DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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271
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO
BALANÇO PATRIMONIAL
3_INED_19_001
3_INED_19_002
continuação
continua
FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO
CNPJ nº 61.370.094/0001-85
Balanço Patrimonial Encerrado em 31 de dezembro de 2023 e de 2022 (Em reais)
Ativo
Nota Explicativa
2023
2022
Circulante
85.119.265
84.075.518
Disponibilidades
554.399
1.631.235
Aplicações Financeiras
13.518.610
11.364.853
Créditos a Receber
Nota nº 6
24.081.660
24.410.434
Adiantamentos
209.889
86.034
Estoques
603.449
699.830
Despesas Antecipadas
680.836
412.710
Imóveis Destinados à Venda
Nota nº 7
45.470.422
45.470.422
Não circulante
96.334.442
93.867.591
Realizável a Longo Prazo
Nota nº 8
3.866.830
3.854.192
Depósitos Judiciais
2.455.383
2.413.765
Valores a Receber
1.411.447
1.440.427
Investimentos
107.417
107.417
Imobilizado
Nota nº 9
92.090.671
89.523.847
Intangível
Nota nº 10
269.524
382.135
Total do Ativo
181.453.707
177.943.109
Passivo
Nota Explicativa
2023
2022
Circulante
16.711.107
14.370.066
Fornecedores
428.524
634.675
Contas a Pagar
2.054.696
54.697
Salários e Encargos Sociais
2.187.832
2.057.951
Obrigações Fiscais
50.852
67.630
Mensalidades Antecipadas
8.506.279
8.266.705
Outras Obrigações
90.342
88.568
Provisão para Férias e Encargos Sociais
3.392.582
3.199.840
Não circulante
517.424
471.032
Exigível a Longo Prazo
517.424
471.032
Obrigações Sociais
26.221
26.004
Provisões para Indenização Trabalhista
296.249
228.485
Provisões sobre Ações Fiscais e Cíveis
Nota nº 11
194.954
216.543
Patrimônio social
164.225.176
163.102.011
Patrimônio Social
79.291.936
79.291.936
Reserva de Reavaliação
30.166.046
30.753.524
Superávit Acumulado
54.767.194
53.056.551
Total do Passivo
181.453.707
177.943.109
As Notas Explicativas complementam estas Demonstrações Contábeis, sendo assim parte integrante das mesmas
Demonstração das Mutações do Patrimônio Social
Encerrado em 31 de dezembro de 2023 e de 2022 (Em reais)
Patrimônio
Reserva de
Superávit
Descrição
Social Reavaliação Acumulado
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2021
79.291.936 31.341.000 48.022.328 158.655.263
Realização Reserva de Reavaliação
–
(587.478)
587.478
–
Superávit do Exercício
–
–
4.446.747
4.446.747
Saldos em 31 de dezembro de 2022
79.291.936 30.753.522 53.056.553 163.102.011
Realização Reserva de Reavaliação
(587.478)
587.478
–
Superávit do Exercício
–
–
1.123.165
1.123.165
Saldos em 31 de dezembro de 2023
79.291.936 30.166.044 54.767.196 164.225.176
As Notas Explicativas complementam estas Demonstrações Contábeis,
sendo assim parte integrante das mesmas
Demonstração do Superávit Encerrada em 31 de dezembro de 2023 e de 2022 (Em reais)
Resultado
Nota
Explicativa
2023
2022
Receita operacional
94.634.434
89.188.132
Sem Restrição
94.634.434
89.188.132
Receita de Prestação de Serviços
90.835.019
85.506.804
- Receitas de Mensalidades
90.245.933
84.925.935
- Receitas Complementares
589.086
580.869
Rendimentos Financeiros
3.799.415
3.681.327
- Receitas Financeiras
Nota nº 12
3.799.415
3.681.327
Custos e Despesas Operacionais
(37.856.946)
(34.903.502)
Com Programas (Atividades)
(37.856.946)
(34.903.502)
Educação
(37.856.946)
(34.903.502)
- Custo com Pessoal Docente
(37.322.336)
(34.616.844)
- Outros custos de Manutenção e Desenvolvimento
–
–
de Ensino
(534.610)
(286.657)
Resultado Bruto
56.777.488
54.284.630
Despesas Operacionais
(55.654.323)
(49.837.883)
- Administrativas
(17.836.181)
(16.244.657)
- Pessoal indireto
(37.614.237)
(34.437.933)
Aluguéis
(66.798)
(37.078)
- Aluguéis
(66.798)
(37.078)
Depreciação e Amortização
(3.165.050)
(2.423.646)
- Depreciações e Amortizações
(3.165.050)
