DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962454/2024, Operação CAIXA 1095441-46, firmado pelo
Município de Aurora do Tocantins-TO, CNPJ 01.067.107/0001-10; junto à União Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção do complexo esportivo no Município de Aurora do
Tocantins/TO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.930.000,00; dos recursos: R$
1.910.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000384, de 19/06/2024 e R$
20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 17/09/2024, Denise de Souza dos Santos
e Luzinei de Jesus Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961883/2024, Operação CAIXA 1093443-68, firmado pelo
Município de Ponte Alta do Bom Jesus-TO, CNPJ 01.067.966/0001-09; junto à União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Substituição das luminárias públicas por led nos espaços
públicos urbano de convívio social no Município de Ponte Alta do Bom Jesus -TO. ;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.456.214,00; dos
recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY7002, NE 2024NE000414, de
12/06/2024 e R$ 14.500,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2027 - 09/09/2024, Denise de
Souza dos Santos e José Luciano Azevedo Carlos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 931332/2022/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Mormaço/RS, CNPJ
92.451.038/0001-07;
Objeto
termo
de
rescisão.
Fundamentação
legal:
Portaria
Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424/2016. Data da rescisão 16 de setembro de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 967181/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pela SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL/RS, CNPJ 13.106.183/0001-76, tendo como interveniente o
Estado do Rio Grande do Sul; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Instalação
de dois sistemas de abastecimento simplificado (SAS) constituídos da perfuração de poço
tubular profundo, bomba d água submersa e acessórios. No interior do município de
Formigueiro nas comunidades quilombolas Timbaúva e Maria Joaquina.; Programa Novo
PAC - Água para quem mais precisa - Abastecimento de Água em Áreas Rurais; Valor: R$
562.131,20; dos recursos: R$ 140.532,80, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG
175004, Programa
de
Trabalho
17511232200VJ0001, NE
2024NE001216,
de
16/08/2024, e R$ 421.598,40 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 13/09/2027 13/09/2024 Iuri Jadovski, Vilson Luiz Covatti e Eduardo Figueiredo
Cavalheiro Leite.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 967996/2024, firmado pelo Município de Canguçu-RS,
CNPJ 88.861.430/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação viária no perímetro urbano do município de canguçu/rs.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.589,60; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10043, NE 2024NE001258, de 10/09/2024 e R$ 384,60 de contrapartida.
Vigência 16/09/2027 - 16/09/2024 Iuri Jadovski e Marcus Vinicius Muller Pegoraro.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 913316/2021/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER -
SEEL/RJ, CNPJ 06.222.709/0001-18; Objeto: termo de rescisão. Fundamentação legal:
fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da
rescisão: 12 de setembro de 2024.
Contrato de Repasse nº 914600/2021/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
ESTADO
DO
RIO
DE
JANEIRO/RJ,
CNPJ
42.498.600/0001-71; Objeto: termo de rescisão. Fundamentação legal: fundamento no
artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão: 16 de
setembro de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966293/2024/MS/CAIXA, firmado pelo Município de
Lauro de Freitas/BA, CNPJ 13.927.819/0001-40; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde, Lauro de Freitas/Ba
; Programa NOVO PAC SELEÇÃO-MATERNIDADES; Valor: R$ 50.001.270,00; dos recursos:
R$30.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG157241, programa de
trabalho número 3600020240003, NE 2024NE000175, de 19 de agosto de 2024 e
R$20.001.270,00 subsequentes 2025.Vigência 09/09/2024 - Anderson Silva de Andrade e
Ricardo Santos Silva
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE
Termo
de
Compromisso
nº
967847/2024/MJSP/CAIXA,
firmado
pelo
SECRETARIA DE SEGURANCA/PI, CNPJ 06.553.549/0001-90; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do centro comunitário
pela vida no município de teresina-pi.; Programa ; Valor: R$ 15.700.000,00; dos
recursos: R$ 785.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, R$
4.710.000,00 no exercício de 2025 e R$ 10.205.000,00 no exercício de 2026 , UG
200329,
Programa
de
Trabalho
01181511600V00001,
NE
2024NE000013,
de
06/09/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/09/2024 12/09/2028 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO.
