DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .889089/2019 
-
1066433-21
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Rio Sono/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 09/09/2024
. .911273/2021 
-
1076685-92
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Goiatins/TO
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 29/08/2024
. .912233/2021 
-
1077267-35
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Angico/TO
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 29/08/2024
. .896546/2019 1069904-
54
.CAIXA/MTUR
.PM Araguaína/TO
.Altera 
contrap: 
R$
881.762,64
.T Aditivo: 09/09/2024
. .903815/2020 
-
1072493-65
.CAIXA/MAP
.PM Barra do Ouro/TO
.Altera 
vigência:
04/04/2025
.T Aditivo: 10/09/2024
. .895952/2019 
-
1069244-42
.M DA S C F
.PM 
Colinas 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 09/09/2024
. .954555/2023-1092099-
57
.CAIXA/MIDR
.PM Araguatins/TO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 13/09/2024
. .957294/2024 1093115-
22
.CAIXA/MTUR
.PM Pugmil/TO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 10/09/2024
. .955475/2023 
-
1092407-09
.CAIXA MESP
.PM Pium/TO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 10/09/2024
. .917525/2021 
-
1079357-65
.C A I X A / M ES P
.PM Angico/TO
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo: 13/09/2024
. .954292/2023-1091912-
09
.CAIXA/MIDR
.PM Itacajá/TO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 13/09/2024
. .942420/2023-1087051-
75
.CAIXA/MIDR
.PM Itacajá/TO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 13/09/2024
. .829527/2016 
-
1031968-51
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Rio Sono/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 13/09/2024
. .912060/2021 
-
1076891-54
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Rio Sono/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 13/09/2024
. .913014/2021 
-
1077086-99
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM
Santa Maria
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 13/09/2024
. .887680/2019 
-
1066726-52
.C A I X A / M DA S C F
.PM
Santa 
Rita
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 13/09/2024
. .917933/2021 
-
1079597-53
.C A I X A / M ES P
.PM Aragominas/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 29/08/2024
. .906113/2020 
-
1073323-85
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Combinado/TO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 17/09/2024
. .905653/2020 
-
1073116-07
.CAIXA/MS
.FMS
de 
Paraíso
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 17/09/2024
.
.916818/21
.M C I DA D ES
.PM Iapu/MG
.Altera 
contrap: 
R$
19.128,72
.T Aditivo:17/09/2024
.
.913733/21
.M ES P
.PM Cajari/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:17/09/2024
. .CR 
925024/2021 
OP
1082053-64/2021
.M C I DA D ES
.PM TUPARETAMA/PE
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.Ex-Officio:17/09/2024
.
.916713/21
.M C I DA D ES
.PM Palmeirândia/MA
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:17/09/2024
.
.953322/23
.M C I DA D ES
.PM Rio de Janeiro/RJ
.Alteração da Vigência
de 
29/12/2028 
para
29/12/2029 
em
CONDIÇÕES GERAIS
.T Aditivo:10/09/2024
.
.953322/23
.M C I DA D ES
.PM Rio de Janeiro/RJ
.Inclusão 
TRABALHO
SOCIAL 
item 
IV
CONTRATAÇÃO 
SOB
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
.T Aditivo:10/09/2024
.
.965997/24
.M C I DA D ES
.PM Rio de Janeiro/RJ
.Inclusão do Trabalho
Social 
na 
CLÁUSULA
TERCEIRA 
- 
DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
.T Aditivo:06/09/2024
.
.920237/21
.M C I DA D ES
.PM Dona Euzébia/MG
.Altera 
vigência:
18/04/2025
.T Aditivo:16/09/2024
.
.920265/21
.M ES P
.PM 
Maripá 
de
Minas/MG
.Altera 
vigência:
18/04/2025
.T Aditivo:16/09/2024
.
.918641/21
.M C I DA D ES
.PM Pequeri/MG
.Altera 
vigência:
18/05/2025
.T Aditivo:16/09/2024
.
.914101/21
.M DA S C F
.PM Governador Edison
Lobão/MA
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:17/09/2024
.
.925097/21
.MIDR
.Município 
de
Buritirana/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
. .1080329-09/920418/21
.MTUR
.PM São Lourenço/MG
.Altera 
vigência:
15/09/2025
.T Aditivo: 17/09/2024
.
.863831/17
.M C I DA D ES
.PM Rio Largo/AL
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:12/09/2024
.