(2.423.646)
Perdas Diversas
(2.897.763)
(2.522.308)
Provisão para Perda na Realização de Créditos
(2.472.873)
(1.613.429)
Provisão para Contingências Fiscais, Cíveis e Trabalhistas
(424.890)
(908.879)
Outras Despesas/Receitas Operacionais
6.610.322
6.399.274
- Outras Receitas e Despesas Operacionais Líquidas Nota nº 13
6.610.322
6.399.274
Despesas Financeiras
Nota nº 12
(684.616)
(571.536)
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO
1.123.165
4.446.747
As Notas Explicativas complementam estas Demonstrações Contábeis,
sendo assim parte integrante das mesmas
Demonstração de Resultados Abrangentes
para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2023 e de 2022 (Em reais)
2023
2022
Valor R$
Valor R$
Resultado do Exercício
1.123.165
4.446.747
Componentes do Resultado Abrangentes
–
–
Resultado Abrangente do Exercício
1.123.165
4.446.747
As Notas Explicativas complementam estas Demonstrações Contábeis,
sendo assim parte integrante das mesmas
Demonstração do Fluxo de Caixa Encerrada em 31 de dezembro de 2023 e de 2022 (Em reais)
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
2023
2022
Valor R$
Valor R$
Superávit do Exercício
1.123.165
4.446.747
Receitas que não representam movimentação de Caixa
262.590
–
Reversão de Provisão para Processos Trabalhistas, Fiscais e Cíveis
262.590
–
Despesas que não representam movimentação de Caixa
5.800.223
4.945.953
Depreciação e Amortização
3.165.050
2.423.646
Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa
2.472.873
2.131.681
Provisão para Processos Trabalhistas, Fiscais e Cíveis
162.300
390.626
Aumento nos Ativos e Passivos
(489.793)
(2.154.826)
Redução do Exigível à Longo Prazo
(378.499)
(1.317.919)
Aumento em Créditos a Receber
(2.144.099)
(1.681.144)
Aumento em Adiantamentos
(123.855)
(37.393)
Aumento de outros Ativos Circulante
(171.745)
(189.474)
Aumento (Redução) do Realizável a Longo Prazo
(12.637)
868.892
Aumento em Salários e Encargos
129.881
443.994
Redução (Aumento) em Obrigações Fiscais
(16.778)
16.158
Redução (Aumento) em Mensalidades Antecipadas
239.574
(579.236)
Aumento em Provisão de Férias e Encargos
192.741
307.040
Aumento outros Passivos Circulantes
1.795.624
14.256
Disponibilidades líquidas geradas pelas Atividades Operacionais
6.696.185
7.237.874
Das Atividades de Investimentos
Aquisição de Imobilizado
(5.619.264)
(8.302.010)
Disponibilidades líquidas Aplicadas nas Atividades de
Investimentos
(5.619.264)
(8.302.010)
Redução das Disponibilidades
1.076.921
(1.064.136)
Demonstração das Variações nas Disponibilidades
No Início do Exercício
12.996.088
14.060.224
No fim do Exercício
14.073.009
12.996.088
Aumento (Redução) das Disponibilidades
1.076.921
(1.064.136)
As Notas Explicativas complementam estas Demonstrações Contábeis,
sendo assim parte integrante das mesmas
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis em 31 de dezembro de 2023 e de 2022
(Em reais)
Nota 1 - Contexto Operacional: A Fundação de Rotarianos de São Paulo, instituição de direito
privado, sem fins lucrativos, beneficente de assistência social e educacional, com autonomia
administrativa, financeira e patrimonial, é reconhecida como instituição de utilidade pública
federal, estadual e municipal, sendo imune a impostos sobre seu patrimônio, sua renda e
serviços, na forma do disposto no art. 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal, bem
como da contribuição previdenciária patronal, nos termos do art. 195, § 7°, ambos da mesma
Constituição Federal e do artigo 14, da Lei Complementar nº 5.172/66 (Código Tributário
Nacional). A Fundação tem por objetivo prestar os seguintes serviços educacionais: a) cursos
regulares, desde educação infantil até os cursos de graduação; b) formação profissionalizante
