DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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218
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
31.723.201
JUSCELINO
DE
CARVALHO,
31.723.201/0001-40,
MKC2J55,
FRMEV01472632024,
606-82;
40.541.813
DOMINGOS
LUIZ
SOSSAI
DRUMOND,
40.541.813/0001-03,
FXZ2H76, FRMEV01423822024,
606-82; 85142446000103 LTDA,
85.142.446/0001-03,
QJY8B33,
FRMEV01462842024,
606-82;
RKY1E51,
FRMEV01460782024, 606-82; A.R.F TRANSPORTES LTDA, 52.842.389/0001-16, SEW7A81,
FRMEV01415802024,
606-82;
46.756.595
LEONARDO
RODRIGUES
DA
COSTA,
46.756.595/0001-00, GOV2F31, FRMEV01438962024, 606-82; 49.294.699 JOSE ALOISIO
LUCKMANN, 49.294.699/0001-39, IGU6J54, FRMEV01406902024, 606-82; 26.247.488
ADESIR BRAUN, 26.247.488/0001-40, OKF6C28, FRMEV01423202024, 606-82; ACEVILLE
TRANSPORTES LTDA, 81.560.047/0001-01, MIF6516, FRMEV01510002024, 606-82; A.M.S.
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
39.486.052/0001-55,
CUD0H12,
FRMEV01460542024,
606-82;
A.
S.
FARRAPO
HORTIFRUTIGRANJEIRO
LTDA,
21.281.401/0001-37, SBF8C48, FRMEV01435032024, 606-82; 31.427.181 ANDRE MARCEL
MENDES, 31.427.181/0001-60, AUW8748, FRMEV01416072024, 606-82; ACOLOG S E R V I CO S
DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 06.238.738/0001-78, RXS1I28, FRMEV01500562024,
606-82;
15.829.339
SAMUEL
POCAI
DE
AQUINO,
15.829.339/0001-72,
RYG8J56,
FRMEV01410812024,
606-82;
45.278.213
WENDELL
MENEZES
DOS
SANTOS,
45.278.213/0001-18, NZZ0D26, FRMEV01429082024, 606-82; 21.276.626 JOSE SOARES DA
SILVA,
21.276.626/0001-03,
GWI3F02,
FRMEV01433402024,
606-82;
34.545.837
ALEXANDRE DOS REIS GOULART, 34.545.837/0001-38, BIP1H25, FRMEV01433922024, 606-
82; 3RW ORGANIZACOES LOGISTICAS & IMOBILIARIA LTDA, 34.297.761/0001-79, SJR9H47,
FRMEV01440092024, 606-82; ABR LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 21.399.444/0001-11,
HIL0J31,
FRMEV01444462024,
606-82;
49.236.354
ANDREA
CRISTINA
FILA,
49.236.354/0001-29, AJV8A85, FRMEV01463602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21053/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA., 09.080.907/0005-06, RJQ8J89,
EPSMA00281242024,
683-13;
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
SAO
RAFAEL
LTDA,
32.499.238/0001-08, PPP3C82, EPSMA00289232024, 683-12; GILSON LEAL & CIA LTDA,
09.354.947/0001-75, SFA2C14, EPSMA00287932024, 683-13; EMBRAMACO EMPRES A
BRASILEIRA DE
MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO SA,
56.883.820/0002-04, REH0G66,
EPSMA00286282024, 683-12;
FLN TURISMO
LTDA, 33.488.660/0001-12,
PBR2H60,
EPSMA00296112024,
683-11;
FS
INDUSTRIA
DE
BIOCOMBUSTIVEIS
LTDA,
20.003.699/0002-31, OOM7271, EPSMA00288482024, 683-11; HIDRODOMI DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.406.359/0001-75, FMJ4C91, EPSMA00289412024, 683-
11; FAZENDAS REUNIDAS AGROPECUARIAS TRES MONTES LTDA, 25.318.257/0001-17,
LLX8B39, EPSMA00284622024, 683-13; FRICAL ALIMENTOS S/A, 01.417.701/0001-93,
RNT2G61, EPSMA00285572024,
683-13; ECOMASTER
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA
-
EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
73.078.131/0001-65,
JCL2F87,
EPSMA00280372024, 683-12; FORMIL QUIMICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
43.994.268/0001-07, GBU0G82, EPSMA00287782024,
683-11; GB TRANSPORTADORA
EXPRESS LTDA, 09.473.105/0001-32, OND5019, EPSMA00279102024, 683-13; HELENA
LUCIA
MARTIN
BUSSI,
***.972.258-**,
HUV8I22,
EPSMA00280822024,
683-11;
FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA, 02.225.085/0001-31, RHD0J72, EPSMA00290822024, 683-11;
DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 24.542.953/0011-11,
RFT5J50, EPSMA00291052024, 683-12; EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, 72.302.409/0001-73, GJE7J13, EPSMA00291182024, 683-13; EMPRESA DE ONIBUS
NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV9D04, EPSMA00291142024,
683-11; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0007-39, KPZ2B22, EPSMA00286442024, 683-12;
COMPANHIA
SIDERURGICA
NACIONAL,
33.042.730/0017-71,
RVJ2H99,
EPSMA00281802024, 683-12; SRD9I47, EPSMA00279552024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21057/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIEL FERMIANO
TOMAZ 02995952932,
23.215.560/0001-69, FCF6C16,
