DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Aos profissionais concluintes dos Programas de Residência Integrada em Saúde, multiprofissionais ou uniprofissionais, referidos neste Edital, aprovados em todas as atividades
do percurso formativo e no Trabalho de Conclusão de Residência, será conferido certificado de especialista pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no âmbito da pós-graduação
lato sensu.
A Residência Integrada Multiprofissional em Saúde Coletiva, prevista no presente Edital, conta com um Programa de cooperação interinstitucional da UFRGS com os órgãos de
gestão, atenção e controle social do Sistema Único de Saúde para favorecer a qualificação interprofissional em dois grandes eixos da ação em saúde coletiva: "Política, Planejamento e
Avaliação no Setor da Saúde" e "Epidemiologia, Vigilância e Promoção da Saúde em Redes e Serviços". A área profissional da Saúde Coletiva envolve o domínio do campo de enfermidades
transmissíveis, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e vigilância em saúde ambiental; o estudo dos processos de determinação ou de condicionamento histórico e social em saúde
e o conhecimento da administração e planificação de serviços, programas e políticas.
Envolve a circulação e permanência em cenários de prática vinculados às Redes de Atenção da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, da Secretaria Municipal de Saúde
de Canoas, Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul e outros cenários pactuados com a Universidade que atuam com propostas de intervenção com a participação popular,
abertas ao controle social, competentes para o planejamento setorial, gestão de processos, organização e avaliação de sistemas e serviços, identificação dos recursos tecnológicos,
financeiros e intersetoriais mais eficazes e eficientes para fazer frente às realidades encontradas.
Os Programas de Residência Integrada em Saúde Bucal (RISB), da Faculdade de Odontologia, tem como especialidade: Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais, Estomatologia,
Periodontia e Odontopediatria.
Constituem-se como programas de educação em serviço destinados à Odontologia, integrados às Redes de Atenção à Saúde, com foco no trabalho em saúde, objetivam ampliar
o conceito de saúde, integrando o credenciamento federal das Residências em Área Profissional da Saúde pelo Ministério da Educação.
A RISB, em todos os seus Programas, visa ao aperfeiçoamento especializado de Cirurgiões-Dentistas, nos termos da Reforma Sanitária brasileira, com construção de competências
que englobam: a excelência clínico-cirúrgica em áreas específicas da Odontologia e no campo da saúde coletiva, habilidades em gestão na e para saúde, conhecimento de políticas públicas
de saúde vigentes e de ciências humanas e sociais em saúde. Visa, também, oportunizar a construção de competências e habilidades necessárias para realizar assistência, gestão e avaliação,
controle social e educação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os programas de Residência Integrada em Saúde Bucal desenvolverão suas ações de maneira integrada à rede
pública de saúde e dividir-se-ão em dois eixos de formação: eixo de saúde coletiva e eixo de área temática.
A Residência em Saúde Animal e Coletiva, da Faculdade de Veterinária, tem como principal objetivo o atendimento dos pilares indissociáveis da Saúde Única que correspondem
a saúde humana, saúde animal e meio ambiente. Através do treinamento em serviço em sanidade de animais domésticos e selvagens, os residentes constroem competências e habilidades
para atender ao bem-estar animal e humano. Nos cenários de prática do Hospital de Clínicas Veterinárias da UFRGS, na Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e nas
Unidades Básicas de Saúde os residentes atuam em diversos cenários reais que contribuem com o desenvolvimento teórico e prático profissional, social e humanístico. As especialidades
que compõem o Programa de Residência em Saúde Animal e Coletiva da Faculdade de Veterinária são: Anestesiologia Veterinária, Clínica de Pequenos Animais, Cirurgia de Pequenos
Animais, Clínica e Cirurgia de Animais Silvestres e Exóticos, Clínica e Cirurgia de Grandes Animais, Diagnóstico por Imagem, Patologia Clínica Veterinária e Patologia Veterinária.
