DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da
Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. ALBERTO BOMJARDIM PORTO -
Sócio Administrador - Consmara Engenharia Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002582/2022-94. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.0362.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Mobicon Construtora Ltda. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº 0.0362.00/2022, com a
inclusão de novos serviços, além do acréscimo e supressão de valores (replanilhamento),
com fulcro no art. 72 c/c art. 81, II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 154, do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DA READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica,
por este instrumento, readequada a planilha orçamentária, com a inclusão de novos
serviços, com acréscimo no valor de R$ 3.494.426,36 (três milhões, quatrocentos e noventa
e quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos), representando
24,69% (vinte e quatro inteiros e sessenta e nove centésimos por cento) do valor
contratado; e com decréscimo no valor de R$ 3.532.973,66 (três milhões, quinhentos e
trinta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), que
representa 24,96% (vinte e quatro inteiros e noventa e seis centésimos por cento) do valor
contratado, passando o valor do contrato de R$ 14.155.992,49 (quatorze milhões, cento e
cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos) para
R$ 14.117.445,19 (quatorze milhões, cento e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e
cinco reais e dezenove centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça
238 do processo nº 59500.002582/2022-94. Fica, por este instrumento, aprovado o novo
cronograma físico-financeiro constante à peça 238 do processo nº 59500.002582/2022-94.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correm à conta das Categorias de Programação
Orçamentária 15.451.2219.00T1.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional e nº 15.244.2217.00SX.0001
- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional. Dotação a
empenhar em 2024: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$
0,00. Execução física do contrato: 20%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e subcláusulas do contrato não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 17/09/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
CODEVASF.
HENRIQUE DE
ASSIS COUTINHO
BERNARDES
- Diretor
da Área
de
Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. MILTON SALES SANTANA - Mobicon
Construtora Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001830/2021-07. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.630.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Construservice C Empreendimentos e Construções
Ltda. DO OBJETO: O presente Instrumento visa aditivar o Contrato nº 0.630.00/2021, com
vistas à prorrogação do prazo de vigência, bem como à readequação da planilha
orçamentária, com inclusão de novos serviços. DO PRAZO: Fica, por este instrumento,
prorrogada a vigência contratual por 3 (três) meses, contados a partir de 13/09/2024,
passando seu vencimento para 12/12/2024. Fica, por este instrumento, aprovado o novo
cronograma físico-financeiro constante à peça 273 do processo nº 59500.001830/2021-07-
e. DA READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica, por este instrumento, readequada a planilha
orçamentária, com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$
1.838.926,54 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e
cinquenta e quatro centavos), representando 5,35% (cinco inteiros e trinta e cinco
centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 2.192.351,65
(dois milhões, cento e noventa e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e
cinco centavos), que representa 6,37% (seis inteiros e trinta e sete centésimos por cento
) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 34.392.436,97 (trinta e quatro
milhões, trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e sete
centavos) para R$ 34.039.011,86 (trinta e quatro milhões, trinta e nove mil, onze reais e
oitenta e seis centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 273 do
processo nº 59500.001830/2021-07. Os recursos correrão à conta da Categoria de
Programação Orçamentária 15.244.2217.7K66.0052 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado e nº 15.451.2054.1D73.0001 - Apoio à Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano. Dotação a empenhar em 2024: R$ 0,00. Necessidade de dotação
estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 17%. Fica, por este
instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 273 do
processo nº 59500.001830/2021-07-e. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e subcláusulas do contrato não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 17/09/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
CODEVASF.
HENRIQUE DE
ASSIS COUTINHO
BERNARDES
- Diretor
da Área
de
Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. RODRIGO GOMES CASANOVA JÚNIOR -
Sócio Administrador - Construservice Empreend. e Contruções Ltda.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59509.000026/2024-65. ESPÉCIE Termo de Doação com Encargos nº
00.0064.00/2024, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Cooperativa dos Pescadores e Agricultores Ribeirinhos
do Rio Caji - COOPARCA. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação
do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Cooperativa dos Pescadores e Agricultores
Ribeirinhos do Rio Caji- COOPARCA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf,
avaliados no valor total R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais): a) 1 (um) Grade -
Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para
transporte, Tombamento(s): 368.474-0. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2024. JOSÉ VIVALDO
SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento
Territorial - CODEVASF. MAX MONTEIRO PINHEIRO - Presidente da COOPARCA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.003369/2024-61. ESPÉCIE Termo de Doação com Encargos nº
00.0071.00/2024, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Associação dos Produtores Rurais Novo Horizonte
Betinho - ASPRONTE. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação
do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Associação dos Produtores Rurais Novo
Horizonte Betinho - Aspronte, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados
no valor total R$ 141.270,00 (cento e quarenta e um mil e duzentos e setenta reais):
a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com
rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 368.485-0.
