DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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234
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00448532024, 683-13; KERFRANGO MATADOURO FRIGORIFICO DE AVES LTDA,
05.131.232/0001-00, RJT4A36, EPSMA00450152024, 683-11; GRANLIDER TRANSPORTES E
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, KXL7380, EPSMA00446572024,
683-13; ARAMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
75.341.800/0001-75, BBV6I07, EPSMA00443252024, 683-12; FERTIPAR FERTILIZANTES DO
PARANA LIMITADA, 90.810.706/0003-73, QIY0582, EPSMA00444012024, 683-12; ALCOESTE
BIOENERGIA FERNANDOPOLIS S.A, 43.545.284/0001-04, AXH5210, EPSMA00445592024,
683-11; BRUCAI TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.924.069/0001-74, EPU5727,
EPSMA00445612024, 683-11; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40,
AFR7D38,
EPSMA00446132024,
683-11;
LOUIS DREYFUS
COMPANY
BRASIL
S.A.,
47.067.525/0076-25, CUE1C46, EPSMA00446152024, 683-12; EXPRESSO NATHAN LTDA,
05.020.208/0003-58, SXU0I00, EPSMA00448342024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21889/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 73.264.830/0001-08,
MKL3I93, EPSMA00441472024, 683-13; PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA, 35.030.372/0001-45,
SEB6I23,
EPSMA00442072024,
683-11;
PEDRAS
DECORATIVAS
ITALIA
LTDA,
05.607.849/0001-41, REA3B96, EPSMA00443032024, 683-11; RAIZEN CENTRO-SUL S.A,
15.527.906/0029-37, RNQ6E99, EPSMA00443182024, 683-12; P.FILIPIN DA SILVA -
TRANSPORTES,
35.426.057/0001-31,
RHT2G59,
EPSMA00439532024,
683-13;
OCP
FERTILIZANTES
LTDA.,
18.105.959/0008-23, PHN5F87,
EPSMA00439902024,
683-12;
MWK1C77, EPSMA00440392024, 683-12; NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA
QUIMICA LTDA, 43.818.418/0001-13, KZN9B56, EPSMA00447682024, 683-11; PLASJOPE
INDUSTRIA E COMERCIO DE SACOS PLASTICOS LTDA, 39.395.944/0001-40, EXW6D00,
EPSMA00448542024, 683-13; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, SFU8G68,
EPSMA00440322024, 683-12; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0221-80,
RNG8H84, EPSMA00451262024, 683-12; PIRES TRANSPORTES LTDA, 54.571.376/0001-85,
LPU9G74,
EPSMA00443242024,
683-13;
PRE-FABRICAR
CONSTRUCOES
LTDA,
05.042.500/0001-00, JAI1B16, EPSMA00443422024, 683-12; QUIMICA AMPARO LTDA ,
43.461.789/0002-71, IWY6217, EPSMA00443632024, 683-11; PLACLUX INDUSTRIA DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
A
SECO
LTDA.,
09.133.239/0003-76,
FEI0131,
EPSMA00443972024, 683-11; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0001-38, RVX0I71,
EPSMA00444972024,
683-11;
RVY6I55,
EPSMA00445292024,
683-13;
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0809-70, RHH8I36, EPSMA00446902024, 683-12;
NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0011-29, RVD3G83,
EPSMA00449332024, 683-13; SGD6E64, EPSMA00450342024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21890/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MONFREDINI
TRANSPORTES
LTDA,
67.827.949/0001-30,
CKU1J97,
FRMEV02366262024, 606-82; FZJ1G95, FRMEV02379142024, 606-82; LOCATRUCKS LTDA.,
47.190.660/0001-46,
RYN2J04,
FRMEV02381372024,
606-82;
MARCOS
BATISTA,
***.365.018-**, MQY5I37, FRMEV02382002024, 606-82; NEXT RENTAL LOCACOES S/A,
19.266.802/0001-76,
SDS1G38,
FRMEV02382342024,
606-82;
RODOPARANA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.867.609/0001-16, PJR5J71, FRMEV02382452024,
606-82; SERGIO BISI, ***.453.917-**, QRG2G53, FRMEV02382472024, 606-82; MIRATU
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.859.745/0001-27, RAK3E93, FRMEV02382942024,
606-82;
FERRACINI
&
FERREIRA
LTDA,
08.861.927/0001-28,
QAO9335,
FRMEV02383072024,
606-82;
GHISOLFI
TRANSPORTES
LTDA,
04.218.950/0001-48,
SGI7F77, FRMEV02383142024, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTAC AO
E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, RRV7I18, FRMEV02383252024,
606-82; TAIPASTUR
TRANSPORTES TURISTICOS