básica, técnica e tecnológica e ainda cursos de atualização profissional e outros previstos em Lei;
c) promoção e assistência social à família, à infância, à adolescência e à velhice carente e ainda
a portadores de deficiência; d) educação, habilitação, reabilitação e integração à comunidade de
pessoas portadoras de deficiência; e) desenvolvimento da cultura. Para atender a esses
objetivos, mantém as seguintes unidades de ensino: Colégio Rio Branco; Centro Profissionalizante
Rio Branco; Centro de Educação para Surdos Rio Branco; Ensino a distância Rio Branco; Instituto
de Tecnologia Avançada em Educação - ITAE e Faculdades Integradas Rio Branco.
Nota 2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis: As Demonstrações Contábeis foram
elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a
legislação societária, os Pronunciamentos, Orientações e as Interpretações emitidos pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Decreto nº 8.242/2014 e de acordo com a ITG
2002 - Entidades sem Finalidade de Lucros (Resolução CFC 1409/2012) e a NBC TG 1000 -
Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (Resolução CFC 1255/2009). Essas
Demonstrações Contábeis estão sendo apresentadas de forma comparativa às Demonstrações
Contábeis do exercício anterior. A emissão dessas Demonstrações Contábeis foi autorizada pela
Diretoria em 26 de fevereiro de 2024.
Nota 3 - Principais Políticas Contábeis: As principais políticas contábeis aplicadas na preparação
destas Demonstrações Contábeis estão definidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de
modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 3.1 - Base de
Preparação e Apresentação: As Demonstrações Contábeis foram elaboradas e estão sendo
apresentadas como mencionado na Nota nº 2. A elaboração das Demonstrações Contábeis em
conformidade com a NBC ITG 2002, aplicáveis às Entidades sem Finalidade de Lucros e da NBC
TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas requer o uso de certas estimativas
contábeis e também o exercício de julgamento por parte da Administração no processo de
aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e
possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são
significativas para as Demonstrações Contábeis, estão divulgadas na Nota nº 4. Os ativos são
registrados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos
recursos entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos
montantes dos recursos recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos
montantes em caixa ou equivalentes de caixa que serão necessários para liquidar o passivo no
curso normal das operações. 3.1.1 - Ativo Circulante: O Ativo Circulante está demonstrado pelos
valores de custo deduzidos, quando aplicável, das correspondentes provisões para reduções ao
valor recuperável. 3.1.1.1 - Caixa e Equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de Caixa incluem
o numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis. 3.1.1.2 - Instrumentos Financeiros:
Os instrumentos financeiros são inicialmente registrados ao seu valor justo, acrescido, no caso
de Ativo Financeiro ou Passivo Financeiro que não seja pelo valor justo, por meio do resultado,
dos custos de transações que sejam diretamente atribuíveis à aquisição ou emissão de Ativo
Financeiro ou Passivo Financeiro. Sua mensuração subsequente ocorre a cada data do Balanço
de acordo com a classificação dos instrumentos financeiros nas seguintes categorias: de Ativos
Financeiros, mensurados pelo valor justo no resultado; investimentos, mantidos até o
vencimento; empréstimos e recebíveis e Ativos Financeiros disponíveis para venda e Passivos
Financeiros, mensurados a valor justo no resultado e outros Passivos Financeiros.
3.1.1.3 - Títulos e Valores Mobiliários: Os títulos e valores mobiliários possuem características
de disponível para venda e estão acrescidos dos rendimentos financeiros (resultado) que se
aproximam do valor justo. 3.1.1.4 - Créditos a Receber: Correspondem aos valores de
mensalidades a receber. As mensalidades a receber são, inicialmente, reconhecidas pelo valor
original. A constituição para provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída com
base na expectativa de recebimento. 3.1.1.5 - Estoques: Os estoques são demonstrados ao
custo ou valor líquido de realização, dos dois o menor. O custo é determinado pelo método de
avaliação de estoques “custo médio”. 3.1.1.6 - Ativo Não Circulante: 3.1.1.6.1 - Imobilizado: É
demonstrado ao custo de aquisição, sendo que as depreciações estão sendo calculadas pelo
método linear com base no prazo de vida útil desses Ativos. O Imobilizado é mensurado pelo seu
custo histórico, menos depreciação acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente
atribuíveis à aquisição dos itens. A depreciação é calculada usando o método linear para alocar
seus custos aos seus valores residuais durante a vida útil estimada, como segue:
Descrição
Anos
Edificações
40
Máquinas e Equipamentos
10
Móveis e Utensílios
10
Equipamentos de Informática
5
Software e Licenças de Uso
5
Veículos
5
Instalações
10
Para os Grupos do Ativo Imobilizado a Fundação aplica as Normas Brasileiras de Contabilidade,
em especial (quando aplicável) as editadas nas NBC TG 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Es-
timativa e Retificação de Erro (CPC 23) e a NBC TG 27- Ativo Imobilizado (CPC 27). 3.1.1.6.2 - In-
tangível: As licenças de software adquiridas são capitalizadas com base nos custos incorridos
para adquirir os softwares e fazer com que eles estejam prontos para serem utilizados. Esses
custos são amortizados durante sua vida útil estimável de até cinco anos. As Marcas e Patentes
estão reconhecidas pelo seu custo. 3.1.1.7 - “Impairment” de Ativos não Financeiros: Os Ativos
que estão sujeitos à depreciação e amortização são revisados para verificação de “impairment”
sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não
ser recuperável. Uma perda por “impairment” é reconhecida quando o valor contábil do Ativo
excede seu valor recuperável. A Fundação elaborou avaliação dos seus Ativos não Financeiros
e não foi necessária qualquer constituição de perda por “impairment”. 3.1.1.8 - “Impairment”
de Ativos Financeiros: A Fundação avalia no final de cada período se há evidência objetiva de
que o Ativo Financeiro ou grupo de Ativos Financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de
ativos financeiros está deteriorado e os prejuízos de “impairment” são incorridos somente se
há evidência objetiva de “impairment” como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o
reconhecimento inicial dos Ativos (um “evento de perda”) e aquele evento (ou eventos) de per-
da tem um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativo
financeiro que pode ser estimado de maneira confiável. Os critérios que a Fundação usa para
determinar se há evidências objetivas de uma perda por “impairment” incluem: i. Dificuldade fi-
nanceira relevante do emissor ou devedor; ii. Quebra de Contrato, como inadimplência ou mora
no pagamento dos juros ou principal; iii. O desaparecimento de um mercado ativo para aquele
ativo financeiro devido às dificuldades financeiras. 3.1.1.9 - Passivo Circulante: É demonstrado
por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encar-
gos e atualizações monetárias incorridos. 3.1.1.9.1 - Provisão de Férias: É constituída com base
na remuneração dos empregados, incluindo as férias vencidas e proporcionais e os encargos so-
ciais correspondentes. 3.1.2 - Contas a Pagar aos Fornecedores: As contas a pagar aos fornece-
dores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no cur-
so normal dos negócios, sendo classificados como passivo circulante se o pagamento for devido
no período de até um ano. Caso contrário, são apresentados como Passivo não Circulante. 3.1.3
- Provisões para Riscos Tributários, Cíveis e Trabalhistas: A Fundação reconhece provisão para
causas cíveis, trabalhistas e tributárias. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação
de evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais
recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos
Assessores Jurídicos Externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta altera-
ções nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais
ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. A
liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativa-
mente divergentes dos registrados nas Demonstrações Contábeis devido às imprecisões ao pro-
cesso de sua determinação. A Fundação revisa suas estimativas e premissas anualmente quando
do encerramento do exercício social. 3.1.4 - Provisões para Ações Judiciais: As provisões para
ações judiciais (trabalhistas, civil e impostos indiretos) são reconhecidas quando a Fundação:
(i) tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; (ii) é
provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; (iii) o valor tiver
sido estimado com segurança. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que
devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes de impostos, a qual
reflita as avaliações atuais de mercado do valor temporal do dinheiro e dos riscos específicos
da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido
como despesas financeiras. 3.1.5 - Passivo Não Circulante: É demonstrado por valores conhe-
cidos e calculáveis, incluindo os encargos incorridos. 3.1.6 - Patrimônio Social: O Patrimônio
Social compreende o Patrimônio Social inicial, acrescido dos valores dos superávits e diminuído
dos déficits ocorridos. 3.1.7 - Reconhecimento da Receita: A receita compreende o valor justo
das contraprestações recebidas ou a receber proveniente, principalmente, das mensalidades
escolares. Os recebimentos antecipados de mensalidades referentes a cursos a serem ministra-
dos no exercício seguinte, são registrados no passivo, em conta de mensalidades antecipadas.
Nota 4 - Julgamentos, Estimativas e Premissas Significativas: Na elaboração das Demonstra-
ções Contábeis foram utilizados julgamentos, estimativas e premissas contábeis para a contabi-
lização de certos ativos e passivos e outras transações, e no registro das receitas e despesas dos
períodos. A definição dos julgamentos, estimativas e premissas contábeis adotadas pela Admi-
nistração foi elaborada com a utilização das melhores informações disponíveis na data das refe-
ridas Demonstrações Contábeis, envolvendo experiência de eventos passados, previsão de
eventos futuros, além de auxílio de especialistas, quando aplicável. As Demonstrações Contá-
beis incluem, portanto, várias estimativas, tais como, mas não se limitando à seleção de vida útil
dos bens do Imobilizado, atualizações de débitos fiscais parcelados e consolidados, provisões
fiscais, trabalhistas e cíveis, o valor justo dos imóveis e dos instrumentos financeiros.
Nota 5 - Aplicações Financeiras: Os recursos estão aplicados substancialmente em fundos de
aplicação financeira de renda fixa. Os rendimentos foram apropriados proporcionalmente aos
dias incorridos até a data de encerramento do balanço.
