DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091900005
5
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 93, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 12254/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ELISABETH MARIA DA SILVA NASCIMENTO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ADALBERTO NUNES DO NASCIMENTO, ocupante do
cargo de Analista em C&T Sênior III, matrícula SIAPE 0665167, do quadro de pessoal deste
Instituto, aposentado, falecido em 17 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de agosto de 2024.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
PORTARIA MAST Nº 10, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS - MAST, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pela Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 484, de 24 de abril de 2023,
publicada no Boletim de Serviço Extra nº 7 na mesma data, e em conformidade com as
competências delegadas pela Portaria MCT nº 407 de 29 de junho de 2006, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora HELOISA MARIA BERTOL
DOMINGUES, matrícula SIAPE nº 118****, ocupante do cargo de Pesquisador - Classe U -
Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,
com efetivo exercício neste Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, com base no
art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 c/ red. EC 20/98 e EC 41/03, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 01208.000141/2024-44).
MARCIO FERREIRA RANGEL
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de REGINA MARIA CORRÊA CARMESINI,
Assessora Técnica do Departamento de Política Setorial, da Secretaria de Telecomunicações
do Ministério das Comunicações, para participar das reuniões do Grupo de Trabalho em
TICs e da 10ª Reunião dos Ministros das Comunicações dos BRICS, em Innopólis, na Rússia,
de 20 a 28 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme
Processo SEI nº 53115.032460/2024-51.
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL N° 1.210, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.073185/2024-82, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora RENATA FIGUEIREDO
SANTOYO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar do evento Dias de Ação da Cúpula do Futuro da Organização das Nações Unidas
(ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 19 a 23 de setembro
de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL N° 1.211, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.073185/2024-82, resolve:
Art. 1º Revogar o afastamento do País do servidor RONALDO NEVES DE MOURA
FILHO, Chefe da Assessoria Internacional, autorizado pela Portaria Pessoal nº 1193, de 12
de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2024,
seção 2, página 5, para participar do Dias de Ação da Cúpula do Futuro da Organização das
Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 19 a 23
de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 531, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como no Processo SEI
nº 01400.019543/2024-36, resolve:
Art. 1º CONCEDER à servidora DANIELA PINNA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1816938,
a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal
( S I P EC ) .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 125, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento da servidora KARINA MIRANDA DA GAMA, ocupante
do cargo de Diretora de Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria de Cidadania e
Diversidade Cultural do Ministério da Cultura - MinC, para participar do 1º Encontro
Internacional Cultura Infância, em Córdoba / Argentina, no período de 1º a 6 de outubro
de 2024,
incluindo trânsito, com
ônus limitado
para o MinC.
Processo nº
01400.021732/2024-79.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 126, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do servidor LEONARDO LESSA DE MENDONÇA,
ocupante do cargo de Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para
participar do Festival Internacional de Artes Vivas - FIAV e de reuniões com a Embaixada
do Brasil na Colômbia, em Bogotá / Colômbia, no período de 9 a 16 de outubro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para a Funarte. Processo nº 01400.023628/2024-19.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 127, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento da servidora ALINE VILA REAL MATTOS, ocupante do
cargo de Diretora de Fomento e Difusão Regional da Fundação Nacional de Artes - Funarte,
para participar do Festival Internacional de Artes Vivas - FIAV, em Bogotá / Colômbia, no
período de 9 a 16 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Funarte.
Processo nº 01400.023652/2024-58.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
PORTARIA IPHAN-PB/IPHAN Nº 28, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL NA PARAÍBA - IPHAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 1.030, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 e alterações,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Maria Arlania da Silva, matrícula Siape 3376553,
como gestora financeira e/ou orçamentária, a servidora Lizandra Paula Videres Ferraz
Ângelo - Matrícula Siape 3149565, como substituta, para efetuar os procedimentos
relativos
à
Gestão
Financeira
no âmbito
da
Unidade
Gestora
343032,
conforme
determinação da Portaria IPHAN Nº 138, de 30 de novembro de 2023.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 41, de 27 de novembro de 2023;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EMANUEL OLIVEIRA BRAGA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.456, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, inciso IV, parágrafo único, da Constituição Federal e o art. 1º, inciso I do parágrafo
único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, combinado com o art. 10, inciso I, § 1º, da Portaria GM-MD nº 4073
e com a Portaria GM-MD nº 4074, ambas de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60470.000024/2024-30, resolve:
DESIGNAR o Coronel GLAUCO DOS SANTOS CÂNDIDO, do Comando da
Aeronáutica, para exercer a função de Assessor da Divisão de Cooperação de Desastres da
Junta Interamericana de Defesa (JID), na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da
América, no período de 27 de janeiro de 2025 a 26 de janeiro de 2026, com ônus para o
Comando da Aeronáutica.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II,
alínea "b", combinados com o art. 5º, inciso IV, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.356, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
REVOGAR a designação, por necessidade do serviço, ex officio, do Cap Com
(0219740545) TIAGO DE BARROS ALVES, do 1º Batalhão de Comunicações e Guerra
Eletrônica de Selva (Manaus-AM), para o Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (Brasília-DF), conforme a Portaria - C Ex nº 1.286, de 3 de
setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 171, Seção 2, de 4 de setembro
de 2024.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.357, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea
"d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado
pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos
art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por
necessidade do
serviço, ex officio,
o S
Ten Com
(0435087440) ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA, do 36º Batalhão de Infantaria
Mecanizado (Uberlândia - MG), para o Hospital das Forças Armadas (Brasília -
DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Fechar