ESPÉCIE
Termo de
Compromisso nº
967608/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado
pelo
ESTADO DO PIAUI/PI, CNPJ 06.553.481/0001-49; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério
das
Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto a regularização fundiária urbana no estado do Piauí;
Programa Periferia Viva; Valor: R$ 3.030.303,03; dos recursos: R$ 600.000,00, ocorrerão
à conta da União no exercício de 2024 e R$ 2.400.00,00, correrão à conta da União
no exercício de 2025 , UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE
2024NE001241, de 27/08/2024, e R$ 30.303,03 de contrapartida. Vigência 12/09/2024
12/09/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES, SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO e RAFAEL
TAJRA FONTELES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966342/2024, firmado pelo Município de Centralina-MG,
CNPJ 18.260.497/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento asfáltico em cbuq de diversas vias urbanas, localizadas no perímetro urbano
do município de Centralina - Minas Gerais; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
588.003,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE000965,
de 25/07/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 16/09/2028 - 16/09/2024
Cristiano Krueger e OSCAR LUIS FELDNER DE BARROS ARAUJO CUNHA.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 951614/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Ibiá/MG, CNPJ 18.584.961/0001-56;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de
30 de agosto de 2023. Data da rescisão 17 de setembro de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966153/2024, firmado pelo Município de Colatina-ES, CNPJ
27.165.729/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação viária no perímetro urbano de Colatina/ES. Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.045.761,00; dos recursos: R$ 1.035.303,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2024NE000896, de 23/07/2024 e R$ 10.458,00 de contrapartida. Vigência 16/09/2027
Assinatura 16/09/2024 - Andre Felipe Pery Gonçalves e João Guerino Balestrassi.
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, pela impossibilidade de
contatar o ex-empregado FELIPE ESTEFANO SANTANA BASTOS, matrícula 147801-1, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, NOTIFICA a decisão do Conselho Ordinário Disciplinar
sobre o processo SE.3893.2024.C.500214, no qual encontra-se arrolado, que resultou na
aplicação da penalidade administrativa de Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa
com responsabilidade civil. Dessa forma, fica o(a) senhor(a) cientificado(a) de que lhe é
concedido o prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte da publicação deste
Termo em edital, para que, se tiver interesse, apresente RECURSO em face da decisão ora
noticiada. Informamos que o (a) Sr.(a) poderá acompanhar o processo pelo Sistema SIDIS, em
caso de empregado ativo, ou solicitar cópia em meio digital das peças processuais, à exceção
daquelas protegidas pelo sigilo Bancário, encaminhando um e-mail com o pedido para a caixa
postal GEAPD07@caixa.gov.br. Para quaisquer solicitações, gentileza encaminhar e-mail com o
pedido para o endereço eletrônico: GEAPD07@caixa.gov.br. O referido processo disciplinar
terá continuidade independentemente da sua manifestação.
RENAN RODRIGUES DE ALMEIDA
Gerente Executivo
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 967615/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Tubarão/SC, CNPJ 82.928.656/0001-33; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto regularização fundiária urbana de núcleo urbano informal em área urbana
consolidada município de Tubarão; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 622.160,00; dos
recursos: R$ 616.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004;
Programa de Trabalho 15127560200SW0001; NE 2024NE001248, de 27/08/2024 e NE
2024NE001281, de 11/09/2024, e R$ 6.160,00 de contrapartida. Vigência 13/09/2024
13/09/2027 Rômulo Machado Nogueira e Jairo dos Passos Cascaes.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1696/2024, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e
LUMINESCENCE SUN CHEMICAL SECURITY LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.456.617/0001-
16; para aquisição de tintas de segurança, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de
Preços nº 90006/2024; referente ao Processo nº 18750.110208/2023-13; amparo legal: Lei
nº 13.303/16, das normas de Direito Interno Brasileiro e Regulamento de Licitações e
Contratos da CMB; assinado em 11/09/2024; com vigência de 12 meses; valor global:
R$6.210,00; Assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; assinam
pela contratada: Marcos Antônio Anghinoni e Raphael Afonso de Godoy - Diretores.
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o FRACASSO do Pregão Eletrônico
nº 90042/2024 - Prestação de serviços de Engenharia Consultiva para emissão de laudo
técnico das condições de projetos de Prevenção e Combate a Incêndio do parque fabril da
CMB, inclusive com regularização junto ao CBMERJ - conforme consta ao processo
administrativo nº 101363/2022-68.
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA
Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00014612, celebrado entre a Casa da Moeda do
Brasil e a empresa BRAS ONDA PAPELÃO ONDULADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
95.370.078/0001-04; Valor R$ 14.386,00; para aquisição de CAIXAS DE PAPELÃO
ONDULADO; modalidade de pregão: Pregão Eletrônico nº 0111/2023; Amparo Legal: Lei
nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº
18750.108727/2023-11; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do
orçamento
de
2023;
assina
pela
CMB:
Wagner
Fernando
Bueno
Coelho
-
Superintendente
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
A Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea, torna público o Edital de
Licitação, oriundo do Pregão nº 90007/2024, visando a Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de Agente de Integração para atuar como
auxiliar na administração do programa de concessão de vagas de estágio remunerado
a estudantes de nível superior, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme Lei
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