Nota 6 - Créditos a Receber:
Descrição
2023 - R$
2022 - R$
Mensalidades a receber
18.846.854
16.925.753
Acordos realizados
4.137.377
5.024.288
Subtotal
22.984.230
21.950.041
(–) Provisão para créditos de Liquidação Duvidosa
(5.762.542)
(3.217.506)
Outros valores a receber
6.859.972
5.677.899
Total
24.081.660
24.410.434
Nota 7 - Imóvel Destinado à Venda:
Descrição
Valor do
Bem - R$
Depreciação/
Amortização - R$
Saldo
Líquido - R$
Imóvel Campus Oeste
22.397.743
(5.782.797)
16.614.946
Reavaliação Imóvel
2.541.629
(711.657)
1.829.972
Terreno Campus Oeste
19.420.164
–
19.420.164
Reavaliação Terreno Campus Oeste
6.434.646
–
6.434.646
Instalações Imóvel Campus Oeste
2.554.372
(1.383.678)
1.170.694
Total
53.348.554
(7.878.132)
45.470.422
O Conselho Superior da Fundação de Rotarianos de São Paulo, em reuniões realizadas em
08/07/2020 e 18/11/2020, em continuidade às deliberações anteriores quanto à desmobilização
da Instituição de Ensino Superior - Faculdades Integradas Rio Branco/SP, deliberou, por
unanimidade, pela alienação do imóvel localizado na Rua Capitão José Inácio do Rosário, nº 133,
Lapa, no município de São Paulo/SP, CEP 05038-070, conforme condições previamente
aprovadas, cujo instrumento particular de compromisso de venda e compra foi submetido à
autorização do Ministério Público Estadual, por meio da Curadoria de Fundações, na data de
02/12/2020. O valor do imóvel está classificado no Ativo Circulante, em virtude da expectativa
da venda do imóvel durante o exercício de 2022 - (CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações
Contábeis). A operação de compra e venda do Imóvel não foi efetivada pela empresa Emccamp
Residencial S.A., que optou por rescindir o referido instrumento particular de venda e compra,
em 11/10/2022 A Fundação de Rotarianos de São Paulo recebeu nova proposta de aquisição do
referido imóvel, enviada por representantes da empresa Cury Construtora e Incorporadora S.A.,
que, submetida à análise do Conselho Superior, em 30/11/2022, foi aprovada por unanimidade
dos presentes, em reunião extraordinária realizada com este fim. Em 29/12/2022, foi assinado
instrumento particular de compromisso de venda e compra com a CCISA29 Incorporadora Ltda.,
empresa constituída pela Cury Construtora e Incorporadora S.A., sendo definido, dentre outras
condições, que a efetivação da operação de compra e venda do imóvel dependerá da não
verificação de condições resolutivas estabelecidas. O Ministério Público Estadual, por meio da
Curadoria de Fundações, proferiu despacho datado de 26/01/2023 para autorizar a venda do
imóvel. Em 11/10/2023, a Fundação recebeu e-mail de procurador da Cury para informar que
estavam superadas, naquela data, as condições resolutivas previstas no inciso II, do item 9.1., do
Contrato de Venda e Compra firmado entre as partes. Por consequência, a Fundação de
Rotarianos de São Paulo recebeu as 2 (duas) parcelas correspondentes ao sinal, no importe de
R$1.000.000,00 cada, sendo certo que, a próxima parcela será paga em até 12 (doze) meses, a
contar da data da superação das condições resolutivas, ocorrida em 11/10/2023, ou decorridos
10 (dez) dias após a outorga da escritura do primeiro lote do imóvel, o que ocorrer primeiro.
Conforme Pronunciamento Técnico CPC 30 que, em seu item 14, estabelece que a receita
proveniente da venda de bens deve ser reconhecida quando forem satisfeitas determinadas
condições, dentre as quais, aquela que prevê que a entidade não mantenha envolvimento
continuado na gestão dos bens vendidos em grau normalmente associado à propriedade e
tampouco efetivo controle sobre tais bens, esclarecemos que o valor envolvido na venda não
será, por ora, alocado no resultado operacional da entidade, já que a Fundação de Rotarianos de
São Paulo permanece com a posse e os encargos envolvidos na manutenção do imóvel até a
data da outorga do primeiro lote, a ser realizada até 11/10/2024.