b) 1 (um) Trator - Agrícola, sobre rodas, potência motor 75 CV, com tomada de força,
tração 4x4, combustível diesel, cor azul., Tombamento(s): 368.441-0.
a) 2 (dois) Sistema de irrigação localizada por gotejamento para 500 m², incluso caixa d
água de 1000 L e bomba periférica de 0,5 cv, item 69, SRP 43/2023., R$ 1200.00 (um mil
e duzentos). DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA
FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Maria
do Socorro Marques Miranda - Presidente da ASPRONTE.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90033/2024
ESPÉCIE: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90033/2024 - UASG 195006 - MENOR PREÇO - PRO C ES S O
nº 59500.002675/2023-08-e. OBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução das obras de
1 (uma) ponte sobre o ribeirão da Água Limpa, vias de acesso e infraestrutura completa, através
de contratação de empresa especializada, visando a interligação das rodovias GO-173 e GO-324,
no município de Britânia, no estado de Goiás. Publicação do Edital nº 90033/2024: 19/09/2024,
das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601, Conj I, Ed. Sede da
Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-
brasilia-df/licitacoes-lei-13-303-2016/editais-publica 
dos-em-2024/edital-no-90033-2024/.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/09/2024. SESSÃO PÚBLICA: 26/11/2024 às 10h00 no site
https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/
Em 18 de Setembro de 2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº
59510.003518/2023-92-e ESPÉCIE: Termo Aditivo
nº 1.1140.01/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA EXATA
LTDA., CNPJ nº 10.741.886/0001-88. OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais e
aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Aroldo
Mauro de Sena Junior, e pela contratada o Sr. Thacio Guimarães Mendes.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000746/2024-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0147.00/2024,
celebrado
entre a
CODEVASF, CNPJ
nº
00.399.857/0001-26, e
o(a) AGÊNCIA
DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO DO NORTE DE MINAS GERAIS-ADHENORT, CNPJ nº
18.866.759/0001-17. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$
8.891,90. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº
***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DANILO DE MATOS CANGUSSU.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000562/2024-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0241.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE VILA
NOVA E RIACHO FUNDO DO MUNICÍPIO DE PINTÓPOLIS, CNPJ nº 29.910.762/0001-07.
OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 14.774,94. DATA DA
ASSINATURA: 10/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO ADEMILSON MESQUITA SILVEIRA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001468/2024-90-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0394.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ICARAÍ DE
MINAS/MG, CNPJ nº 25.224.304/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO TUBOS. VALOR: R$ 23.595,00.
DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e
pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GONSALO ANTÔNIO MENDES DE MAGALHÃES.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002092/2024-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0725.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO
FRANCISCO/MG, CNPJ nº 22.679.153/0001-40. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA TANQUE.
VALOR: R$ 31.500,00. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº
***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MIGUEL PAULO SOUZA FIL H O.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001260/2024-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0834.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SENADOR
MODESTINO
GONÇALVES/MG, CNPJ
nº
17.754.110/0001-41.
OBJETO: DOAÇÃO
PÁ
CARREGADEIRA. VALOR: R$ 295.000,00. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. SIGNAT Á R I O S :
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA
JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ GERALDO NEVES.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000853/2024-10-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1024.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO CENTRAL
DAS COMUNIDADES VEREDEIRAS - ACEVER, CNPJ nº 05.887.139/0001-12. OBJETO: D OAÇ ÃO
ROÇADEIRA DE ARRASTO. VALOR: R$ 10.200,00. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO
MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ
ANTÔNIO RODRIGUES MAGALHÃES.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002359/2024-90-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1034.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO CO M U N I T Á R I A
DE PAPA MEL, CNPJ nº 00.124.763/0001-44. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E CARRETA. VALOR: R$
151.050,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 18/09/2024.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº
***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ GERALDO BATISTA DA SILVA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001201/2024-01-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1053.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO SERRADO, CNPJ nº 25.211.970/0001-67.
OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E ARADO. VALOR: R$ 142.940,00. DATA DA ASSINATURA:
10/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª
SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001889/2024-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1100.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de NINHEIRA/MG,
CNPJ nº 01.612.495/0001-72. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRAS E CARRETA AGRICOLA. VALOR:
R$ 21.120,00. DATA DA ASSINATURA: 17/09/0204. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº
***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WAGNER ANTUNES SPOSIT O.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000930/2024-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1162.00/2024,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
NINHEIRA/MG, CNPJ nº 01.612.495/0001-72. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA.
VALOR: R$ 15.050,00. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº
***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WAGNER ANTUNES SPOSIT O.

                            

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