.891854/19
.MTUR
.PM Cajari/MA
.Altera 
vigência:
17/09/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.916194/21
.M ES P
.PM 
Amarante 
do
Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
28/05/2025
.T Aditivo:06/09/2024
.
.907143/20
.MIDR
.PM Arame/MA
.Altera 
vigência:
28/04/2025
.T Aditivo:06/09/2024
.
.925094/22
.MIDR
.PM 
Barra 
do
Corda/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:06/09/2024
.
.880489/18
.M ES P
.Município 
de
Buritirana/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:06/09/2024
.
.924449/21
.MIDR
.PM São Raimundo do
Doca Bezerra/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:06/09/2024
.
.906624/2020
.MS
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E / A P
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.913175/21
.MIDR
.PM Nossa Senhora da
Glória/SE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.Ex-Officio:17/09/2024
.
.0297270-39/09
.M ES P
.PM Campo Grande/MS .Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.913983/21
.MAP
.PM 
Humberto 
de
Campos/MA
.Altera 
vigência:
01/01/2025
.T Aditivo:16/09/2024
.
.953529/23
.M C I DA D ES
.PM Viamão/RS
.Altera 
contrap: 
R$
38.807,75
.T Aditivo:17/09/2024
.
.914169/21
.M ES P
.PM SURUBIM/PE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:16/09/2024
.
.939202/22
.M C I DA D ES
.PM 
Barra 
do
Bugres/MT
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo: 16/09/2024
.
.913243/21
.MAP
.PM Itambé/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.924626/21
.M DA S C F
.PM Maracás/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.915123/21
.M C I DA D ES
.PM Edéia/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.0317934-95/09
.M C I DA D ES
.PM Itumbiara/GO
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 17/09/2024
.
.0301562-62/09
.M C I DA D ES
.PM Queimados/RJ
.Altera 
vigência:
18/07/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.846983/17
.MTUR
.PM Ceará-Mirim/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.778040/12
.M DA S C F
.PM 
VOLTA
R E D O N DA / R J
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.791354/13
.M C I DA D ES
.PM Aurelino Leal/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.913223/21
.MAP
.PM
Santa 
Cruz
da
V i t ó r i a / BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.917118/21
.MIDR
.PM
Santa 
Cruz
da
V i t ó r i a / BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.796068/13
.M C I DA D ES
.PM Aurelino Leal/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.912126/21
.M C I DA D ES
.PM 
Guarani 
das
Missões/RS
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.913275/21
.M ES P
.PM 
Guarani 
das
Missões/RS
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.913676/21
.M C I DA D ES
.PM 
Guarani 
das
Missões/RS
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.917222/21
.MAP
.PM 
Guarani 
das
Missões/RS
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.939536/22
.MIDR
.PM 
Guarani 
das
Missões/RS
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.925650/21
.MAP
.PM Pejuçara/RS
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:16/09/2024
.
.946104/23
.M C I DA D ES
.PM Tuparendi/RS
.Altera 
contrap: 
R$
50.959,37
.T Aditivo:17/09/2024
.
.962807/24
.M C I DA D ES
.PM Xaxim/SC
.Altera 
contrap: 
R$
176.920,84
.T Aditivo: 17/09/2024
.
.924926/21
.M DA S C F
.PM Nova Tebas/PR
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:16/09/2024
.
.838178/16
.M ES P
.PM 
VOLTA
R E D O N DA / R J
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.885325/19
.M C I DA D ES
.PM MACAPARANA/PE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.883539/19
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
MONTIVIDIU/GO
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:13/09/2024
.
.887985/19
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
MONTIVIDIU/GO
.Altera 
vigência:
30/08/2024
.T Aditivo:17/09/2024
.
.890602/19
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
MONTIVIDIU/GO
.Altera 
vigência:
30/08/2024
.T Aditivo:17/09/2024
.
.913027/21
.M C I DA D ES
.PM Extremoz/RN
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:30/08/2024
.
.0424365-74/14
.M C I DA D ES
.PM Vilhena/RO
.Altera 
vigência:
14/03/2025
.T Aditivo:10/09/2024
. .1079616-70/921003/21
.M C I DA D ES
.PM Nova Resende/MG
.Altera 
vigência:
18/04/2025
.T Aditivo: 17/09/2024
. .1081765-63/924524/21
.M C I DA D ES
.PM Nova Resende/MG
.Altera 
vigência:
08/04/2025
.T Aditivo: 17/09/2024
.