FRMEV01494482024, 606-82; ADESIO MACHADO DA ROSA, 05.973.445/0001-71, QJI5J49,
FRMEV01452962024,
606-82;
AGROSEPAC
LOGISTICA
LTDA,
27.831.436/0001-89,
RHW9D80, FRMEV01415112024, 606-82; ADRIANO PEDRO SANTANA, ***.039.939-**,
MGU0905, FRMEV01430772024, 606-82; ADDER GONCALVES DE ALMEIDA 03220841643,
17.732.690/0001-76, QNY5I18,
FRMEV01433492024, 606-82;
AGA LOGISTICA
LTDA ,
06.789.311/0001-68, FTR2F77, FRMEV01433682024, 606-82; ACOTERRA INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, 01.301.007/0001-06, QTL8B53, FRMEV01442982024,
606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GDJ4E34,
FRMEV01440612024, 606-82; ADRIANO AUGUSTO DA SILVA, ***.035.028-**, CLU8833,
FRMEV01465962024, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-
96, RLP3E19, FRMEV01436152024, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
00.761.023/0001-19, PRX6856, FRMEV01489902024, 606-82; AG TUR - TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 10.511.532/0001-47, QXR6J06, FRMEV01452332024, 606-82; AD R I E LY
MARCIA SILVA, 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV01438692024, 606-82; ADRIANA
VERENHITACH,
***.702.829-**,
PLV6F67,
FRMEV01413322024,
606-82;
ALCANCE
TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, BAO8E12, FRMEV01493582024, 606-82;
SDQ0H90, FRMEV01483662024, 606-82; OAT9J92, FRMEV01472212024, 606-82; ALEX DOS
SANTOS COMERCIO E TRANSPORTES DE SUCATAS LTDA, 39.325.074/0001-33, KMV8B92,
FRMEV01458132024, 606-82; 29.306.587 MAYRON ANTONIO OLIVEIRA, 29.306.587/0001-
43, BUP5A32, FRMEV01421762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21063/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA, 41.778.008/0001-60, SJR0D13,
EPSMA00284222024, 683-13; FFK8227, EPSMA00280262024, 683-12; OSAMU YABUTA E
OUTROS, 07.938.348/0002-54, FKS3J02, EPSMA00287922024, 683-12; MJ VIAGENS E
TURISMO LTDA, 02.926.721/0001-52, BXF9H03, EPSMA00280132024, 683-11; MI N E R AC AO
IPIRANGA LTDA, 39.624.887/0002-05, ODP4088, EPSMA00285762024, 683-11; NORTE
SALINEIRA S/A
INDUSTRIA E
COMERCIO -
NORSAL, 08.249.021/0011-29,
RXS5I11,
EPSMA00286362024,
683-11;
NVB
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
28.463.779/0001-09,
ACO4D70,
EPSMA00281792024,
683-11;
MINERACAO CAMPO VERDE LTDA, 29.657.361/0001-97, BEZ8B36, EPSMA00283602024,
683-12;
RTO2B37,
EPSMA00284352024,
683-12;
OCP
FERTILIZANTES
LTDA.,
18.105.959/0007-42,
MWF9J03,
EPSMA00288362024,
683-12;
SRN1E12,
EPSMA00285372024, 683-12; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, RQR1D14,
EPSMA00290262024,
683-12;
RQR1D04,
EPSMA00289002024,
683-13;
ORLEPLAST
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PLASTICOS
LTDA,
85.228.880/0001-00,
MLH1640,
EPSMA00293312024,
683-13;
OUROFERTIL
NORDESTE
LTDA,
09.608.037/0009-29,
MKG4E32,
EPSMA00290872024,
683-12;
MOSAIC
FERTILIZANTES
P&K
LTDA.,
33.931.486/0014-55, SWZ6I68, EPSMA00283632024, 683-12; AGROPECUARIA SCHIO S.A.,
91.501.783/0003-04, IYR4160, EPSMA00287992024, 683-13; ABILIO PEDRO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 51.467.132/0009-16, RBF0E35, EPSMA00294472024, 683-12; A & C
TRANSPORTES LTDA, 20.931.704/0001-95, SGR8E06, EPSMA00295692024, 683-12; AMBEV
S.A., 07.526.557/0027-49, JBN5C79, EPSMA00298062024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21065/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, RPZ1J07,
FRMEV01432592024, 606-82; RDP5C49, FRMEV01433342024, 606-82; AUTORIDADE JEANS
INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, 38.364.868/0001-43, AYU0F47, FRMEV01411542024,
606-82; AVIL ALIMENTOS LTDA, 26.848.849/0001-03, QHD6D84, FRMEV01431672024, 606-
82;
BELARE
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
27.918.066/0001-11,
QNX4235,
FRMEV01452172024,
606-82;
RTJ2J34,
FRMEV01445042024,
606-82;
BARGIARTH
TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, SEZ0C74, FRMEV01429562024, 606-82; AUTO
VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, SQY8D49, FRMEV01424552024, 606-82; BDTUR
BOM DESPACHO TURISMO LTDA, 71.471.544/0001-80, BTT4918, FRMEV01471482024, 606-
82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, RYJ2F50, FRMEV01411362024, 606-
82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV01444112024, 606-82;
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