LTDA, 58.673.450/0001-25,
GIB9226,
FRMEV02383262024,
606-82;
MOURAO
TURISMO
E
FRETAMENTOS
LTDA,
27.509.252/0001-05, GBW9H46, FRMEV02383442024, 606-82; LAS CASAS & SAO JOSE
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.712.012/0001-51, OOV6C34, FRMEV02383812024,
606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RFF2G75,
FRMEV02383842024, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70,
OWU4B46, FRMEV02383952024, 606-82; GUSLU TRANSPORTES LTDA, 15.426.591/0001-
30,
NPF5A19,
FRMEV02384012024,
606-82;
RODOVIVA
TRANSPORTES
LTDA,
12.765.131/0015-44,
RRT2J96,
FRMEV02384142024,
606-82;
ARILTON
KUHNEN,
95.762.621/0002-08, FUJ2F81, FRMEV02384182024, 606-82; ADILSON RAMOS DA SILVA,
***.736.801-**, NGA6C18, FRMEV02384342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21891/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 9 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J. M. TRANSPORTES LTDA, 33.309.716/0001-24, OBI2068, FRMEP00272322024,
683-12;
MARCOS
PAULO
RODRIGUES
GOMES,
***.406.527-**,
JJZ8H86,
FRMEP00272692024, 683-12;
RODOPRIMA TRANSPORTES
LTDA, 07.309.887/0007-39,
BEF5C00, FRMEP00272842024, 683-12; TRANSCOMIN TRANPORTADORA TURISTICA LTDA ,
00.371.038/0001-70, EZD5152, FRMEP00272882024, 683-11; LUIZ EDUARDO TARQUINIO
MONTEIRO
DA
COSTA,
***.710.917-**,
ELJ5J40,
FRMEP00273842024,
683-12;
TRANSPORTADORA GUAIANES LTDA, 05.422.213/0001-25, ECD3C63, FRMEP00275672024,
683-12;
FADEL
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
02.913.489/0020-80,
RVC4H25,
FRMEP00276412024,
683-12;
RVC4H97,
FRMEP00276812024,
683-12;
RUW6D16,
FRMEP00276942024, 683-12; RVC4I13, FRMEP00271372024, 683-12; TRANSPORT ES
MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, QJY7H37, FRMEP00276462024, 683-13;
GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0005-49, SKA0J45, FRMEP00276902024, 683-11;
ITAOBI TRANSPORTES LTDA, 08.693.795/0001-72, FZT1A35, FRMEP00277412024, 683-12;
RURALTEC
COMERCIO
E
REPRESENTACOES
DE
PRODUTOS
AGRICOLAS
LTDA,
04.804.049/0001-58, GIW7J37, FRMEP00277422024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21892/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTE E MUDANCA SALVARO LTDA, 19.275.459/0001-26, QJG5218,
FRMEV02367252024,
606-82; TRANSHUL
TRANSPORTES LTDA,
10.462.886/0001-49,
AKL6F02, FRMEV02372312024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A ,
03.052.564/0003-28,
QWA1982,
FRMEV02381242024,
606-82;
TRANSPORTADORA
GUAIANES
LTDA,
05.422.213/0001-25,
QCM0287,
FRMEV02382062024,
606-82;
TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAZ6J24, FRMEV02382632024, 606-
82; SPN1F06, FRMEV02382812024, 606-82; QCF7090, FRMEV02383042024, 606-82;
TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIM5587, FRMEV02383152024,
606-82;
TRANS
MEERT
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
12.520.855/0001-22,
BED7E63, FRMEV02383432024, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE
MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, SPJ1D72, FRMEV02384352024, 606-82; EXPR ES S O
GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, SYE5G77, FRMEV02384412024, 606-82; BRUNO
RAUFFMANN KOPSCH, ***.603.929-**, IRX2J30, FRMEV02384452024, 606-82; ROGERIO
FERREIRA PINTO, ***.375.861-**, OBK1E87, FRMEV02384542024, 606-82; ARI P R OV I N ,
***.726.671-**, QRH3D49, FRMEV02384572024, 606-82; SANTO ANTONIO MADEIRAS E
FORRO
DE
PVC
LTDA, 08.299.691/0001-88,
FXJ8328,
FRMEV02384642024,
606-82;
RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, QCF9833, FRMEV02384652024,
606-82; JOAO PAULO RAMOS DA SILVA, ***.160.028-**, CUB0D29, FRMEV02384752024,
606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70,
SSX7G28, FRMEV02384792024, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ,
00.275.287/0001-62, QCR2C19, FRMEV02384832024, 606-82; MUNICIPIO DE BAL N EA R I O
GAIVOTA, 01.511.659/0001-75, QHS0634, FRMEV02384982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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