DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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219
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AUTO
POSTO
INCOSPEL
DE
ITAPEVA
LTDA,
09.493.187/0001-87,
FAY6D77,
FRMEV01421512024, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89,
MHV5H10, FRMEV01492372024, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-
01, FZP3J60, FRMEV01435182024, 606-82; BASE FIRME FUNDACOES E ESTAQUEAMENTOS
LTDA., 04.861.949/0001-37, EOE5718, FRMEV01434322024, 606-82; BEIJA FLOR LOCADORA
DE VEICULOS LTDA, 53.499.240/0001-49, GCO2D19, FRMEV01414542024, 606-82; AVICOLA
JOINVILLE
LTDA,
03.244.603/0001-27,
FJP5127,
FRMEV01418552024,
606-82;
AT
TRANSPORTES LTDA, 44.748.687/0001-13, RAF0F39, FRMEV01480462024, 606-82; ATRHOL
-
AGENCIA
E
TRANSPORTES HORIZONTINA
LTDA,
06.208.105/0010-08,
IYU6G82,
FRMEV01428732024, 606-82; AXL TRANSPORTES LTDA, 14.165.800/0001-77, MIH6730,
FRMEV01501322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21074/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOAVENTURA DA COSTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES
LTDA,
10.516.882/0001-04,
FLI9J77,
FRMEV01457172024,
606-82;
BF
GIANANTI
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 21.351.526/0001-96, EKH7B98, FRMEV01425822024,
606-82; BENEDITO JOSE DE SOUZA, ***.805.466-**, KGI9G39, FRMEV01430302024, 606-
82; BHM TRANSPORTES LTDA, 39.480.858/0001-36, RYC9D97, FRMEV01431452024, 606-
82; BONTORIN - TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA, 02.176.528/0001-41, SEY4B22,
FRMEV01414592024,
606-82;
BRASILIA
DISTRIBUIDORA
DE
BATATAS
LTDA,
00.531.517/0001-07, PAM9981, FRMEV01432612024, 606-82; BILECA TRANSPORTES &
LOGISTICA
- EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
LTDA, 10.673.610/0001-00,
QOT9H49,
FRMEV01453642024, 606-82; BOTUTRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 09.494.806/0001-
58,
KVY7G19,
FRMEV01425472024,
606-82;
BISTEK
-
SUPERMERCADOS
LTDA.,
83.261.420/0001-59,
RKY9D39,
FRMEV01421362024,
606-82;
RKY9D39,
FRMEV01400532024, 606-82; BRASIL PORTAS AUTOMATICAS LTDA, 27.808.404/0001-62,
QGZ4I52, FRMEV01429752024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59,
RLA2E91,
FRMEV01399512024,
606-82;
BMB
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
42.008.173/0001-04, NFG4H45, FRMEV01473222024, 606-82; BR COMERCIO SERVICOS E
TRANSPORTE DE PALETES LTDA, 19.469.497/0001-10, EME6J52, FRMEV01411392024,
606-82;
BONIFACIO TRANSPORTE
DE
CARGA
LTDA, 72.449.978/0001-46,
RXY8J74,
FRMEV01496782024, 606-82; BRASALFA
TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29,
RJT6E25, FRMEV01449382024, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00,
GFJ2745,
FRMEV01445022024,
606-82;
BRAMBILLA
TRANSPORTES
LTDA,
11.306.830/0001-68, QJT3817, FRMEV01400322024, 606-82; BRASECOL ENGENHARIA E
FUNDACOES S.A., 82.715.061/0001-08, QIK4146, FRMEV01428112024, 606-82; BERTOTI
E OLIVEIRA
TRANSPORTADORA E
LOGISTICA LTDA,
21.900.053/0001-39, AXB8831,
FRMEV01405522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21079/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRENO CARVALHO SILVA, ***.389.536-**, GVH7H39, FRMEV01447842024, 606-82;
BRENO HENRIQUE JOLY, ***.882.479-**, AXL6B39, FRMEV01496252024, 606-82; CARLOS
BELETTI, ***.808.589-**, MGC8A69, FRMEV01406872024, 606-82; CALARI TRAN S P O R T ES
LTDA, 10.765.356/0001-70, HKH0321, FRMEV01415822024, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE
SOUSA OLIVEIRA LTDA, 34.042.044/0001-04, FFA5E56, FRMEV01439312024, 606-82; C E C
TAZINAFO TRANSPORTES E CIA LTDA, 43.562.852/0001-85, BCS2G35, FRMEV01409772024,
606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, FYJ1B05, FRMEV01486762024, 606-82;
BRENDA FRANCO SOUZA MOREIRA, ***.827.218-**, PDI2H52, FRMEV01494012024, 606-82;
PDI2H52, FRMEV01407372024, 606-82; CARGOTECH TRANSPORTES LTDA, 39.316.281/0001-
21, RXZ7B68, FRMEV01425192024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03,
RMW4B42, FRMEV01421062024, 606-82; SYH5B36, FRMEV01427742024, 606-82; RMO4B29,
FRMEV01405872024, 606-82; C & C COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 06.101.312/0001-78,
GIR7J54, FRMEV01461962024, 606-82; BRASNILE INDUSTRIAL LTDA, 78.549.615/0001-69,
QJJ5A66, FRMEV01407442024, 606-82; CARLOS ALBERTO GASPERE, ***.272.138-**, GBM7I49,
FRMEV01426042024, 606-82; CAIO ALBERTO CARVALHO SALES, ***.537.916-**, SIR4D91,
FRMEV01436492024, 606-82; C.V.A & DOIS IRMAOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .,
11.388.359/0001-02, EPM7B71, FRMEV01476302024, 606-82; CAMILA POLLIANY SANTOS
ROCHA, ***.930.136-**, HJH1I00, FRMEV01416282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21082/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 6 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLARINDO DOS REIS BRAGA, ***.719.117-**, , FREVP00395362024, 773-0;
CAIQUE
DE
LOYOLA
MELLO,
***.318.087-**,
,
FREVP00385392024,
773-0;
,
FREVP00384002024, 773-0; , FREVP00385152024, 773-0; GERAR TRANSPORTADORA LTDA,
42.722.780/0001-23, , FREVP00388332024, 773-0; CARLOS CESAR BESERRA, ***.738.543-
**, ,
FREVP00391752024, 773-0;
COSTALONGA E
MANTUAN TRANSPORTE
LTDA,
42.992.468/0001-50, , FREVP00394202024, 773-0; CLAUDIO OLIVEIRA DE ALMEIDA ,
***.791.658-**,
,
FREVP00388242024,
773-0; BARROS
&
BRAGA
VEICULOS
LTDA,
19.809.060/0001-88, , FREVP00407442024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21088/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARVALHO & PORTELLA TRANSPORTES BARRETOS LTDA, 08.781.509/0001-20,
SWF2I23, FRMEV01458082024, 606-82; CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SERRA, ***.865.228-
**, HOA0B83, FRMEV01433262024, 606-82; CHARLY MAX CARDOSO DE ARAUJO,
04.542.777/0001-39, DJE1804, FRMEV01410492024, 606-82; CEBOLAS ISABELA LTDA,
32.627.565/0001-90, EYP8E66, FRMEV01436922024, 606-82; CENTROSIGNS COM U N I C AC AO
VISUAL LTDA, 10.438.708/0001-82, RYM3D72, FRMEV01408262024, 606-82; CARVAO A M
IMPERIAL LTDA, 29.679.054/0001-07, EJV9D06, FRMEV01422762024, 606-82; C AV A L H E I R O
LOGISTICS
LTDA,
07.689.042/0003-92,
QWM9C17,
FRMEV01452032024,
606-82;
QWM9C17, FRMEV01441682024, 606-82; CEREALISTA RD LTDA, 09.213.298/0001-92,
RXL0I50, FRMEV01411202024, 606-82; RYL0I80, FRMEV01457462024, 606-82; CICERO
MARQUES & SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.732.389/0001-10, GIY3636,
FRMEV01424352024, 606-82; CHAMPION LOG TRANSPORTES LTDA, 10.660.541/0001-08,
FVT2H43, FRMEV01421802024, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29,
IVC2E29,
FRMEV01434182024,
606-82;
MAH9208,
FRMEV01434312024,
606-82;
CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RLM6H44, FRMEV01416932024,
606-82; CLARINDO BIF, ***.121.429-**, MKU2428, FRMEV01416912024, 606-82; CJ
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, QKJ9B16, FRMEV01452642024, 606-
82; CAVALHEIRO TRANSPORTES LTDA, 29.393.893/0001-64, DTE4A66, FRMEV01411132024,
606-82;
CELSO
HERNANE
PIMENTA
JUNIOR,
***.505.321-**,
NSW9A55,
FRMEV01405732024,
606-82;
BIOEXPRESS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
32.546.470/0001-41, BDP1G35, FRMEV01461352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21089/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
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