DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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235
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21893/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VOTORANTIM
CIMENTOS
S.A.,
01.637.895/0130-30,
QWR1000,
EPSMA00442902024, 683-12; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0002-59,
MKZ4214, EPSMA00440442024, 683-12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0170-
77, RYQ7I46, EPSMA00441962024, 683-12; SCALON & CERCHI LTDA, 24.333.411/0012-10,
QON6200,
EPSMA00442332024,
683-13;
REFISA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
04.786.838/0001-03,
QIA9799,
EPSMA00445722024,
683-12;
JAX1B47,
EPSMA00447172024, 683-12;
VIBRA ENERGIA
S.A, 34.274.233/0266-75,
FPM5F75,
EPSMA00449312024, 683-11; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, DSC7D09,
EPSMA00445792024,
683-11;
DIK8709,
EPSMA00446062024,
683-13;
FWS9B78,
EPSMA00446102024,
683-11;
EVY2J29,
EPSMA00446882024,
683-13;
DMA2749,
EPSMA00447792024, 683-13; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLL9D22,
EPSMA00443822024, 683-11;
TEGMA GESTAO
LOGISTICA S.A.,
02.351.144/0010-09,
GHV4I23, EPSMA00446012024, 683-13; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71,
SHF4D49, EPSMA00447982024,
683-11; STEJA
TURISMO LTDA,
16.989.898/0001-02,
KRH2842, EPSMA00450212024, 683-11; SIP7I20, EPSMA00450292024, 683-13; UNIAO LOG
LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0005-19, RLJ0F40, EPSMA00450542024, 683-12; TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
ZAPPELLINI
LTDA,
75.553.115/0024-07,
AWI5G86,
EPSMA00450742024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21894/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
FRANCISCONI
LTDA,
83.478.743/0001-07,
QJX3964,
FRMEV02366112024,
606-82;
SXH7B03,
FRMEV02369732024,
606-82;
RAI3D37,
FRMEV02377412024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-
22, RYF3H36, FRMEV02368392024, 606-82; RKW0H39, FRMEV02281792024, 606-82;
TRANSPORTES BRASIL LTDA, 08.589.276/0004-01, QCC1752, FRMEV02382302024, 606-82;
GEOVANE PEREIRA ARAUJO, ***.151.714-**, ASL0H58, FRMEV02385012024, 606-82;
BELSUL LOG LOGISTICA LTDA, 49.744.764/0001-80, BCG5I37, FRMEV02385122024, 606-82;
CAMPODORO TRANSPORTES LTDA, 32.461.149/0001-64, RHS2B54, FRMEV02385112024,
606-82; OLIMPIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 20.404.668/0001-01, AZA7J89,
FRMEV02385252024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81,
QJF2188,
FRMEV02385412024,
606-82;
MARIA
ROMILDA
FERREIRA
DA
SILVA
TRANSPORTES, 33.363.275/0001-49, HJN3I47, FRMEV02385582024, 606-82; HAROLDO
LIBERIO DOS SANTOS, ***.516.709-**, SFI0H63, FRMEV02385592024, 606-82; PRA LOG
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.882.636/0001-38, SRR5B49, FRMEV02385662024, 606-
82;
PAVSUL ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES
LTDA, 18.375.607/0001-11,
QHC6A63,
FRMEV02385722024, 606-82; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45,
HSY8F76,
FRMEV02385812024,
606-82;
ADECLECY
FERREIRA
MARQUES
JUNIOR,
***.814.541-**, SPC4I28, FRMEV02385822024,
606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, QJX4667, FRMEV02385852024, 606-82; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJK0J67,
FRMEV02385882024, 606-82; NATANAEL ANTONIO DA SILVA, ***.477.664-**, JVU9572,
FRMEV02386052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21895/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSRIPOLI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 23.380.247/0001-86, GBW3A65,