APÊNDICE 2
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA A PROVA ESCRITA
1 - CONTEÚDOS COMUNS A TODOS OS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE DESTE EDITAL
1.1 - Políticas públicas de saúde, planejamento e gestão em saúde
Saúde Coletiva como campo de Saberes;
História, legislação, diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde;
Políticas Nacionais de Atenção Básica à Saúde;
Política Nacional de Humanização;
Políticas de equidade em saúde;
Políticas, programas, ações e estado da arte sobre populações singulares e vulnerabilizadas em saúde.
1.2 - Desafio para a organização do cuidado no Sistema Único de Saúde
Atenção Básica, Média e alta complexidade na atenção à saúde da população;
Redes de Atenção à Saúde.
1.3 - Bioética em saúde pública
Na atenção e no cuidado em saúde;
Na pesquisa com seres humanos;
Na pesquisa com animais;
Nas relações e na comunicação profissional.
1.4 - Políticas públicas de saúde, educação na saúde
Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
Histórico e estado da arte das Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde;
Educação Popular em Saúde.
1.5 - Análise de situação de saúde
O que são determinantes, necessidades e problemas de saúde;
Conceitos de Epidemiologia Básica.
1.6 - Vigilância em Saúde
Desafios e perspectivas atuais para o Sistema Único de Saúde.
2 - CONTEÚDOS ESPECÍFICOS POR PROGRAMAS
2.1 - Programa de Residência Integrada Multiprofissional em SAÚDE COLETIVA
Saúde coletiva: saberes e práticas;
Ciências sociais e humanas em saúde coletiva;
Determinantes sociais da saúde;
Ações de promoção e prevenção de agravos à saúde;
Pandemias e epidemias no cenário atual de saúde;
Doenças e infecções prevalentes no cenário de saúde do Brasil e cuidados na Atenção Básica;
Doenças e infecções prevalentes no cenário de saúde do Rio Grande do Sul e cuidados na Atenção Básica;
Acompanhamento dos diferentes ciclos de vida na Atenção Básica;
Organização do cuidado em rede;
Institucionalização das práticas em saúde;
Racionalidades médicas;
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS;
Políticas de Saúde no Brasil;
Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
Programa Saúde na Hora;
Programa Nacional de Imunizações;
Programa Mais Médicos;
Programa Previne Brasil;
Programa Saúde com Agente;
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ ;
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename);
Regulação da saúde: SUS e saúde suplementar;
Análise de situação de saúde: problemas, demandas e necessidades de saúde;
Organização do SUS: planejamento da saúde, assistência à saúde e articulação interfederativa;
Planejamento no SUS;
Avaliação em saúde;
Gestão, planejamento e gerenciamento dos serviços públicos de saúde;
Informação e Gestão da Atenção Básica (e-Gestor Atenção Básica);
Fundamentos de epidemiologia em saúde coletiva;
Fundamentos de pesquisa em saúde;
Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública;
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
Vigilância em Saúde: sanitária, ambiental, trabalhador e epidemiológica;
Sistemas de informação em saúde: Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS), Sistema de
Informação de Mortalidade (SIM), Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN),
Sistema de Informação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIASUS), Sistema de Informação do Câncer (SISCAN).
2.2 - Programas de Residência Integrada em SAÚDE BUCAL
2.2.1 - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais
Diagnóstico e tratamento cirúrgico da articulação temporomandibular;
Diagnóstico e tratamento cirúrgico das deformidades dentofaciais;
Diagnóstico e tratamento cirúrgico das retenções dentárias;
Diagnóstico e tratamento cirúrgico de fraturas do complexo bucomaxilofacial;
Diagnóstico e tratamento cirúrgico de patologias do complexo bucomaxilofacial;
Diagnóstico e tratamento de infecções na região bucomaxilofacial;
Técnicas anestésicas em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais.
2.2.2 - Estomatologia
Cistos da Boca;
Cistos e tumores odontogênicos;
Condições ulcerativas;
Doenças e tumores ósseos;
Doenças imunologicamente mediadas;
Doenças metabólicas e genéticas;
Infecções bacterianas;
Infecções fúngicas;
Infecções virais;
Patologia das glândulas salivares;
Patologia epitelial;
Processo diagnóstico (exame clínico, exames complementares);
Processos proliferativos não neoplásicos;
Tumores benignos;