Nota 8 - Realizável a Longo Prazo:
Descrição
2023 - R$
2022 - R$
Depósitos judiciais trabalhistas
231.147
210.982
Depósitos judiciais do INSS (a)
1.633.818
1.633.818
Depósitos Execução Fiscal Prefeitura Cotia
590.418
568.965
Acordos de mensalidades a receber
1.411.447
1.440.427
Total
3.866.830
3.854.192
(a) No período de junho de 1998 a outubro de 1999, com base nas disposições da Lei
nº 9.532/97, os rendimentos das aplicações financeiras da Fundação tiveram a retenção do
Imposto de Renda na Fonte depositada judicialmente. Por força de liminar obtida em Mandado
de Segurança, que reconheceu a imunidade da Fundação em relação ao pagamento de
impostos, essa retenção foi suspensa. Em 2011 resgatamos o valor de R$ 6.194.530,00. O saldo
do imposto atualizado, no valor de R$ 1.116.288, foi transferido para garantia da execução fiscal,
referente à Lavratura de uma Notificação Fiscal sobre o valor de gratuidades concedidas a filhos
de funcionários, conforme Nota nº 11.
Nota 9 - Imobilizado:
2023 - R$
2022 - R$
Taxa anual
Depreciação
Valor
Valor
Imobilizado
Deprec. -%
Custo
Acumulada
Líquido
Líquido
Terrenos
31.401.623
–
31.401.623
31.401.623
Imóveis
4
52.875.729
(11.241.716)
41.634.013
41.634.014
Móveis, Utensílios
10
12.666.525
(8.011.555)
4.654.970
1.321.846
Instalações
10
24.328.316
(12.550.100)
11.778.216
12.999.290
Equipamentos de
Processamento de Dados
20
8.556.405
(6.538.847)
2.017.558
1.506.323
Biblioteca
10
398.700
(333.342)
65.358
31.606
Máquinas e Equipamentos -
Equipamentos de Incêndios
10
1.119.637
(747.453)
372.184
73.352
Veículos
20
1.290.345
(1.123.596)
166.749
555.793
Total do Imobilizado
132.637.280
(40.546.609)
92.090.671
89.523.847
Nota 10 - Intangível:
2023 - R$
2022 - R$
Intangível
Taxa anual
Amortiz. - %
Custo
Amortização
Valor
Valor
Acumulada
Líquido
Líquido
Softwares
20
686.882
(420.721)
266.161
378.772
Marcas e Patentes
3.363
–
3.363
3.363
Total do Intangível
690.245
(420.721)
269.524
382.135
Nota 11 - Provisões para Ações Fiscais e Cíveis: A Fundação passou a avaliar suas Contingências
Passivas através das determinações emanadas das disposições e critérios estabelecidos no Pro-
nunciamento CPC nº 25, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, para fins de
classificação dos Passivos em contingentes ou não, este CPC usa os termos praticamente certo,
provável, possível e remoto com os seguintes conceitos: (a) Praticamente certo - este termo é
mais fortemente utilizado no julgamento de contingências ativas. Ele é aplicado para refletir
uma situação na qual um evento futuro é certo, apesar de não ocorrido. Essa certeza advém de
situações cujo controle está com a Administração de uma entidade, e depende apenas dela, ou
de situações em que há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não ca-
bem mais recursos. (b) Provável - a chance de um ou mais eventos futuros ocorrer é maior do
que a não ocorrer. (c) Possível - a chance de um ou mais eventos futuros ocorrer é menor que
provável, porém, maior que remota. (d) Remota - a chance de um ou mais eventos futuros
ocorrer é pequena. A Fundação possui Processos Judiciais de natureza cível, trabalhista, fiscal e
previdenciária. A posição desses Processos está demonstrada por riscos de possíveis ganhos ou
perdas avaliadas pelos assessores jurídicos externos, como segue:
Detalhamento por Probabilidade de Perda
Valor Desembolso Esperado - R$
Valor
Descrição
Quant.
