DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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230
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21871/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução
CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas
físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa
da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo
efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções
constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11,
QJJ3A65, FRMEV02345002024, 606-82; QTM3622, FRMEV02358892024, 606-82; KJL
TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYY7D62, FRMEV02345902024, 606-82; RYE5B80,
FRMEV02074572024, 606-82; JULIAM TRANSPORTES LTDA, 26.749.798/0001-62, IWI7473,
FRMEV02348262024, 606-82; JONATAN MARTINS DE OLIVEIRA, ***.177.389-**, LW W 0 A 8 1 ,
FRMEV02355292024,
606-82;
JORGE
DE
MATOS,
***.481.399-**,
AOJ9H59,
FRMEV02259412024, 606-82; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, QAN4H64,
FRMEV02359772024, 606-82; JOSE VICENTE DE AGUIAR, ***.397.066-**, GLP6163,
FRMEV02364172024, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99,
QBV7458, FRMEV02365332024, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12,
NRZ0J27, FRMEV02261612024, 606-82; JUAN CARLOS GUTIERREZ PERDOMO, ***.352.949-**,
IFO8J23, FRMEV02164132024, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14,
PPX7A48, FRMEV02367292024, 606-82; JUPAM TRANSPORTES LTDA, 00.003.039/0001-62,
FHV7793, FRMEV02375202024,
606-82; KLEBER T.
DE BRITO
TRANSPORTES LTDA,
46.701.209/0001-83, QNP0E80, FRMEV02293662024, 606-82; KAMARO ARTES GRAFICAS LTDA,
77.472.272/0001-19, RHJ1F93,
FRMEV02376502024, 606-82; JP
TRANSPORTES LTDA ,
35.849.308/0001-90,
SYK3E52,
FRMEV02378352024, 606-82;
JOSE
EDUARDO
BRO C CO,
***.713.971-**,
RIN9A77,
FRMEV02262682024,
606-82;
KARABINA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 33.130.262/0001-20, ACB9007, FRMEV02383032024, 606-82; KAUE
RENDERING TRANSPORTES LTDA, 40.910.042/0001-84, SHH5D79, FRMEV02383472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21872/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO TOSATTI DE SOUZA, ***.013.668-**, , FREVP00729322024, 773-0;
MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00735472024, 773-0;
, FREVP00741112024, 773-0; MARCIO FERNANDO PEREIRA MELO LEITE, ***.001.341-**, ,
FREVP00736222024, 773-0; , FREVP00737882024, 773-0; MARIA DE LOURDES MARQ U ES
CARDOZO, ***.270.438-**, , FREVP00738722024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA,
04.019.769/0003-74,
, FREVP00740272024,
773-0;
,
FREVP00730832024, 773-0; ,
FREVP00730982024, 773-0; , FREVP00730992024, 773-0; , FREVP00731422024, 773-0; ,
FREVP00730592024, 773-0; , FREVP00730582024, 773-0; , FREVP00730512024, 773-0;
MARIA DAS
NEVES SILVA, ***.365.807-**,
, FREVP00727862024,
773-0; MARCELA
GONCALVES DE OLIVEIRA SANTOS FERRAZ, ***.379.088-**, , FREVP00729052024, 773-0;
MARCIO ROBERTO DE LUCCA, ***.440.998-**, , FREVP00734022024, 773-0; MARIA GLORIA
DA SILVA SANTANA, ***.797.598-**, , FREVP00736092024, 773-0; M.L.E DISTRIBUIDORA DE
BEBIBAS E TRANSPORTES LTDA, 32.752.864/0001-56, , FREVP00738062024, 773-0; MAIRA
ZAU SERPA SPINA D EVA, ***.136.408-**, , FREVP00742332024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21873/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. BAPTISTELLA - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 50.120.229/0001-38,
CLH9152,
FRMEV02349592024, 606-82;
CLH9152, FRMEV02349612024,
606-82; L
F
PEIXOTO TRANSPORTES,
53.004.392/0001-23, NJJ3C17,
FRMEV02354452024, 606-82;
