DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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220
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEBER ROBERTI, ***.726.869-**,
BBR2E25, FRMEV01436512024, 606-82;
COMERCIO
DE
FERRAGENS
LEANDRO
LTDA,
03.695.904/0001-77,
RYB0B95,
FRMEV01415132024, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76,
MFV4G25,
FRMEV01452302024,
606-82;
COMERCIO DE
BANANAS
SANTOME
LTDA,
07.925.317/0001-88, QTL4949, FRMEV01479552024, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO
DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RHJ8B14, FRMEV01412362024, 606-82; RTK2G38,
FRMEV01441612024, 606-82; RUN2B22, FRMEV01441302024, 606-82; COMPANHIA DE
PESO IND E COM LTDA, 48.008.451/0001-00, OPQ6251, FRMEV01458652024, 606-82;
COMERCIAL
DE
RETALHOS
ITABAIANA
LTDA,
11.937.130/0001-71,
QMD4906,
FRMEV01456612024, 606-82;
CLEITON ANDERSON
LAHM, ***.570.265-**,
RDI0B17,
FRMEV01468132024, 606-82; COALHOS BIO PARANA LTDA, 04.678.109/0001-33, AU L 9 3 9 2 ,
FRMEV01455052024, 606-82; COMERCIO DE BANANAS NF LTDA, 27.352.003/0001-40,
FLP2C41, FRMEV01448832024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-
61, PLU9C10, FRMEV01434632024, 606-82; CLEVERSON JOSE ANDRADE, ***.983.389-**,
MFO8764, FRMEV01414572024, 606-82; COMERCIAL ALLANE LTDA., 02.302.013/0001-40,
SNK7B69, FRMEV01433282024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40,
RYD6H68, FRMEV01400162024, 606-82; CLEOMATSON COELHO DE VASCONCELOS,
***.797.714-**, FYJ8J57, FRMEV01448052024, 606-82; CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.,
01.844.555/0001-82, QQQ9923, FRMEV01459342024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS
RODRIGUES
LTDA,
20.382.282/0001-46,
RCO7E34,
FRMEV01441602024,
606-82;
COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, QMI8G19,
FRMEV01403852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21090/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAVID MELO SANTANA, ***.585.695-**, EMU8658, FRMEV01408182024,
606-82; DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, ***.319.074-**, PFC8B39, FRMEV01451552024,
606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, MDR8G76, FRMEV01452062024,
606-82; DANIELLY CARDOSO PEREIRA, ***.279.171-**, RCA9G41, FRMEV01411142024,
606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV01443432024,
606-82; CONTRANS
OPERADOR LOGISTICO
LTDA, 08.530.139/0001-59,
RXP1G65,
FRMEV01482842024, 606-82; DARIBERTO H COSTA LTDA, 42.159.183/0001-32, QJH5A07,
FRMEV01487842024, 606-82; CONTORNO LESTE MADEIRAS LTDA., 02.120.547/0001-56,
BEA6I35, FRMEV01481502024, 606-82; CRUZ E CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ,
06.343.531/0001-63, AWF1196, FRMEV01473722024, 606-82; CRISTINA DE ALME I DA
SILVA SOARES, ***.376.138-**, EQU8H79, FRMEV01437322024, 606-82; DHL LOGISTICS
(BRAZIL)
LTDA.,
02.836.056/0175-05,
DKU4I11,
FRMEV01414412024,
606-82;
CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA, 82.607.623/0001-91, MEK9B46, FRMEV01403252024,
606-82; CURTUME CACIQUE LTDA, 25.485.681/0001-56, HDI5416, FRMEV01443622024,
606-82; CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A, 61.522.512/0001-02,
EYJ1B79, FRMEV01428052024, 606-82; CONSTRUMINAS TUDO PARA SUA CONSTRUCAO
LTDA,
19.751.137/0001-06,
RTT9I10,
FRMEV01430742024,
606-82;
COOPERATIVA
NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP, 02.021.980/0001-34, PLO3E29,
FRMEV01440602024, 606-82; CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO
PAULO S.A., 44.319.688/0001-42, GDL5A14, FRMEV01411562024, 606-82; GDL5A14,
FRMEV01412332024, 606-82;
D.D. TURISMO
TAUBATE LTDA,
19.013.847/0001-39,
LTB4J60,
FRMEV01425112024,
606-82;
COMPENSADOS
PORTO
RICO
LTDA,
10.197.300/0001-66, RHK7J76, FRMEV01440192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21091/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIEGO GIELSON PANDINI, ***.363.509-**, MKM6A13, FRMEV01459472024,
606-82;
DIECAR
COMERCIO
DE
PECAS
E
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
03.300.197/0001-72, RDT9C36, FRMEV01411452024, 606-82; DOPEL INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 85.283.430/0001-10, MKU6884, FRMEV01403182024, 606-82;
DIEGO
J.
