DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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233
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0002-72,
FNW2B24,
FRMEV02109872024,
606-82;
FPZ2B24,
FRMEV02323392024,
606-82;
DTE2B24,
FRMEV02332682024, 606-82; FGW2B24, FRMEV02336092024, 606-82; TRANSPORTADORA
BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAM3823, FRMEV02328162024, 606-82; Q AT 7 I 8 9 ,
FRMEV02330122024,
606-82;
NRZ2B38,
FRMEV02331832024,
606-82;
QAM3823,
FRMEV02338302024,
606-82;
TRANSPORTADORA
FERREIRA
JUNIOR
LIMITADA,
81.717.811/0001-00, BCV4D93, FRMEV02349242024, 606-82; TRANSPORTADORA KACULA
DE MANOEL RIBAS LTDA, 10.955.374/0001-14, RHL7J60, FRMEV02349362024, 606-82;
TRANSMAPE TRANSPORTES LTDA, 24.566.810/0001-78, AZT3D38, FRMEV02351952024,
606-82;
TRANSMARITACA
TRANSPORTES
LTDA,
12.165.633/0001-39,
SFF6H87,
FRMEV02353162024,
606-82;
TRANSNIL
TRANSPORTES
LTDA,
00.462.245/0001-30,
RAD8535, FRMEV02364422024, 606-82; TRANSPORTADORA ALDO LTDA, 37.506.870/0001-
47, RRZ9H89, FRMEV02164002024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 08.175.410/0001-85, QCM2174, FRMEV02371552024, 606-82; TRANSPORTADORA
LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RMX0J59, FRMEV02371912024, 606-82;
TRANSPORTADORA
MUNDOPACK
LTDA,
07.124.444/0001-88,
GDU5I45,
FRMEV02264432024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA ,
03.831.403/0001-70,
GDT2E35,
FRMEV02380982024,
606-82;
TRANSPENEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
05.888.214/0001-60,
RYK0B60,
FRMEV02384622024,
606-82;
TRANSPORTADORA
BRASIL
CENTRAL
LTDA,
02.726.560/0013-97,
RSB3C78,
FRMEV02395722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21885/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES MENEGAZZI & SANTOS LTDA, 07.980.195/0001-22, SXF1F80,
FRMEV02331762024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72,
DRH2J24, FRMEV02334882024, 606-82; TRANSPORTES WERMUTH LTDA, 36.906.095/0001-
54, JAC8C38, FRMEV02337202024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-
89, RXO7C49, FRMEV02260532024, 606-82; RXO7B29, FRMEV02359762024, 606-82;
TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, QJM7965, FRMEV02350082024, 606-82;
RLO4D60,
FRMEV02274572024,
606-82;
RXV3H03,
FRMEV02359822024,
606-82;
TRANSPORTES
GUOLLO
&
MEDEIROS
LTDA,
37.909.222/0001-31,
MJK2F85,
FRMEV02366542024, 606-82; TRANSPORTES GILMAR LTDA, 05.940.975/0001-13, ATY8A39,
FRMEV02368402024, 606-82; ATY8A39,
FRMEV02287382024, 606-82; TRANSPORT ES
VILMAR LUDVIG
LTDA, 56.046.698/0001-30,
SWE8B05, FRMEV02368952024,
606-82;
TRANSPORTE
RODOVIARIO
UPTMOOR
LTDA,
09.181.593/0001-04,
RYO1H30,
FRMEV02369522024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00,
QII3120,
FRMEV02369672024,
606-82;
REB3F30,
FRMEV02389122024,
606-82;
TRANSPORTADORA
TRANSBRASILIANA
LTDA,
82.725.425/0001-22,
SXD8I03,
FRMEV02370642024, 606-82; TRANSPORTADORA PRESIDENTE LTDA, 14.205.879/0001-12,
BET9J20,
FRMEV02371732024,
606-82;
TRANSPORTADORA
ZEPOLATO
LTDA,
14.190.043/0001-91, SFC2D18, FRMEV02264522024, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
85.099.471/0001-51,
RXP4A28,
FRMEV02378022024,
606-82;
TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, PUF2A83, FRMEV02393412024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21886/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
SAO
MIGUEL
S/A,
00.428.307/0010-89,
IZG9C88,
EPSMA00446682024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA
DO ESPIRITO SANTO S.A.,
29.617.631/0001-36,
RQT8I82,
EPSMA00449932024, 683-12;
COOPERATIVA
AGRARIA
AGROINDUSTRIAL,
77.890.846/0057-23,
RBU9G99,
EPSMA00440882024,
683-12;
FRIGORIFICO
CRUZEIRO
DO
SUL
LTDA,
15.841.346/0001-90,
GBQ3J99,
EPSMA00441312024,
683-13;
B.O
PAPER
BRASIL
INDUSTRIA
DE
PAPEIS
LTDA,
07.632.665/0005-90,
PUL2G46,
EPSMA00442452024,
683-12;
BBB3J41,
EPSMA00444202024, 683-12; AGROCP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA ,
17.732.545/0004-38, SGD6B62, EPSMA00443052024, 683-11; AGRO COMERCIAL CAMPO
VITORIA LTDA, 02.622.742/0001-84, QVG4I42, EPSMA00443042024, 683-13; CE DA S A
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PISOS
LTDA,
64.700.735/0002-91,
PKK1362,
EPSMA00444062024, 683-12; PKK1362, EPSMA00446472024, 683-12; FRANGOS PIONEIRO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
00.974.731/0006-42,
AXV9J30,
EPSMA00446822024, 683-11; AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDA, 04.165.520/0001-05,
SJB5D23, EPSMA00447752024,
683-11; ELDER
CAETANO, ***.975.797-**,
MTY6I86,
EPSMA00448092024, 683-11; ALIMENTOS ZAELI LTDA, 77.917.680/0051-04, BEK0F52,
EPSMA00448632024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, JBS4A15,
EPSMA00444822024,
683-12;
RKI5B97,
EPSMA00447622024,
683-12;
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, KOJ2F67, EPSMA00447832024, 683-12;
QPQ2152, EPSMA00447872024, 683-12; SFX6E99, EPSMA00450622024, 683-12; LQ D 2 8 1 2 ,
EPSMA00450862024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21887/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO
GERALDO
FERNANDES
ABREU,
***.661.426-**,
HID8355,
FRMEV02366482024, 606-82; GENILSON SEBASTIAO REITZ, ***.034.389-**, QIO2F73,
FRMEV02369832024, 606-82; CAIO VINICIUS MARINHO PEREIRA, 23.267.443/0001-49,
ETU8E28, FRMEV02264422024, 606-82; CLAUDINEI MOTA, ***.869.218-**, DSO2J43,
FRMEV02374932024,
606-82;
JOSE
REIS
DA
COSTA,
***.505.485-**,
RDJ2E86,
FRMEV02378112024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ,
15.147.369/0002-80, QCG6753, FRMEV02381272024, 606-82; GARRA AVIACAO AG R I CO L A
LTDA, 05.260.208/0001-63, RRS5E06, FRMEV02381292024, 606-82; CAS COMERCIO E
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
07.660.185/0001-00,
QOH1663,
FRMEV02381382024, 606-82; GASS TRANSPORTES LTDA, 35.443.200/0001-01, RYN6D27,
FRMEV02381432024, 606-82; GUILHERME FELIPE GUIMARAES, ***.819.546-**, NLA1C45,
FRMEV02381522024, 606-82; ANTONIO SINFRONIO DOS SANTOS, ***.534.926-**, NYI4C61,
FRMEV02381602024,
606-82;
JOAO
CARLOS
TURRA,
***.826.479-**,
FVT7G15,
FRMEV02381722024, 606-82; CRISTIANE LOREDA GARCIA, ***.558.629-**, RRX8H91,
FRMEV02382122024, 606-82; JOSE FRANCISCO MEDEIROS, ***.491.768-**, EZT9C19,
FRMEV02382142024, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56,
QCQ8986, FRMEV02382392024, 606-82; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-78, AUQ7053, FRMEV02382522024, 606-
82; A & C COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 07.044.358/0001-65, FNT4C78,
FRMEV02382542024,
606-82;
ANTONIO
HENRIQUE,
***.913.588-**,
RAF1645,
FRMEV02382612024, 606-82;
J PEDROSA
TRANSPORTES LTDA,
66.357.740/0001-98,
HIJ7857, FRMEV02382872024, 606-82; EDINALDO DA SILVA, ***.950.805-**, QTX2F76,
FRMEV02382982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21888/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LAVOURA
E
PECUARIA
IGARASHI
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
83.144.733/0006-31, GDJ4C71, EPSMA00409482024, 683-11; LEONARDO PINHEIRO DE
ANDRADE,
***.076.087-**,
KYC3E39,
EPSMA00447932024,
683-13;
KLABIN
S.A.,
89.637.490/0133-95,
AWW8F63,
EPSMA00443192024,
683-13;
RDW8G39,
EPSMA00449782024, 683-11; MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO
PLASTICA LTDA, 58.514.928/0001-74, APM0E48, EPSMA00440072024, 683-13; MINAS STAR
EXPRESS LTDA, 41.676.545/0002-80, NJJ4871, EPSMA00441182024, 683-13; GR EC A
DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA., 02.351.006/0001-39, RHE2I13, EPSMA00442162024,
683-11; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0028-
35, SFW9B41, EPSMA00442802024, 683-11; INDUSTRIA FRIGORIFICA BOA CARNE LTDA ,
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