DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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227
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21858/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, SXD2J64,
FRMEV02320472024,
606-82; 
SXG2C72,
FRMEV02323692024, 
606-82;
MLD8A31,
FRMEV02100142024,
606-82;
RLC3D22, 
FRMEV02099982024,
606-82;
RXS1F89,
FRMEV02325482024,
606-82;
SXG2C72, 
FRMEV02325922024,
606-82;
RYX9J42,
FRMEV02329742024, 606-82; ANTONIO ERISVAN ALVES DA SILVA, ***.890.353-**,
DTC9A70, FRMEV02351072024, 606-82; ALEX CARLOS DA SILVA, ***.255.301-**, ATP2296,
FRMEV02354982024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45,
SDQ0H90, FRMEV02265952024, 606-82; ANTONIO JULIO, ***.180.658-**, QPV7I82,
FRMEV02363102024, 
606-82;
APRS 
SUPRIMENTOS
PARA 
INFORMATICA
LTDA,
26.145.604/0001-10, RHX0F57, FRMEV02302442024, 606-82; ALDO REZENDE DE A L M E I DA
CPF 
548.277.526.72, 
15.740.522/0001-05, 
MCU1I12, 
FRMEV02367332024, 
606-82;
ANDERSON ROGERIO ALVES, ***.623.188-**, BTB7J77, FRMEV02278592024, 606-82; ALTO
DA COLINA TRANSPORTES LTDA, 07.456.597/0001-22, CPJ0D54, FRMEV02370632024, 606-
82; ANTHONY MARQUES DOMINGOS, 32.956.802/0001-66, SPC9D29, FRMEV02371092024,
606-82; ANGELO ANTONIO CHIARELLE, ***.661.209-**, ORA6I86, FRMEV02376242024,
606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, QCC0790, FRMEV02262612024,
606-82; ALBIERI
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
00.761.023/0015-14, RIM9H88,
FRMEV02392062024,
606-82; 
ALAMIR
RODRIGUES, 
***.010.569-**,
APK8F54,
FRMEV02395962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21859/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS MARTINELLI, ***.486.848-**, , FREVP00728292024, 773-0; CLAUDIO
MATHEUS GUIMARAES, ***.799.098-**, , FREVP00735042024, 773-0; ARTHUR DADALTO DE
CARLI, ***.985.767-**, , FREVP00739692024, 773-0; ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUZZO,
***.590.897-**, , FREVP00739982024, 773-0; BRUNO MATARAZZO, ***.302.237-**, ,
FREVP00727942024,
773-0; ANDRE
LUIS DE
ALMEIDA
SILVA, ***.218.447-**,
,
FREVP00728092024, 
773-0; 
CAUAN 
GIANETTI 
MOREIRA, 
***.112.508-**, 
,
FREVP00731052024, 
773-0; 
BH 
TRANSPORTES
RODOVIARIO 
DE 
CARGAS 
LTDA,
15.280.888/0001-30,
, FREVP00731672024,
773-0; CARAMALAC
& RIBEIRO
LTDA,
03.470.740/0001-80, , FREVP00736362024, 773-0; CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE
OLIVEIRA, ***.372.567-**, , FREVP00737022024, 773-0; ANDRESSA CAMILA WELT E R ,
***.123.569-**, , FREVP00737552024, 773-0; , FREVP00738492024, 773-0; CAT A L A N
COMERCIO DE CONGELADOS LTDA, 16.960.053/0001-94, , FREVP00737642024, 773-0; ,
FREVP00738472024, 773-0; CARLOS EDUARDO SANTANA DA SILVA, ***.627.747-**, ,
FREVP00738342024, 773-0; ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, ***.652.747-**, ,
FREVP00738642024, 773-0; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
15.665.528/0001-57, , FREVP00740932024, 773-0; CABALLERO LOCACAO E TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 45.297.987/0001-96, , FREVP00742792024, 773-0; BRUNA SANTOS DE
OLIVEIRA, ***.416.878-**, , FREVP00743132024, 773-0; BACIC INDUSTRIAL DE PLASTICOS
LTDA, 07.365.641/0001-99, , FREVP00743622024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21860/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO RUBIN STEFANELLO, ***.291.661-**, REZ9C24, FRMEV02344422024,
