prova Didática, a ordem de sua realização pelos candidatos,
bem como dia e hora do início.
8.23.1. A Prova Didática será realizada após o decurso de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas do sorteio do ponto referido no subitem 8.18..
8.24. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova didática, 30 (trinta) minutos antes do horário de início da primeira apresentação do respectivo grupo, munidos da Carteira de
Identidade ou outro documento oficial com foto, devendo ficar confinados aguardando sua vez.
8.24.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos
Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto), Documento de identificação do
estrangeiro (RNE/RNM).
8.24.1.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: cópia do documento de identidade, ainda que autenticada em cartório, nem protocolo deste documento; certidões de
nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou
danificados; quaisquer outros não especificados no subitem anterior.
8.24.2. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, dentre os elencados no subitem 8.24.1., não poderá fazer a prova e será
automaticamente eliminado do certame.
8.24.3. Durante o período em que estiver na sala de confinamento, será vedado ao candidato o uso de equipamentos eletrônicos, telefones, livros, cadernos ou outro material de
estudo.
8.25. Será considerado desistente o candidato que não estiver presente na hora designada para o início da Prova Didática em sua primeira apresentação.
8.26. Antes do início da Prova Didática, o candidato deverá entregar à banca o respectivo plano de aula, impresso e em 2 vias.
8.26.1. Estarão automaticamente eliminados do certame os candidatos que não entregarem o plano de aula no prazo e forma previstos no subitem 8.26..
8.27. Os interessados em assistir as sessões públicas deverão comparecer aos locais de aplicação das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos de sua realização, munidos
de um dos documentos indicados no item 8.24.1., apresentando-se à Supervisão ou à Presidência da Banca para que a entrada seja autorizada.
8.27.1. Não será permitida a manifestação do público presente na sessão indicada no item anterior, nem poderão os candidatos requisitá-la.
8.27.2. É vedado ao público acessar o local de provas portando livros, cadernos, bolsas, mochilas, malas, câmeras, celulares ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos.
8.27.3. A presença de público nas apresentações dos candidatos limitar-se-á à capacidade de cada local de aplicação da Prova Didática.
8.27.4. Em atendimento ao princípio da transparência, as provas didáticas serão gravadas.
8.27.5. Decorrido o tempo máximo de prova, a banca examinadora comunicará o candidato, dando- se por encerrada a avaliação.
8.28. É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato providenciar o recurso didático a ser utilizado na apresentação da Prova Didática, não sendo a UFAL responsável pelo
fornecimento ou pela falha de equipamentos eletrônicos (data-show e congêneres), ou ainda por quedas da rede elétrica. 8.28.1. Poderão ser utilizados quaisquer recursos didáticos compatíveis,
cumprindo ao candidato providenciar, por seus próprios meios, a obtenção, a instalação e a utilização do equipamento necessário.
8.28.2. Não haverá interrupção da prova em razão do mau funcionamento, ou mesmo não funcionamento, do equipamento ou recurso descrito no item anterior.
8.29. Serão pontuados na Prova Didática, os seguintes fatores:
. .CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA PROVA DIDÁTICA
. .ESTRUTURA DO PLANO DE AULA
.PONTUAÇÃO MÁXIMA
. .1. Identificação
.1
. .2. Objetivos
.2
. .3. Conteúdos
.2
. .4. Metodologia
.1
. .5. Recursos
.1
. .6. Avaliação
.1
. .7. Referências
.1
. .S U BT OT A L
.9
. .CONTEÚDOS DA APRESENTAÇÃO
.PONTUAÇÃO MÁXIMA
. .1.Domínio do tema
.16
. .2.Contextualização
.10
. .3.Sequência lógica
.12
. .4.Linguagem adequada ao nível do grupo
.8
. .S U BT OT A L
.46
. .PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
.PONTUAÇÃO MÁXIMA
. .1.Metodologia adequada à consecução dos objetivos
.10
. .2.Utilização adequada dos recursos
.10
. .3.Adequação e desenvolvimento do processo avaliativo
.6
. .4. Utilização adequada do tempo
.8
. .S U BT OT A L
.34
. .EXPOSITOR
.PONTUAÇÃO MÁXIMA
. .1.Postura na condução da aula
.5
. .2.Fluência verbal
.4
. .3.Dicção
.2
. .S U BT OT A L
.11
. .TOTAL DE PONTOS
.100
8.30. Na avaliação da Prova Didática, cada examinador atribuirá ao candidato a pontuação correspondente ao desempenho apresentado, de maneira individualizada e conforme cada
fator de avaliação constante no quadro do subitem anterior, sendo eliminado o candidato que obtiver média inferior a 70 (setenta) pontos.
8.31. Os resultados da Prova Didática serão divulgados no Quadro de Avisos do local de realização do certame, com as respectivas notas, indicando a aprovação ou reprovação de cada
candidato.