Remoto
Possível Provável
Total Constituído
Fiscal
20
348.066 7.199.913
28.832
7.576.811
28.832
Trabalhistas
27
801.024 1.318.955 296.249
2.416.228
296.249
Previdenciário
3
–
820.486
4.342
824.828
4.342
Cível
29
–
309.816 161.780
471.596
161.780
Total
1.149.090 9.649.170 491.203 11.289.463
491.203
Nota 12 - Resultado Financeiro:
Receitas financeiras
2023 - R$
2022 - R$
Rendimentos sobre aplicações financeiras
1.315.328
1.536.426
Juros sobre Mensalidade
2.484.087
2.144.903
Subtotal
3.799.415
3.681.329
Despesas financeiras
(684.616)
(571.536)
Resultado financeiro
3.114.798
3.109.792
Nota 13 - Outras Receitas Operacionais Líquidas:
Outras Receitas Operacionais Líquidas
2023 - R$
2022 - R$
Concessão de Espaço (a)
627.916
990.600
Doações Recebidas (b)
1.857
46.350
Menor Aprendiz (c)
3.066.300
2.781.237
Recuperação de Cobrança (d)
366.280
1.704.768
Recuperação de Despesas (e)
125.675
256.983
Venda de Imobilizado (f)
–
195.715
Distrato Contratual - Emccamp Residencial S.A. (g)
2.000.000
–
Reversão de Provisão de Processos Cíveis
262.590
–
Outras Receitas Operacionais
159.704
423.621
Total
6.610.322
6.399.274
a) Receitas recebidas através da concessão de espaço para empresas parceiras; b) Doações
Recebidas para o Centro de Educação para Surdos Rio Branco, para atendimento a crianças e
jovens surdos; c) Receitas recebidas através do Programa de Socioaprendizagem Profissional de
jovens entre 15 e 18 anos, oferecida pelo Centro Profissionalizante Rio Branco (CEPRO), de
acordo com a Lei do Aprendiz (Lei nº 10.097/2000); d) Créditos provenientes de mensalidades
escolares em atraso, recuperados através de nossa assessoria jurídica de cobrança;
e) Indenização recebido da seguradora, em virtude de sinistro; f) Venda de itens do Imobilizado;
g) Multa contratual referente ao destrato da venda do Imóvel.
Nota 14 - Benefícios Fiscais Concedidos e Obtidos: Desde a sua constituição, e de acordo com
seus objetivos estatutários, a Fundação vem promovendo ações sociais voltadas à comunidade
carente das regiões de São Paulo e Cotia. Durante o ano de 2023 foram despendidos
R$ 21.520.847,00 em gratuidades, assim alocadas:
Benefícios fiscais concedidos
2023 - R$
2022 - R$
Colégio Rio Branco - Bolsas Concedidas
10.273.322
7.790.429
Faculdades Integradas Rio Branco Bolsas Concedidas
3.134.015
852.953
Centro de Educação Para Surdos Rio Branco - Bolsas Concedidas
5.569.225
5.257.943
Centro Profissionalizante Rio Branco
2.531.885
2.455.080
Doações
12.400
2.400
Total
21.520.847
16.358.804
Benefícios fiscais obtidos
Valor
Valor
INSS cota patronal
11.999.551
11.053.001
IRRF sobre aplicação financeira
197.299
230.464
COFINS sobre faturamento
2.864.502
2.743.604
Total
15.061.352
14.027.069
Nota 15 - Patrimônio Social: O Patrimônio social da Fundação é constituído por bens e valores
adicionados posteriormente por meio de compra, construção, doação e por superávits (déficits)
provenientes de suas atividades. a) Reserva de Reavaliação: No exercício de 2007, a Fundação
registrou reserva de reavaliação no montante de R$ 54.767.651, decorrente da mais-valia dos
bens do ativo imobilizado. A Lei nº 11.638/08 eliminou a possibilidade de reavaliação espontâ-
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