DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900208
208
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.1204
.2021
.Administrativo 2ª instância
.39.346.861
.39.346.861/0397-00
.10132.111509/2020-97
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1205
.2021
.Administrativo 2ª instância
.39.346.861
.39.346.861/0399-63
.10132.111516/2020-99
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1206
.2021
.Administrativo 2ª instância
.39.346.861
.39.346.861/0400-31
.10132.111525/2020-80
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1207
.2021
.Administrativo 2ª instância
.39.346.861
.39.346.861/0402-01
.10132.111531/2020-37
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1208
.2021
.Administrativo 2ª instância
.39.346.861
.39.346.861/0403-84
.10132.111538/2020-59
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1209
.2021
.Administrativo 2ª instância
.39.346.861
.39.346.861/0405-46
.10132.111551/2020-16
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1210
.2021
.Administrativo 2ª instância
.39.346.861
.39.346.861/0406-27
.10132.111556/2020-31
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1211
.2021
.Administrativo 2ª instância
.39.346.861
.39.346.861/0408-99
.10132.111567/2020-11
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1212
.2021
.Administrativo 2ª instância
.39.346.861
.39.346.861/0411-94
.10132.111587/2020-91
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1213
.2021
.Administrativo 2ª instância
.39.346.861
.39.346.861/0412-75
.10132.111598/2020-71
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1214
.2021
.Administrativo 2ª instância
.39.346.861
.39.346.861/0413-56
.10132.111603/2020-46
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1215
.2021
.Administrativo 2ª instância
.39.346.861
.39.346.861/0414-37
.10132.111610/2020-48
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1216
.2021
.Administrativo 2ª instância
.39.346.861
.39.346.861/0415-18
.10132.111615/2020-71
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1217
.2021
.Administrativo 2ª instância
.39.346.861
.39.346.861/0425-90
.10132.111622/2020-72
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1218
.2021
.Administrativo 2ª instância
.39.346.861
.39.346.861/0427-51
.10132.111627/2020-03
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1219
.2021
.Administrativo 2ª instância
.39.346.861
.39.346.861/0431-38
.10132.111630/2020-19
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1220
.2021
.Administrativo 2ª instância
.39.346.861
.39.346.861/0438-04
.10132.111639/2020-20
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1221
.2021
.Administrativo 2ª instância
.4.399.074
.04.399.074/0001-01
.10132.111564/2020-87
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1222
.2021
.Administrativo 2ª instância
.3.582.844
.03.582.844/0001-86
.10132.111741/2020-25
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1223
.2021
.Administrativo 2ª instância
.13.530.973
.13.530.973/0004-27
.10132.109925/2020-25
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1224
.2021
.Administrativo 2ª instância
.13.530.973
.13.530.973/0018-22
.10132.109923/2020-36
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1225
.2021
.Administrativo 2ª instância
.13.530.973
.13.530.973/0022-09
.10132.109929/2020-11
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1226
.2021
.Administrativo 2ª instância
.13.530.973
.13.530.973/0026-32
.10132.109933/2020-71
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1227
.2021
.Administrativo 2ª instância
.13.530.973
.13.530.973/0027-13
.10132.109938/2020-02
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1228
.2021
.Administrativo 2ª instância
.13.530.973
.13.530.973/0073-59
.10132.109940/2020-73
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1229
.2021
.Administrativo 2ª instância
.13.530.973
.13.530.973/0076-00
.10132.109943/2020-15
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1230
.2021
.Administrativo 2ª instância
.13.530.973
.13.530.973/0089-16
.10132.109945/2020-04
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1231
.2021
.Administrativo 2ª instância
.1.534.080
.01.534.080/0111-62
.10132.109906/2020-07
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1232
.2021
.Administrativo 2ª instância
.1.534.080
.01.534.080/0138-82
.10132.109907/2020-43
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1233
.2021
.Administrativo 2ª instância
.1.534.080
.01.534.080/0154-00
.10132.109909/2020-32
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1234
.2021
.Administrativo 2ª instância
.1.534.080
.01.534.080/0205-87
.10132.109905/2020-54
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1235
.2021
.Administrativo 2ª instância
.45.361.425
.45.361.425/0001-64
.10132.111635/2020-41
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1236
.2021
.Administrativo 2ª instância
.45.361.425
.45.361.425/0005-98
.10132.111682/2020-95
.3º CAJ CRPS
.Deferimento Total
.
.1237
.2021
.Administrativo 2ª instância
.11.965.515
.11.965.515/0001-42
.10132.111424/2020-17
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1238
.2021
.Administrativo 2ª instância
.52.311.347
.52.311.347/0009-06
.10132.111787/2020-44
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1239
.2021
.Administrativo 2ª instância
.00.316.010
.00.316.010/0013-74
.10132.111674/2020-49
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1240
.2021
.Administrativo 2ª instância
.52.226.073
.52.226.073/0025-77
.10132.111680/2020-04
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1241
.2021
.Administrativo 2ª instância
.34.019.992
.34.019.992/0008-97
.10132.111731/2020-90
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1242
.2021
.Administrativo 2ª instância
.2.914.460
.02.914.460/0006-65
.10132.111327/2020-16
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1243
.2021
.Administrativo 2ª instância
.2.914.460
.02.914.460/0012-03
.10132.110789/2020-16
.3º CAJ CRPS
.Deferimento Parcial
.
.1244
.2021
.Administrativo 2ª instância
.2.914.460
.02.914.460/0288-37
.10132.111438/2020-22
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1245
.2021
.Administrativo 2ª instância
.34.019.992
.34.019.992/0016-05
.10132.111736/2020-12
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1246
.2021
.Administrativo 2ª instância
.2.914.460
.02.914.460/0285-94
.10132.110767/2020-56
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1247
.2021
.Administrativo 2ª instância
.2.914.460
.02.914.460/0282-41
.10132.110737/2020-40
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1248
.2021
.Administrativo 2ª instância
.2.914.460
.02.914.460/0259-00
.10132.111485/2020-76
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1249
.2021
.Administrativo 2ª instância
.2.914.460
.02.914.460/0255-79
.10132.111484/2020-21
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1250
.2021
.Administrativo 2ª instância
.57.508.426
.57.508.426/0006-82
.10132.108390/2020-75
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1251
.2021
.Administrativo 2ª instância
.57.508.426
.57.508.426/0011-40
.10132.111044/2020-74
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1252
.2021
.Administrativo 2ª instância
.57.508.426
.57.508.426/0034-36
.10132.111061/2020-10
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1253
.2021
.Administrativo 2ª instância
.2.914.460
.02.914.460/0135-62
.10132.111395/2020-85
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1254
.2021
.Administrativo 2ª instância
.2.914.460
.02.914.460/0218-24
.10132.110555/2020-79
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1255
.2021
.Administrativo 2ª instância
.2.914.460
.02.914.460/0205-00
.10132.111430/2020-66
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1256
.2021
.Administrativo 2ª instância
.2.914.460
.02.914.460/0216-62
.10132.110546/2020-88
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1257
.2021
.Administrativo 2ª instância
.2.914.460
.02.914.460/0188-74
.10132.111416/2020-62
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1258
.2021
.Administrativo 2ª instância
.2.914.460
.02.914.460/0052-09
.10132.111375/2020-12
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1259
.2021
.Administrativo 2ª instância
.2.914.460
.02.914.460/0215-81
.10132.111449/2020-11
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1260
.2021
.Administrativo 2ª instância
.2.914.460
.02.914.460/0192-50
.10132.111421/2020-75
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1261
.2021
.Administrativo 2ª instância
.75.801.902
.75.801.902/0025-01
.10132.108897/2020-29
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1262
.2021
.Administrativo 2ª instância
.85.177.814
.85.177.814/0011-20
.10132.111930/2020-06
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1263
.2021
.Administrativo 2ª instância
.84.685.106
.84.685.106/0001-66
.10132.111378/2020-48
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1264
.2021
.Administrativo 2ª instância
.59.104.273
.59.104.273/0012-81
.10132.111451/2020-81
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1265
.2021
.Administrativo 2ª instância
.87.020.517
.87.020.517/0001-20
.10132.110532/2020-64
.3º CAJ CRPS
.Deferimento Parcial
.
.1266
.2021
.Administrativo 2ª instância
.4.149.637
.04.149.637/0016-81
.10132.111565/2020-21
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1267
.2021
.Administrativo 2ª instância
.45.987.005
.45.987.005/0231-39
.10132.111733/2020-89
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1268
.2021
.Administrativo 2ª instância
.45.987.005
.45.987.005/0178-30
.10132.111695/2020-64
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1269
.2021
.Administrativo 2ª instância
.4.149.637
.04.149.637/0020-68
.10132.111580/2020-70
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1270
.2021
.Administrativo 2ª instância
.45.987.005
.45.987.005/0056-61
.10132.111612/2020-37
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1271
.2021
.Administrativo 2ª instância
.4.149.637
.04.149.637/0012-58
.10132.111535/2020-15
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1272
.2021
.Administrativo 2ª instância
.20.770.566
.20.770.566/0001-00
.10132.111420/2020-21
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1273
.2021
.Administrativo 2ª instância
.20.770.566
.20.770.566/0004-52
.10132.111426/2020-06
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1274
.2021
.Administrativo 2ª instância
.20.770.566
.20.770.566/0005-33
.10132.111453/2020-71
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1275
.2021
.Administrativo 2ª instância
.20.770.566
.20.770.566/0008-86
.10132.111479/2020-19
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1276
.2021
.Administrativo 2ª instância
.20.770.566
.20.770.566/0033-97
.10132.111717/2020-96
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1277
.2021
.Administrativo 2ª instância
.20.770.566
.20.770.566/0049-54
.10132.111766/2020-29
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1278
.2021
.Administrativo 2ª instância
.20.770.566
.20.770.566/0051-79
.10132.111788/2020-99
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1279
.2021
.Administrativo 2ª instância
.60.869.336
.60.869.336/0241-30
.10132.111456/2020-12
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1280
.2021
.Administrativo 2ª instância
.8.657.988
.08.657.988/0001-78
.10132.111723/2020-43
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1281
.2021
.Administrativo 2ª instância
.4.149.637
.04.149.637/0010-96
.10132.111513/2020-55
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1282
.2021
.Administrativo 2ª instância
.4.149.637
.04.149.637/0025-72
.10132.111705/2020-61
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1283
.2021
.Administrativo 2ª instância
.4.149.637
.04.149.637/0030-30
.10132.111864/2020-66
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1284
.2021
.Administrativo 2ª instância
.20.645.520
.20.645.520/0001-69
.10132.111775/2020-10
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1285
.2021
.Administrativo 2ª instância
.4.149.637
.04.149.637/0033-82
.10132.111867/2020-08
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1286
.2021
.Administrativo 2ª instância
.20.645.508
.20.645.508/0001-54
.10132.111790/2020-68
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1287
.2021
.Administrativo 2ª instância
.17.340.597
.17.340.597/0001-16
.10132.111716/2020-41
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1288
.2021
.Administrativo 2ª instância
.10.791.861
.10.791.861/0001-99
.10132.111478/2020-74
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1289
.2021
.Administrativo 2ª instância
.10.788.677
.10.788.677/0009-47
.10132.111652/2020-89
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1290
.2021
.Administrativo 2ª instância
.59.104.273
.59.104.273/0037-30
.10132.111527/2020-79
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1291
.2021
.Administrativo 2ª instância
.59.104.273
.59.104.273/0014-43
.10132.111514/2020-08
.3º CAJ CRPS
.Deferimento Parcial
.
.1292
.2021
.Administrativo 2ª instância
.10.788.677
.10.788.677/0006-02
.10132.111588/2020-36
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1293
.2021
.Administrativo 2ª instância
.10.788.677
.10.788.677/0005-13
.10132.111573/2020-78
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1294
.2021
.Administrativo 2ª instância
.27.329.775
.27.329.775/0001-61
.10132.111927/2020-84
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1295
.2021
.Administrativo 2ª instância
.10.788.677
.10.788.677/0001-90
.10132.111552/2020-52
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1296
.2021
.Administrativo 2ª instância
.48.246.920
.48.246.920/0001-10
.10132.111934/2020-86
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1297
.2021
.Administrativo 2ª instância
.48.246.920
.48.246.920/0006-25
.10132.111939/2020-17
.3º CAJ CRPS
.Indeferimento Total
.
.1298
.2021
.Administrativo 2ª instância
.59.104.273
.59.104.273/0001-29
.10132.111444/2020-80
.3º CAJ CRPS
.Deferimento Parcial
Fechar