606-82; 
BOM
FUTURO 
AGRICOLA
LTDA, 
10.425.282/0046-24,
RAK4A70,
FRMEV02346342024, 606-82; BONFIM BELLINATI & SILVA LTDA, 10.246.383/0001-36,
HRN1G71, FRMEV02349732024, 606-82; BOTIMBER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
23.673.803/0001-02, SEV7B95, FRMEV02358312024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA ,
81.615.627/0007-44, BDS6B52,
FRMEV02362712024, 606-82;
ASSIS &
VENDRAMIN
TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RXU5A41, FRMEV02363332024,
606-82; ARTEMIO SEVERO BRANDT, ***.052.849-**, ATV2C86, FRMEV02365902024,
606-82; 
BOM
FUTURO 
AGRICOLA
LTDA, 
10.425.282/0034-90,
RRV0E28,
FRMEV02367892024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, BTZ2B27,
FRMEV02368442024,
606-82; 
FBI4B66,
FRMEV02377552024, 
606-82;
BRASPRESS
TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0001-65, EOF2438, FRMEV02277672024,
606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80,
BAN7060,
FRMEV02277722024, 
606-82;
BAN7060, 
FRMEV02374792024,
606-82;
RRZ0I97, FRMEV02381032024, 606-82; ARMANDO LOPES DA SILVA, ***.783.306-**,
HKH0C31, FRMEV02370012024, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA,
80.738.016/0001-35, IZL7A13, FRMEV02260352024, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES
LTDA, 08.508.091/0001-82, QUD3I36, FRMEV02264442024, 606-82; ARNALDO LOPES DE
LIMA FILHO, ***.852.119-**, RTA3E19, FRMEV02373562024, 606-82; AURO LARA DA
SILVA, 
08.030.243/0001-84,
FBH4I96, 
FRMEV02374682024,
606-82; 
BRINQUEDOS
DIVPLAST LTDA, 59.920.405/0001-90, FGQ6531, FRMEV02262722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21861/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SCA9C20,
FRMEV02351962024, 
606-82; 
SCX6F30,
FRMEV02355062024, 
606-82; 
CANYONLOG
TRANSPORTES 
LTDA, 
30.223.216/0001-87,
MID7G89, 
FRMEV02354742024, 
606-82;
CLEMPAUL 
DISTRIBUIDORA
DE 
BEBIDAS
LTDA, 
08.240.819/0001-38,
HBZ6I81,
FRMEV02355872024, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70,
QHS6J53, FRMEV02269342024, 606-82; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A.,
19.521.322/0001-04, RAM3C42, FRMEV02356732024, 606-82; COMERCIO & INDUSTRIA
TRANSPORTE DAVID & BORGES LTDA, 02.811.118/0001-25, RMT2G60, FRMEV02266892024,
606-82; CHEF MINEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 17.099.005/0001-16, QVW4A54,
FRMEV02363262024, 606-82;
CAROLINA MAGGI
RIBEIRO, ***.129.551-**,
QCT8536,
FRMEV02304862024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
09.632.017/0001-36, 
SPO5J60, 
FRMEV02278482024,
606-82; 
RRN0F22,
FRMEV02371902024, 
606-82; 
SPO5J90, 
FRMEV02278442024, 
606-82; 
SPO5J60,
FRMEV02376152024, 
606-82;
SPE2A71, 
FRMEV02263822024,
606-82; 
CLODOALDO
FERREIRA EVARISTO, 11.277.819/0001-17, FYS8B44, FRMEV02373002024, 606-82; CASA DA
VERDURA DISTRIBUICAO LTDA, 29.950.456/0001-02, ABQ4J49, FRMEV02374742024, 606-
82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, QJN4J65, FRMEV02279082024,
606-82; CLAUDIOMIRO JOEL DOS SANTOS, ***.208.520-**, MLP2H63, FRMEV02281142024,
606-82; CELSO ARTUSO, ***.019.400-**, BDV1C05, FRMEV02380862024, 606-82; CMC
CONSULTORIA DE MERCADO AO CONSUMIDOR LTDA, 22.415.827/0001-07, AIZ8E44,
FRMEV02388602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21862/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração

                            

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