DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO III - EDITAL 16/2024 - PSE/EAD - UFPI
- B - DOCUMENTAÇÃO Vaga PPI 1: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e
que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012 e alterações) Escola pública Pretos, pardos ou indígenas Baixa Renda DOCUMENTAÇÃO BÁSICA
PARA TODOS OS CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics
Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o
caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida,
do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula
de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante de situação cadastral no CPF com código de controle do comprovante obtida na página eletrônica:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de
quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-
de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-
servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado
emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO
DE PROCEDÊNCIA DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua
frequência. Ressalta-se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de
Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não
comprovam frequência em escola pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA:
9) Autodeclaração atestando ter cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA AUTODECLARADOS PRETOS,
PARDOS E INDÍGENAS: 10) Resultado deferido emitido pela Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial da UFPI (Comissão de Heteroidentificação). DOCUMENTAÇÃO
OBRIGATÓRIA COMPROBATÓRIA DA RENDA FAMILIAR: 11) Resultado deferido emitido pela Comissão designada para a conferência documental das cotas de renda, coordenada pela
PRAEC/UFPI, conforme orientações deste Edital. OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os trâmites de matrícula, conforme datas,
horários e procedimentos estabelecidos no Edital da UFPI. Candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de
outro país, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711/2012 e alterações).
ANEXO III - EDITAL 16/2024 - PSE/EAD - UFPI
- C - DOCUMENTAÇÃO Vaga Q 1: Candidatos autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/12 e alterações) Escola pública Quilombola Baixa Renda DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS
COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem)
com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do
candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa
iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso);
4) CPF:
Cadastro de Pessoas
Físicas ou
comprovante de situação
cadastral no CPF
com código de
controle do
comprovante obtida na
página eletrônica:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de
quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-
de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-
servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado
emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO
DE PROCEDÊNCIA DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua
frequência. Ressalta-se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de
Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não
comprovam frequência em escola pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA:
9) Autodeclaração atestando ter cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA AUTODEC L A R A D O S
QUILOMBOLAS: 10) Resultado deferido emitido pela Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial da UFPI (Comissão de Heteroidentificação), conforme procedimento disponível
na página eletrônica da UFPI: www.ufpi.br/sisu-cspe e neste Edital; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA COMPROBATÓRIA DA RENDA FAMILIAR: 11) Resultado deferido emitido pela Comissão
designada para a conferência documental das cotas de renda, coordenada pela PRAEC/UFPI, conforme orientações deste Edital. OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o
candidato classificado deverá adotar os trâmites de matrícula, conforme datas, horários e procedimentos estabelecidos no Edital da UFPI. Candidatos que tenham realizado o Ensino
Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711/2012 e
alterações).
ANEXO III - EDITAL 16/2024 - PSE/EAD - UFPI
- D - DOCUMENTAÇÃO Vaga PCD 1: Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas públicas (Leis nº 12.711/2012 e alterações). Escola pública Baixa Renda Pessoa com Deficiência DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS
CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo
de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade
do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com
boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso);
4) CPF:
Cadastro de Pessoas
Físicas ou
comprovante de situação
cadastral no CPF
com código de
controle do
comprovante obtida na
página eletrônica:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de
quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-
de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-
servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado
emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO
DE PROCEDÊNCIA DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua
frequência. Ressalta-se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de
Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não
comprovam frequência em escola pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA:
9) Autodeclaração atestando ter cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA COMPROBATÓRIA DA RENDA FAMILIAR:
10) Resultado deferido emitido pela Comissão designada para conferência documental das cotas de renda coordenada pela PRAEC/UFPI, conforme orientações deste Edital;
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA COMPROBATÓRIA DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA: 11) Resultado deferido emitido pela Comissão de Avaliação coordenada pela PRAEC/UFPI
para fins de comprovação de pessoa com deficiência, conforme orientações deste Edital. OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os
trâmites de matrícula, conforme datas, horários e procedimentos estabelecidos no Edital da UFPI. Candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo
aquelas vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711/2012 e alterações).
ANEXO III - EDITAL 16/2024 - PSE/EAD - UFPI
- E - DOCUMENTAÇÃO Vaga EP 1: Candidatos que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenham cursado integralmente o
ensino médio em escolas públicas (Leis nº 12.711/2012 e alterações). Escola pública Baixa Renda DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado
no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB
cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens
estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem
maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas
ou 
comprovante 
de 
situação 
cadastral 
no 
CPF 
com 
código
de 
controle 
do 
comprovante 
obtida 
na 
página 
eletrônica:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de
quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-
de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-
servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado
emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO
DE PROCEDÊNCIA DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua
frequência. Ressalta-se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de
Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não
comprovam frequência em escola pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA:
9) Autodeclaração atestando ter cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA COMPROBATÓRIA DA RENDA FAMILIAR:
10) Resultado deferido emitido pela Comissão designada para conferência documental das cotas de renda coordenada pela PRAEC/UFPI, conforme orientações deste Edital; OBSERVAÇÃO:
Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os trâmites de matrícula, conforme datas, horários e procedimentos estabelecidos no Edital da UFPI. Candidatos
que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas
(Lei nº 12.711/2012 e alterações).
ANEXO III - EDITAL 16/2024 - PSE/EAD - UFPI
- F - DOCUMENTAÇÃO Vaga PPI 2: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa n° 18/12-MEC),
tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/12 e alterações) Escola pública Pretos, pardos ou indígenas Independente de renda DOCUMENTAÇÃO
BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint
Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso
(quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto
frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa
resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante de situação cadastral no CPF com código de controle do comprovante obtida
na página eletrônica: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item
"3"; 5) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-
eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico:
https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria
Estadual de Educação do Estado emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente;
DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente
em escola pública e atestando sua frequência. Ressalta-se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame
Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas
estaduais de ensino, não comprovam frequência em escola pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO
MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA: 9) Autodeclaração atestando ter cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA
AUTODECLARADOS PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS: 10) Resultado deferido emitido pela Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial da UFPI (Comissão de Heteroidentificação).
OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os trâmites de matrícula, conforme datas, horários e procedimentos estabelecidos no Edital da
UFPI. Candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de
Reserva de Vagas (Lei nº 12.711/2012 e alterações).
ANEXO III - EDITAL 16/2024 - PSE/EAD - UFPI
- G - DOCUMENTAÇÃO Vaga Q 2: Candidatos autodeclarados quilombolas que, independente de renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas
(Lei nº 12.711/12 e alterações) Escola pública Quilombolas Independente de Renda DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no formato
PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois