DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUDESTE
TRANSPORTES
JUNDIAI
LTDA,
04.173.070/0001-00,
FQM1775,
EPSMA00170332022, 683-12; WESLEY MOREIRA SANTOS, ***.798.201-**, CGR7D49,
EPSMA00051712022, 683-12; DHONE MARTINS DE OLIVEIRA LTDA, 44.102.287/0001-36,
MHA6499, EPSMA00199392022, 683-13; MARLU TURISMO LTDA, 23.700.621/0001-83,
LUA4D18,
EPSMA00179502022,
683-11;
LUA4D18,
EPSMA00182052022,
683-11;
45.607.846 KATIANA DA SILVA COSTA, 45.607.846/0001-22, PUP9E27, EPSMA00194412022,
683-11; JOAO BATISTA DA COSTA, ***.820.101-**, RBK0J07, EPSMA00051182022, 683-12;
BGM PETROLEO E GAS S/A, 29.496.603/0002-99, RBF0H80, EPSMA00164832022, 683-13;
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO, ***.989.868-**, PRM8325, EPSMA00195742022, 683-
12; MARCOS ALVES SEBIM, ***.085.737-**, IZI4F45, EPSMA00183972022, 683-13; IZI4F45,
EPSMA00198272022,
683-13;
IZI4F45,
EPSMA00198292022,
683-13;
IZI4F45,
EPSMA00196312022, 683-13; SUPREMA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAO S
LTDA, 33.169.054/0001-34, RMM3D30, EPSMA00052052022, 683-12; SAMUEL MARTINS DE
BRAGANCA,
***.362.637-**,
LQM1862,
EPSMA00167212022,
683-11;
VITORIA
TRANSPORTADORA E LOCADORA AUTOMOTIVA EIRELI, 05.823.368/0001-73, MXB9936,
EPSMA00050632022, 683-12; MIRANDA & CARVALHO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA,
00.940.181/0001-36, LZT1C00, EPSMA00214672022, 683-11; IRMAOS ALMEIDA CO M E R C I O
HORTGRANJ EIRELI, 12.193.390/0001-42, RLX2D06, EPSMA00217902022, 683-11; JOSAFA
DA CUNHA SOUZA, ***.311.546-**, LSJ5G66, EPSMA00195622022, 683-11; PRATIKA
DISTRIBUICAO EIRELI, 31.155.089/0002-70, RQS4G81, EPSMA00169902022, 683-11;
EKOLOGICA INDUSTRIA DE ESQUADRIAS
SUL LTDA, 39.654.883/0001-99, MDV5052,
EPSMA00200302022,
683-13;
NELSO
MOTTER
JUNIOR,
***.569.989-**,
RLH1J77,
EPSMA00186352022, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21521/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERTILIZANTES
HERINGER
S.A.,
22.266.175/0001-88,
MTJ1D62,
EPSMA00512832023, 683-12; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
73.410.326/0009-18, PCV1F59, EPSMA00311582024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A.,
17.469.701/0104-82,
SGF5A50,
EPSMA00309942024,
683-12;
SHF3E93,
EPSMA00311322024,
683-12;
PPR2G17,
EPSMA00308392024,
683-12;
QRE3E91,
EPSMA00309392024, 683-12; DONALDO GALVAO CREMA, ***.307.707-**, CPI3C81,
EPSMA00311082024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0049-11, ETU9G54,
EPSMA00312462024, 683-13; CABANA IMPORTACAO E COMERCIO DE ALHO LTDA,
27.685.752/0001-90, JBB3E52, EPSMA00312622024, 683-13; ARTHA IMPORTADORA LTDA,
23.361.873/0002-06, IZZ9B57, EPSMA00309792024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-
01, OVL6380, EPSMA00308612024, 683-12; RKV7F82, EPSMA00291832024, 683-13;
RIP9H35,
EPSMA00293152024,
683-12;
RKL7D77,
EPSMA00303182024,
683-12;
FRIGORIFICO VILA BELA LTDA, 24.593.984/0001-20, BEZ8G87, EPSMA00517112023, 683-12;
COOPERATIVA
CENTRAL
AURORA
ALIMENTOS,
83.310.441/0022-41,
RYF4B53,
EPSMA00309532024,
683-12;
DELLMAR
TRANSPORTES
LTDA,
13.254.104/0001-74,
RQR4J71, EPSMA00287762024, 683-12; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA,
77.294.254/0074-40,
ELW0767,
EPSMA00302132024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0063-02,
CUK7B50,
EPSMA00310672024,
683-11;
AOV8C00,
EPSMA00311522024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21524/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 9 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATERIAL DE CONSTRUCAO 190
LTDA, 05.847.195/0001-23, SQW2H70,
FRMEP00174082024, 683-12; S ABREU EXPRESS LTDA, 27.069.218/0001-59, LLK9I71,
FRMEP00167482024, 683-12; MATEUS EDUARDO TOCHETTO, ***.978.611-**, RLE5G74,
FRMEP00176072024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21525/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALLOUREC
SOLUCOES TUBULARES
DO
BRASIL S.A.,
08.689.024/0001-01,
IWN6799, EPSMA00285222024,
683-12; GERDAU
S.A., 33.611.500/0177-80,
BBP9E51,
EPSMA00311622024,
683-12; TRANSPORTADORA
WENDL LTDA,
37.161.330/0001-79,
AUE1537, EPSMA00287892024, 683-11; VETRIA MINERACAO S.A., 10.228.340/0004-70,
QXR3G07, EPSMA00517952023, 683-12; SOCIEDADE ACUCAREIRA NORTE FLUMINENSE LTDA,
09.149.307/0001-23, NKB2B78, EPSMA00286972024, 683-11; TRANSNALDO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 18.527.179/0001-03, RBG3G41, EPSMA00240482024, 683-11; RUDNICK
MINERIOS LTDA., 83.179.093/0001-90, MME6A03, EPSMA00297502024, 683-11; PILKINGTON
BRASIL LTDA, 61.736.732/0035-88, RBG0F40, EPSMA00286832024, 683-12; TRANSITO LIVRE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, RET4B89, EPSMA00505782023, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21527/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
50.427.573
TIAGO
XAVIER
FURMAN,
50.427.573/0001-74,
LKX3G98,
FRMEV01600402024, 606-82; A B TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 37.885.761/0001-88,
KBA5481, FRMEV01601132024, 606-82; A.R.V
SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA,
05.729.054/0001-06, RXK7G49, FRMEV01580552024,
606-82; 85142446000103 LTDA,
85.142.446/0001-03, RYL3H22, FRMEV01646882024, 606-82; RLB1J89, FRMEV01629482024,
606-82; RYK8H33, FRMEV01647032024, 606-82; RXN7H32, FRMEV01606682024, 606-82;
RYL0F43, FRMEV01618492024, 606-82; RYC6G30, FRMEV01635142024, 606-82; RXY1I91,
FRMEV01640812024, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, DUH0F40,
FRMEV01604862024,
606-82;
32.522.493
JOSE
GREGORIO
ALONSO
BOFFETTI,
32.522.493/0001-16, AWE5D02, FRMEV01595472024, 606-82; 52.040.638 PAULA PEDROZA
ZUCOLOTO,
52.040.638/0001-50,
PPL6443,
FRMEV01613062024,
606-82;
ACCERT
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.222.092/0001-78, SJP3F98, FRMEV01600072024, 606-82;
ACTD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 31.574.380/0001-00, MRP3A24, FRMEV01593512024,
606-82; ADAILTON FORMIGONI RAMOS, ***.156.379-**, KMR8C19, FRMEV01578942024,
606-82; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, SYL4G22, FRMEV01612722024, 606-
82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, SUP3A56,
FRMEV01626142024, 606-82; EHU6C72, FRMEV01623702024, 606-82; ABG TRANSP O R T ES
LTDA, 14.183.103/0001-49, OHA0C27, FRMEV01633362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21530/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
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