DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900119
119
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis;
2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem
e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante
de situação cadastral no CPF com código de controle do comprovante obtida na página eletrônica: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp,
para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica
obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação
com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de
Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição
de ensino e assinada por autoridade competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio
comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua frequência. Ressalta-se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou
de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não comprovam frequência em escola pública, apenas o desempenho do candidato no exame;
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA: 9) Autodeclaração atestando ter cursado integral e exclusivamente o ensino médio em
escolas públicas (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA AUTODECLARADOS PRETOS, PARDOS, INDÍGENAS OU QUILOMBOLAS: 10) Resultado deferido emitido pela Comissão de
Validação de Autodeclaração Étnico-Racial da UFPI (Comissão de Heteroidentificação). OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os trâmites
de matrícula, conforme datas, horários e procedimentos estabelecidos no Edital da UFPI. Candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas
vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711/2012 e alterações).
ANEXO III - EDITAL 16/2024 - PSE/EAD - UFPI
- H - DOCUMENTAÇÃO Vaga PCD 2: Candidatos com deficiência que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012 e alterações), tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas públicas (Leis nº 12.711/2012 e alterações). Escola pública Pessoa com Deficiência Independente de renda DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA
TODOS OS CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts
Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo
responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço
para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade
(frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante de situação cadastral no CPF com código de controle do comprovante obtida na página eletrônica:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de
quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-
de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-
servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado
emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO
DE PROCEDÊNCIA DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua
frequência. Ressalta-se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de
Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não
comprovam frequência em escola pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA:
9) Autodeclaração atestando ter cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA COMPROBATÓRIA DA CONDIÇÃO DE
PESSOA COM DEFICIÊNCIA: 11) Resultado deferido emitido pela Comissão de Avaliação coordenada pela PRAEC/UFPI para fins de comprovação de pessoa com deficiência, conforme
orientações deste Edital. OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os trâmites de matrícula, conforme datas, horários e procedimentos
estabelecidos no Edital da UFPI. Candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão
concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711/2012 e alterações).
ANEXO III - EDITAL 16/2024 - PSE/EAD - UFPI
- I - DOCUMENTAÇÃO Vaga EP 2: Candidatos que independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/12 e
alterações) Escola pública Independente de renda DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format
- Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento
digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4
recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos,
bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante de situação cadastral
no CPF com código de controle do comprovante obtida na página eletrônica: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a
informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço
eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço
Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do
Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e
assinada por autoridade competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando
ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua frequência. Ressalta-se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação
de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não comprovam frequência em escola pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO
OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA: 9) Autodeclaração atestando ter cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas
(Anexo V); OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os trâmites de matrícula, conforme datas, horários e procedimentos estabelecidos
no Edital da UFPI. Candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão concorrer às vagas
da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711/2012 e alterações).
ANEXO III - EDITAL 16/2024 - PSE/EAD - UFPI
- J - DOCUMENTAÇÃO Vaga: Candidatos Professores Professor DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS PROFESSORES APROVADOS: 1) Arquivo digitalizado no
formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB
cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens
estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem
maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas
ou
comprovante
de
situação
cadastral
no
CPF
com
código
de
controle
do
comprovante
obtida
na
página
eletrônica:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de
quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-
de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-
servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado
emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; 8) Candidatos estrangeiros deverão
apresentar: documentos estrangeiros autenticados pela Autoridade Consular Brasileira, no país de origem, e acompanhados da respectiva tradução oficial; cópia do Passaporte ou RNE
(Registro Nacional de Estrangeiro), acompanhado do original, com visto de permanência válido e parecer da equivalência de estudos do Ensino Médio emitido pela Secretaria de Educação,
referente a estudos realizados no todo ou em parte, no exterior. 9) Contracheque ou equivalente que comprove o vínculo de professor na educação básica da rede pública; 10)
Declaração comprovando que o candidato está efetivamente ministrando aulas ou exercendo cargo de coordenação, supervisão ou gestão escolar na educação básica da rede
pública.
ANEXO III - EDITAL 16/2024 - PSE/EAD - UFPI
- K - DOCUMENTAÇÃO Vaga: Candidatos Agentes Públicos Agente Público DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS AGENTES PÚBLICOS APROVADOS: 1) Arquivo
digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho
máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar
se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo
branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de
Pessoas
Físicas
ou
comprovante
de
situação
cadastral
no
CPF
com
código
de
controle
do
comprovante
obtida
na
página
eletrônica:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de
quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-
de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-
servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado
emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; 8) Candidatos estrangeiros deverão
apresentar: documentos estrangeiros autenticados pela Autoridade Consular Brasileira, no país de origem, e acompanhados da respectiva tradução oficial; cópia do Passaporte ou RNE
(Registro Nacional de Estrangeiro), acompanhado do original, com visto de permanência válido e parecer da equivalência de estudos do Ensino Médio emitido pela Secretaria de Educação,
referente a estudos realizados no todo ou em parte, no exterior. 9) Declaração de vínculo que ateste que o candidato é agente público de um dos três níveis federativos.
ANEXO IV
FORMULÁRIO CARACTERIZADOR DE PESSOAL COM DEFICIÊNCIA PARA CONCORRÊNCIA EM RESERVA DE VAGAS
(AÇÕES AFIRMATIVAS)
. .De acordo com o Decreto 3.298/1999, com a Instrução Normativa SIT/ MTE n.º 98 de 15/08/2012 e o parecer CONJUR/TEM 444/11, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, Lei 12.764/12,
Lei 13.146/2015 e Lei n 13.409/2016, CONJUR MTE nº 444/2011, Lei Nº 8.048/2023 de 25 de maio de 2023 do Diário Oficial do Estado do Piauí..
. .Nome:
.
. .C P F. :
.C I D. :
. .Descrição detalhada das alterações físicas (anatômicas e funcionais), sensoriais, intelectuais e mentais:
. .Descrição das limitações funcionais para atividades da vida social e educacional e dos apoios necessários:
. .Assinalar a informação que melhor descreva a deficiência do avaliado e anexar o respectivo documento comprobatório:
. .I- Deficiência Física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano,
acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia,
monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia,
amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida,
nanismo (altura ___ ), outras (especificar)
IIIa- Visão Monocular - conforme a lei 14.125, de 22/03/2021: cegueira, na qual a acuidade visual com a melhor correção
óptica é igual ou menor que 0,05 (20/400) em um olho (ou cegueira declarada por oftalmologista).
OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA
. OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA
.
. .
.IV-Deficiência Intelectual - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos
e limitações associadas a duas ou mais habilidades adaptativas, tais como:
a) - Comunicação;
b) - Cuidado pessoal;
c) - Habilidades sociais;
Fechar