LEONARDO PEREIRA ROCHA, ***.226.521-**, JCT8A88, FRMEV02338242024, 606-82; LUIZA
ZAMPARI
HALLA
SIQUEIRA
36590472874,
37.555.621/0001-41,
ERT0I11,
FRMEV02083162024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES
LTDA,
19.053.505/0001-42,
DJE9E21,
FRMEV02362972024,
606-82;
EKH2C10,
FRMEV02364732024, 606-82; LUCIO MANOEL FERNANDES, ***.128.669-**, MAH6170,
FRMEV02366462024, 606-82; M. E. SERODIO & CIA. LTDA, 27.703.992/0001-70, AC H 5 H 1 5 ,
FRMEV02367752024, 606-82; LILIANA MARIA SOUSA MAIA, ***.647.103-**, EOF9A87,
FRMEV02368722024, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24,
DTE9C39,
FRMEV02371652024,
606-82;
LWART
SOLUCOES
AMBIENTAIS
S.A.,
46.201.083/0001-88, CKU1J21, FRMEV02373202024, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA ,
13.592.743/0001-40, SFI8G80, FRMEV02375632024, 606-82; LUGRID TRANSPORTES LTDA,
07.859.913/0001-07, GGT9D65, FRMEV02264682024, 606-82; LYKA INDUSTRIA DE FARINHA
DE MANDIOCA LTDA, 32.880.542/0001-92, OQU4C41, FRMEV02262312024, 606-82; L D C
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.391.790/0001-05,
CUW8G10, FRMEV02383212024, 606-82; LUCAS RODINEI BERMANN, ***.099.139-**,
INJ1F92,
FRMEV02391222024,
606-82;
LSR
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
04.628.318/0001-72, RCX7E75, FRMEV02394192024, 606-82; SJS7E75, FRMEV02395052024,
606-82;
MADEMARCO
TRANSPORTES
LTDA,
78.213.659/0001-13,
AMB4678,
FRMEV02398372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21874/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MFJ TRANSPORTES LTDA, 11.777.234/0001-66, QIU7414, FRMEV02345322024,
606-82; MATHEUS DA ROSA CARDOSO, ***.531.939-**, MCF5D82, FRMEV02349872024,
606-82; MARIANA NUNES DOS SANTOS, ***.819.998-**, RKH4E61, FRMEV02351082024,
606-82; MAURO RUFINO, ***.081.121-**, AQW4G32, FRMEV02351772024, 606-82; MANA
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, OMU4H38, FRMEV02353272024, 606-
82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, RFH0H45,
FRMEV02353752024, 606-82;
MARILDA FELIX
DA SILVA,
***.834.212-**, JXX9G87,
FRMEV02358452024, 606-82; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, RYH9F81,
FRMEV02094642024, 606-82; MADER TRANSPORTES LTDA, 02.977.877/0001-62, RFF7A15,
FRMEV02359042024, 606-82;
MESADRI AGRO
LTDA, 28.885.351/0001-46,
QBQ7B33,
FRMEV02359052024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRS1J44,
FRMEV02271612024,
606-82;
MARBON
TRANSPORTES
LTDA,
10.260.212/0001-61,
SXH1B26, FRMEV02367182024, 606-82; MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001-
21, RRI6H10, FRMEV02277732024, 606-82; RAY9d22, FRMEV02372562024, 606-82; MOURA
LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 10.622.287/0001-45,
RMY9I60, FRMEV02375582024, 606-82; MARCELO AUGUSTO ASSI, ***.439.848-**,
CNI6226, FRMEV02376172024, 606-82; MICHELY DA PAZ E CIA LTDA, 52.675.230/0001-54,
AVH2C39,
FRMEV02279412024, 606-82;
MATEUS
NICOLI
DA CRUZ,
***.486.251-**,
OBQ7I67, FRMEV02264222024, 606-82; MG SERVICOS LTDA, 30.356.412/0001-20, IQM4J10,
FRMEV02380602024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
OBR1E34, FRMEV02381122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21875/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P. COLLA DE ANDRADE LTDA, 32.068.805/0001-63, , FREVP00731732024,
773-0; PUJANTE TRANSPORTES LTDA, 52.452.141/0003-00, , FREVP00734742024, 773-0;
, FREVP00734682024, 773-0; , FREVP00734722024, 773-0; OZEIS MADRUGA DE JESUS,
97.464.762/0001-80, , FREVP00734762024, 773-0; MONICA CRISTINA CASALI LTDA ,
39.616.120/0001-53, , FREVP00736512024, 773-0; MBF TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
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