.1075065-37
.MIDR
.PM Aracoiaba/CE
.Alt Vig: 02/04/25
.T Aditivo: 17/09/24
.
.914812/21
.M C I DA D ES
.PM TRIUNFO/PB
.Altera 
vigência:
18/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.923374/21
.M C I DA D ES
.PM TRIUNFO/PB
.Altera 
vigência:
08/05/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.923827/21
.M DA S C F
.PM TRIUNFO/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.922357/21
.MAP
.PM SÃO JOÃO DO RIO
DO PEIXE/PB
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo 17/09/2024
.
.923828/21
.M DA S C F
.PM SÃO JOÃO DO RIO
DO PEIXE/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.899676/20
.M C I DA D ES
.PM 
SANTA
T E R ES I N H A / P B
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.886790/19
.M ES P
.PM
Santa Maria
do
Pará/PA
.Altera 
vigência:
19/03/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.920640/22
.MTUR
.PM 
CORONEL 
JOÃO
S Á / BA
.Altera 
vigência:
05/09/2025
.Ex-Officio:17/09/2024
.
.796061/13
.M C I DA D ES
.PM Anadia/AL
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 13/09/2024
.
.916221/21
.M C I DA D ES
.PM Paiçandu/PR
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:16/09/2024
.
.914361/21
.MAP
.PM Cruzeiro do Sul/PR .Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:16/09/2024
.
.924529/21
.M C I DA D ES
.PM
São 
Carlos
do
Ivaí/PR
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.921820/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE MUTUM/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:12/09/2024
.
.1066812-71
.MIDR
.PM Icapuí/CE
.Alt Vig: 02/04/25
.T Aditivo: 17/09/2024
.
.914845/21
.M C I DA D ES
.PM Severiano Melo/RN .Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:30/08/2024
.
.915115/21
.M C I DA D ES
.PM Severiano Melo/RN .Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:30/08/2024
.
.920296/21
.M C I DA D ES
.PM CAPELA DO ALTO
A L EG R E / BA
.Altera 
vigência:
05/05/2025
.T Aditivo:05/09/2024
. .1073519-55 
Conv.
906932
.M C I DA D ES
.PM de Acopiara/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/12/2025
.T. Aditivo : 16/09/2024
. .1074416-77 
Conv.
906316
.M DA S C F
.PM de Tauá/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/12/2025
.T. Aditivo : 16/09/2024
. .1075561-53 
Conv.
914290
.MIDR
.PM de Potengi/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/12/2025
.T. Aditivo : 16/09/2024
. .1075566-60 
Conv.
914292
.M C I DA D ES
.PM de Brejo Santo/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/12/2025
.T. Aditivo : 16/09/2024
. .1078008-60 
Conv.
915719
.M C I DA D ES
.PM de Crato/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/12/2025
.T. Aditivo : 16/09/2024
. .1078012-41 
Conv.
915526
.M C I DA D ES
.PM de Catarina/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/12/2025
.T. Aditivo : 16/09/2024
. .1079916-34 
Conv.
917594
.MS
.F.M.S 
de
Jaguaretama/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/12/2025
.T. Aditivo : 16/09/2024
. .1081411-53 
Conv.
924727
.M C I DA D ES
.PM 
de 
Várzea
Alegre/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/12/2025
.T. Aditivo : 16/09/2024
. .1081560-15 
Conv.
924039
.MIDR
.PM de Mauriti/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/12/2025
.T. Aditivo : 16/09/2024
. .1082235-36 
Conv.
925350
.MAP
.PM de Iracema/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/12/2025
.T. Aditivo : 16/09/2024
. .1082491-49 
Conv.
925799
.MIDR
.PM de Arneiroz/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/12/2025
.T. Aditivo : 16/09/2024
. .1077658-38 
Conv.
913233
.MAP
.PM de Saboeiro/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/12/2025
.T. Aditivo : 16/09/2024
. .1079187-57 
Conv.
917629
.MIDR
.PM de Granjeiro/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/12/2025
.T. Aditivo : 16/09/2024
. .1071254-90 
Conv.
898827
.M ES P
.PM de Brejo Santo/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/12/2025
.T. Aditivo : 16/09/2024
. .1076314-28 
Conv.
910370
.MAP
.PM de Cariús/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/12/2025
.T. Aditivo : 16/09/2024