FRMEV02266142024, 606-82; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85,
SXE0A86,
FRMEV02370222024,
606-82;
RXR0H06,
FRMEV02293562024,
606-82;
TRANSPORTES
MAKARINA
KREMER
LTDA,
04.071.002/0001-22,
QID6B52,
FRMEV02377942024, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, SPD2D01,
FRMEV02381612024,
606-82; TRANSPORTES
MAURICIO LTDA,
85.512.705/0001-40,
RHY1A45,
FRMEV02383602024,
606-82;
FABIO
JULIO
HONORATO
E
CIA
LTDA,
07.274.523/0001-75, RAI4160, FRMEV02386072024, 606-82; J.T TRANSPORTES LTDA,
32.168.772/0001-23, RFA2F61, FRMEV02386082024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYN4F30, FRMEV02386452024, 606-
82; NATANAEL ANTONIO DA SILVA, ***.477.664-**, JVU9572, FRMEV02386572024, 606-82;
GIOVANI DA SILVA & CIA LTDA, 11.136.529/0001-53, RYW1J71, FRMEV02386652024, 606-
82; TRANSPORTES POFFO LTDA, 08.272.823/0001-88, IRD0G23, FRMEV02386712024, 606-
82; J.A.R. DE JESUS LTDA, 08.008.540/0001-23, QMQ6E91, FRMEV02386772024, 606-82;
SANYO TOUR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.879.925/0001-78, FLW7E82,
FRMEV02386902024, 606-82; HC MORATA TRANSPORTES LTDA, 21.126.744/0001-27,
CUD3237, FRMEV02387002024, 606-82; TILEMASSA REVESTIMENTOS CIMENTICIOS LTDA,
20.121.780/0001-35, MFO3J27,
FRMEV02387122024, 606-82;
LUMA -
COMERCIO E
PRODUCAO
DE
ARTEFATOS
PLASTICOS
LTDA,
21.194.946/0001-06,
ANO6B87,
FRMEV02387132024, 606-82; ALCIMAR MIRANDA MARTINS, 11.193.748/0001-74, EKU8B15,
FRMEV02387202024,
606-82;
DAMASCO
TRANSPORTES
LTDA,
71.135.370/0001-84,
RTT5D99, FRMEV02387252024, 606-82; EXPRESUL TRANSPORTES LTDA, 05.107.955/0002-
47, RLI0G52, FRMEV02387272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21896/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRILHA
TRANSPORTES
LTDA,
12.260.616/0001-80,
RRX2J14,
FRMEV02345722024,
606-82;
QBS0097,
FRMEV02345732024,
606-82;
RRT9H44,
FRMEV02259712024, 606-82; URBAN EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA, 35.730.398/0001-
04, RKX8E88,
FRMEV02091392024, 606-82; TRM
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
09.181.518/0003-05, GBP8C26, FRMEV02375532024, 606-82; VALDINEY DE PAULA SILVA
GONCALVES, 15.349.363/0001-04, OUQ5J08, FRMEV02279332024, 606-82; V. KLEIN LTDA,
04.372.377/0001-22, OBR4C38, FRMEV02394422024, 606-82; TYRE ECO COMERCIO DE
PNEUS LTDA, 13.754.329/0001-90, GHS5E75, FRMEV02387072024, 606-82; ALVERINHO
PAULO ORTH, ***.647.200-**, JZP3I18, FRMEV02386352024, 606-82; IVANILDO SILVA
SANTOS
-
TRANSPORTES
E
EXCURSOES,
15.310.438/0001-43,
EZN8E74,
FRMEV02386192024,
606-82;
ROBERTO
NERVO,
***.412.471-**,
BDC0E30,
FRMEV02387332024,
606-82;
JOAO
SEVERINO,
***.674.209-**,
MDM5J76,
FRMEV02387362024, 606-82; GRACE KELLE NEVES FERREIRA, ***.230.892-**, FXZ7J66,
FRMEV02387352024, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYG6J44,
FRMEV02387372024, 606-82; TR OLIVEIRA & SOUZA LTDA, 40.181.476/0001-90, QUO4A88,
FRMEV02387442024,
606-82;
AZEVEDOLOG
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
36.610.930/0001-04, SGF2F79, FRMEV02387502024, 606-82; TRANSPARENTE TR A N S P O R T ES
LTDA, 16.702.228/0001-63, QBS1848, FRMEV02387562024, 606-82; E DE OLIVEIRA PINTO
JUNIOR LTDA, 32.611.657/0001-81, PWM0E21, FRMEV02387632024, 606-82; FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0002-59,
RYC9F30,
FRMEV02387682024, 606-82; TRANSPORTADORA AS LTDA, 18.747.828/0001-73, OZ L 6 C 8 5 ,
FRMEV02374042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21897/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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