DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO ao contrato 22SR035 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS
E EFETIVOS LTDA - CNPJ 05.969.071/0001-10. OBJETO: Termo aditivo para prorrogação da
vigência até 20 de setembro de 2025, com redução/eliminação de custos fixos ou variáveis não
renováveis, ajuste dos percentuais médios no recolhimento do PIS/COFINS e reajuste de
valores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II e § 2º da lei 8666/93, Processo e-PAD
25.153/2024. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo
Contratante) e Eduardo Duarte Neto (pela Contratada). 24TA087.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL N° 17, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta nos autos do PROAD
231/2022, resolve:
I - PRORROGAR, pelo período de 2 (dois) anos, a contar da data de 17/10/2024,
o prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital n° 1/2022, publicado na Seção
3 do Diário Oficial da União de 06/05/2022, páginas 186 a 199, destinado ao provimento
de vagas no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região, nos cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária; Analista Judiciário, Área
Administrativa; Analista
Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Contabilidade;
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura; Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia; Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Engenharia (Civil); Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Engenharia (Elétrica); Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Engenharia
(Segurança do
Trabalho); Analista
Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Estatística; Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Medicina; Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Medicina
(Cardiologia); Analista
Judiciário, Área
Apoio Especializado,
Especialidade
Medicina (do Trabalho); Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Medicina (Psiquiatria); Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da
Informação; Técnico Judiciário, Área Administrativa; Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Enfermagem do Trabalho; e Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Tecnologia da Informação, cujos resultados finais foram homologados pelo Edital nº 8, de
14/10/2022, da Presidência deste Tribunal, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União
de 17/10/2022, página 197.
II - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2024
O TRT da
4ª Região comunica aos interessados
que foi homologado
parcialmente o Pregão Eletrônico n. 16/2024, que tem por objeto o registro de preços para
aquisição de mobiliário de secretaria, cujo objeto foi adjudicado às empresas CENTER
MÓVEIS E DESIGN LTDA, CNPJ n. 15.676.062/0001-95 (grupo 01) e BORTOLINI INDÚSTRIA
DE MÓVEIS LTDA, CNPJ n. 90.051.160/0001-52 (grupo 02). Para o grupo 03, o certame
ainda encontra-se na fase de análise de propostas/amostras.
DELCIO ANTONIO MORETTI
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90034/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual Aquisição de
Baterias Estacionárias, Seladas, com tecnologia VRLA (Valve Regulated Lead Acid), para uso
nos nobreaks instalados no Prédio Sede, nos Fóruns e Varas do Trabalho fora da sede do
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, no estado do Pará, conforme especificações
técnicas, condições e prazos definidos no Anexo I - Termo de Referência do Edital.
HAROLDO WELINGTON DE LIMA GUEDES
Pregoeiro
(SIDEC - 18/09/2024) 080003-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 73/2024
Especie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 57/2021; Partes: Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região e a empresa Airtemp Central de Serviços e Comércio de
Refrigeração Eireli - EPP; Objeto: Prorrogação do prazo da vigência contratual por mais
12 (doze) meses, a partir de 29/12/2024 até 28/12/2025; Processo n. 3033/2021;
Assinatura: 10 de setembro de 2024; pelo Tribunal: o Exmo. Senhor Marcus Augusto
Losada Maia, Desembargador Presidente e, o Senhor Hideraldo Esteves, pela
contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: CVN 11513/2024. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e
Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União - AGEPOL JUS.
Objeto: habilitação do AGEPOLJUS para processamento das consignações em folha de
pagamento de magistrados, servidores e beneficiários de pensão no âmbito do TRT12.
Vigência: 60 meses, contados a partir de 29-11-2024, na forma do art. 184 c/c art. 106 da
Lei nº 14.133/21, podendo ser prorrogado por igual período, conforme redação do art. 107.
Data da assinatura: 17-9-2024. Pelo TRIBUNAL: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador
do Trabalho-Presidente. Pelo AGEPOLJUS: Darney Augusto Bessa, Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024
UASG 080005
Nº Processo: 10.892/2023.
Objeto: Registro de Preços objetivando a eventual objetivando a realização de
serviços de inspeção, manutenção preventiva e corretiva de primeiro, segundo e terceiro
nível em extintores e mangueiras contra incêndios, com fornecimento de peças e
realização de serviços, instalados nas diversas unidades pertencentes a este Regional, e
aquisição de extintores de incêndio do tipo ABC de 6 kg, suporte de piso para extintores
e mangueiras contra incêndio do tipo 02. Total de Itens Licitados: 50. Edital: 19/09/2024
das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa
(PB) ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2024 às 10h00 (horário
de Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme edital.
João Pessoa/PB, 18 de setembro de 2024.
RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 1134/2023. Contrato: 06/2024. Espécie: II TA. Partes: TRT e PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: acréscimo de 13,66%
sobre o valor ofertado, considerando a taxa de administração, para as despesas previstas
no item 2, do quadro constante na cláusula sétima do contrato 06/2024. Fundamento: Lei
8.666/1993, artigo 65, inciso I, alínea b e § 1º. LO: 14.822, de 22/01/2024. Classificações:
02.122.0033.4256.0035 339039 19, Nota de Empenho nº 2024NE000159, de 05/08/2024;
02.122.0033.4256.0035
339030
39,
Nota
de
Empenho
nº
2024NE000236,
de
05/08/2024.Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa,
Renata Nunes Ferreira. Data: 16/09/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. nº 1.812/2024. EDITAL DE CITAÇÃO
O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TRT/DG nº 086/2024, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784/1999, e
considerando que restaram infrutíferas as tentativas realizadas no endereço da empresa
cadastrado na Junta Comercial e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
(SICAF), assim como no endereço alternativo indicado pelo sócio proprietário, CITA a
empresa MUNDO A FORA VIAGENS LTDA., CNPJ nº 51.005.761/0001-77, para, no prazo de
15 (quinze) dias úteis, apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir quanto
a apuração constante do processo administrativo eletrônico PROAD nº 1.812/2024, em
trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, sob pena de revelia.
A defesa deve ser subscrita pelo sócio administrador ou procurador com poderes de
representação e ser protocolizada na Diretoria-Geral do TRT da 24ª Região, localizado à
Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira nº 208, 3º andar, Jardim Veraneio (Parque
dos Poderes), em Campo Grande - MS, no horário das 11:00 às 17:00, de segunda a sexta-
feira.
Cópia do processo administrativo nº 1.812/2024 pode ser solicitada diretamente ao e-mail:
contratos@trt24.jus.br.
Esclarece-se que independentemente da manifestação da empresa o processo terá
continuidade conforme disposto no art. 29, § 1º, inc. V, da Lei nº 9.784/1999.
Campo
Grande -
MS,
18
de setembro
de
2024.
Alexandre Borges
Ricci
de
Camargo/Membro do Grupo de Trabalho; Bonifácio Tsunetame Higa Junior/ Membro do
Grupo de Trabalho.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 009/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Amapá. CONTRATADA: AJAX ENGENHARIA LTDA, com registro no C.N. P . J / M . F.
sob o n. 43.564.219/0001-26. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de
empresa para prestação de serviço de recuperação da sala multiuso do edifício sede desta
Justiça Federal de Primeiro Grau no Amapá, em Macapá. Valor do presente Termo de
Contrato: R$ 20.128,93 (vinte mil cento e vinte e oito reais e noventa e três centavos).
Dotação Orçamentária: A despesa decorrente da presente contratação correrá à conta do
orçamento da União, através do Programa de Trabalho 168312 - Julgamento de Causas na
Justiça Federal - Nacional, Plano Orçamentário 2024 - Elemento de Despesa 339039. DATA DE
ASSINATURA: 16/09/2024. Assinado por: Alex Lamy de Gouvêa, Juiz Federal, Diretor do Foro,
pela Contratante, Amanda Cristina da Silva Valente, representante legal, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao convênio Nº 13894307/2021 celebrado entre a União, por
meio da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e a
SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZÔNIA LTDA. Conforme estabelecido na CLÁUSULA
DÉCIMA TERCEIRA e disposto na Lei 8.666/93, fica prorrogado o prazo de vigência do
convênio por 36 (trinta e seis) meses, com início no dia 20/10/2024 e término previsto
para o dia 19/10/2027. Processo: 0000897-12.2020.4.01.8003. DATA DE ASSINATURA: 16-
09-2024. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Contratante, Maurício Pinheiro de Santana,
Diretor da Secretaria Administrativa - SJAP, pela Contratada, Bruna Roberta de Araujo
Merces e Higgys Mamedio Siqueira, representante legal.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 22/2024
COM BASE NO §3º DO ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021
ESPÉCIE: A Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Amapá, com registro
no CNPJ/MF sob o n. 05.426.574/0001-40 e sede na Rodovia Norte-Sul, Infraero II, Macapá/AP,
neste ato representada pelo seu pregoeiro designado pela Portaria SECAD/DIREF n. 86-2023,
torna público que tem interesse na contratação de empresa especializada em fornecimento de
"coffee break", a ser servido no evento comemorativo do Dia do Servidor e no encerramento dos
Jogos da SJAP, com a realização prevista para os dias 30/10/2024 e 24/11/2024, respectivamente.
Neste processo, a Administração escolherá a proposta mais vantajosa.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 24-9-2024, às 18h.
O termo de referência da dispensa n. 22/2024 encontra-se disponível no sítio
eletrônico: https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/index.php.
A proposta deverá ser entregue na Seção de Compras e Licitações (SELIT),
situada no endereço acima mencionado ou por e-mail: selit.ap@trf1.jus.br, das 9h às 17h.
Macapá/AP, 18 de setembro de 2024.
MAURÍCIO PINHEIRO DE SANTANA
Diretor da SECAD