DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 182
Brasília - DF, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091900001
1
Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 9
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 31
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 31
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 33
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 39
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 39
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 40
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 41
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 42
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 42
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 43
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 43
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 46
Ministério da Saúde................................................................................................................ 46
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 49
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 49
Ministério do Turismo............................................................................................................. 49
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 50
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 50
Ministério Público da União................................................................................................... 51
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 52
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 53
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 53
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 58
Editais e Avisos........................................................................................................................ 59
................................... Esta edição é composta de 60 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 18/9/2024 a
edição extra nº 181-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de
Estado das Relações Exteriores, no período de 21 a 27 de setembro de 2024.
Brasília, 18 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 25, de 16 de setembro de 2024. Afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE
RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, com ônus, no período de 20 de setembro a 1º de outubro de 2024,
inclusive trânsito, com destino a Pequim e Xangai, República Popular da China para participar
da Quinta Reunião Plenária e da Oitava Reunião do Comitê Diretor da Rede Operacional Global
de Autoridades de Aplicação da Lei Anticorrupção e de reuniões com autoridades chinesas da
área jurídica, autoridades de organismos multilaterais de crédito e representantes do setor
privado. Autorizo. Em 18 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Exposição de Motivos
Nº 24, de 17 de setembro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLIN GT O N
BARROSO DE ARAÚJO DIAS, com ônus, no período de 20 a 26 de setembro de 2024,
inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar de
eventos paralelos no contexto da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Autorizo. Em
18 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Exposição de Motivos
Nº 10, de 16 de setembro de 2024. Interrupção das férias do Ministro de Estado da
Integração e do Desenvolvimento Regional, ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, objeto
do despacho publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, Seção 2,
página 1, a partir de 29 de agosto de 2024. Homologo. Em 18 de setembro de
2024.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.022, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDO ATLEE PHILLIPS LIGIERO para exercer o encargo de substituto eventual da função
de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial de
Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.023 - EXONERAR
CARLA COMERLATO JARDIM do cargo de Diretora de Desenvolvimento da Rede Federal
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, código CCE 1.15.
Nº 1.024 - N O M EA R
CHARLES OKAMA DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor de Desenvolvimento da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica da Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, código CCE 1.15,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 1.025 - N O M EA R
RAFAEL ARRUDA FURTADO, para exercer o cargo de Diretor de Política Regulatória da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Ed u c a ç ã o ,
código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.026 - D ES I G N A R
SILTON BATISTA LIMA BEZERRA, para exercer a função de Consultor Jurídico do
Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.027 - EXONERAR
CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA do cargo de Secretário Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código
CCE 1.17, a partir de 16 de setembro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 47, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: