DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
REVOGAR
a Portaria nº 19, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
maio de 2023, Edição nº 99, Seção 2, Página 4, que trata da designação de JARBAS VIEIRA
DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Diretor, código CCE
1.15, da Diretoria das Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e
Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 17 de setembro de 2024 publicado no Diário Oficial da União
de 18 de setembro de 2024, Edição 181, Seção 2, página 2, onde se lê: "... autorizar o
afastamento do País do servidor RONALD LUIZ DOS SANTOS, Secretário Nacional, em
exercício na Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da
República, para participar do "Summit of the Future Action Day", a realizar-se na cidade de
Nova Iorque, Estados Unidos da América, de 19 a 23 de setembro de 2024...", leia-se:
"...autorizar o afastamento do País do servidor RONALD LUIZ DOS SANTOS, Secretário
Nacional, em exercício na Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria-Geral da
Presidência da República, para participar do "Summit of the Future Action Day", a realizar-
se na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, de 19 a 24 de setembro de
2024...", mantidas as demais condições. Processo nº 00268.000408/2024-26.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 17 de setembro de 2024 publicado no Diário Oficial da União
de 18 de setembro de 2024, Edição 181, Seção 2, página 2, onde se lê: "... autorizar o
afastamento do País do servidor GUSTAVO DA CUNHA WESTMANN, Chefe, em exercício na
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência da
República, para representar a Secretaria-Geral, na Cúpula do Futuro e na Assembléia Geral
da ONU, a realizar-se em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 19 a 26 de
setembro de 2024 ...", leia-se:"... autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO DA
CUNHA WESTMANN, Chefe, em exercício na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
da Secretaria-Geral da Presidência da República, para representar a Secretaria-Geral, na
Cúpula do Futuro e na Assembléia Geral da ONU, a realizar-se em Nova York, Estados
Unidos da América, no período de 19 a 27 de setembro de 2024 ...", mantidas as demais
condições. Processo nº 00133.001652/2024-31.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 398, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.056803/2024-41, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Procurador Nacional da União de Assuntos Internacionais, BONI
DE MORAES SOARES, matrícula Siape nº 11507809, lotado e em exercício na Procuradoria-
Geral da União, para participação na Quinta Reunião Plenária da Rede Operacional Global
de Autoridades de Aplicação da Lei Anticorrupção (Rede Globe Network), que acontecerá
de 20 a 29 de setembro de 2024, na cidade de Pequim, na República Popular da China,
incluído o deslocamento, com ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 412, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.002619/2024-21, resolve:
D ES I G N A R
ALESSANDRA MATOS DE ARAÚJO, Advogada da União, matrícula Siape nº 1512286, para exercer
o encargo de substituta eventual de Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15 (21015242),
da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 413, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00400.002619/2024-21, resolve:
CO N V A L I DA R
todos os atos praticados por ALESSANDRA MATOS DE ARAÚJO, Advogada da União, matrícula
Siape nº 1512286, no encargo de substituta eventual de Chefe de Assessoria Especial, código
FCE 1.15 (21015242), da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão, a partir de 2 de
setembro de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.095, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00404.002331/2024-17, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a GILDETE FERREIRA BORGES, matrícula
Siape nº 1151170, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código
da vaga nº 612157, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea b da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, assegurado pelo
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos proporcionais calculados pela média aritmética,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.100, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002044/2024-47, resolve:
DISPENSAR
BRUNO NÓBREGA LUIZ, matrícula Siape nº 1304163, Contador, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21013126), da Coordenação de Contabilidade
e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração,
da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 04 de setembro de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.101, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002044/2024-47, resolve:
DISPENSAR
BRUNO NÓBREGA LUIZ, matrícula Siape nº 1304163, Contador, da Gratificação Temporária
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Macroprocesso de
Acompanhamento e Avaliação Contábil, do Sistema de Contabilidade Federal - MPAAC - SCF,
Nível Superior (410111), da Coordenação de Contabilidade e Custos, da Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a
contar de 4 de setembro de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 149, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MAYRA TIEMI YONASHIRO SAITO para exercer a função de Coordenador-Geral, FCE 1.13, na
Coordenação-Geral de Promoção da Diversidade e Pluralismo do Departamento de Promoção
da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.231, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº
548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.053374/2024-83, resolve:
Nomear KÁTIA NICOLAU DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Acompanhamento e Fiscalização do
Processo Orçamentário, da Coordenação de Acompanhamento e Execução do Processo
Orçamentário, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos.
CLEBER OLIVEIRA SOARES