ZOLET
TRANSP.
COM.
E
INDUSTRIA,
13.910.934/0001-02,
AWP7849,
FRMEV01442622024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05,
FIG6I71, FRMEV01411722024, 606-82; RYI9I60, FRMEV01426792024, 606-82; DIONE
DIONATO TEIXEIRA,
***.779.698-**, IXH8J40,
FRMEV01403812024, 606-82;
DINHO-
WOSNIACK
DISTRIBUICAO
DE
BEBIDAS
LTDA,
01.127.671/0008-57,
RYG4D17,
FRMEV01447392024,
606-82;
DISK
E
BEBA
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
30.711.810/0001-17, RNM6A95, FRMEV01412562024, 606-82; DOM DIVINO TRANS P O R T ES
LTDA,
07.371.989/0001-99,
HLP8700,
FRMEV01400432024,
606-82;
DIGNA
LOG
TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 22.670.620/0001-70, RYL3E56, FRMEV01406642024,
606-82; DM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 18.962.976/0001-00, BDJ2J49,
FRMEV01414252024, 606-82; DOUGLAS CORDEIRO RAYZEL, ***.710.109-**, BYJ7C72,
FRMEV01482722024, 606-82; DIOGO DOS SANTOS GROCHKA, ***.323.589-**, AWQ0F37,
FRMEV01443312024,
606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
CIMENTO
BARROSO
LTDA,
15.397.335/0001-62, OPE9935, FRMEV01444562024, 606-82; DINIZ FRAIHA TRA N S P O R T ES
LTDA, 10.643.059/0001-51, RTJ4J96, FRMEV01425072024, 606-82; DIPON LOG LO G I S T I C A
LTDA, 07.272.324/0001-28, RXR3J27, FRMEV01486542024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA,
14.460.993/0002-70,
QJS6883,
FRMEV01462582024,
606-82;
RXY8C28,
FRMEV01450192024, 606-82; DODAN TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.247.504/0001-
73, FAC5360, FRMEV01429632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21092/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DUX TRUCKING TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 12.136.415/0001-76,
GGL7873, FRMEV01476992024, 606-82; EDSON LUIS DA SILVA, ***.020.979-**, QJP1420,
FRMEV01524152024,
606-82;
DUDA
VAN
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
53.835.784/0001-34,
BBN6J58,
FRMEV01495972024,
606-82;
ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., 61.695.227/0001-93, ELA2189,
FRMEV01453652024, 606-82; ELA2189, FRMEV01446752024, 606-82; DOUGLAS EZ EQ U I E L
MARTIGNAGO, ***.750.549-**, BYE8E69, FRMEV01434332024, 606-82; EDESIO DOS
SANTOS, ***.178.939-**, RKL2G95, FRMEV01436732024, 606-82; EASY ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA, 06.335.914/0001-90, MIB8439, FRMEV01414952024, 606-82; E. K. DE
SOUZA
&
CIA.
LTDA, 05.399.163/0001-02,
RYA4G86,
FRMEV01420972024,
606-82;
DOUGLAS SIPRIANO FERNANDES, ***.382.919-**, AAN5B91, FRMEV01406182024, 606-82;
EDIMILSON JOCELINO
SILVA, ***.953.706-**,
IQX6I61, FRMEV01417642024,
606-82;
ELISANDRO MENDES CARDOZO, ***.422.289-**, NFI3729, FRMEV01432562024, 606-82;
ELDER JOSE MARCHEZAN, ***.768.409-**, RAI7F81, FRMEV01417592024, 606-82;
ECOPARTS
INDUSTRIA
DE
AUTOPECAS
LTDA,
10.835.801/0001-20,
RXL8I49,
FRMEV01437492024, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80,
RYO8F95, FRMEV01436882024, 606-82; EDISON DA SILVA, ***.438.109-**, ASS1F99,
FRMEV01435522024, 606-82; EAE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.823.884/0001-88,
ELQ5B77, FRMEV01422252024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA,
09.166.926/0001-26, FSP4618, FRMEV01457232024, 606-82; ELDER DE BARROS A LV ES ,
***.414.349-**, CTQ7875, FRMEV01473902024, 606-82; EDMILSON CELESTINO ROSA ,
***.454.081-**, AQK9I41, FRMEV01422742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21093/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELISVANDO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 24.408.187/0001-25, LQA4I47,
FRMEV01489532024,
606-82;
ELIZEU
SAMUEL
ERPEN,
***.730.409-**,
LOI4H94,
FRMEV01403692024, 606-82; EXPRESSO INDUSTRIAL LTDA, 02.607.242/0001-73, RMH7J12,
FRMEV01458992024, 606-82; EMISUL TRANSPORTES LTDA, 48.845.280/0001-65, PQQ5280,
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