DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091900006
6
Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 1.360, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Sau Ap (0114631344)
DARLYS CAMARGO GOMES, da Base Administrativa do Complexo de Saúde do Rio de
Janeiro (Rio de Janeiro - RJ), para o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.361, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que confere o art. 7º,
§ 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0150142321) MARCUS MORENO RAMOS, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no 5º Batalhão de Infantaria Leve, em Lorena-SP, a
partir de 28 de agosto de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "d" da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 281, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0759347339) MARCOS STOLTZ LOPES DE LIMA,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Base Administrativa do Quartel-General do
Exército, em Brasília-DF, a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com art. 11, inciso
II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
GEN DIV MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 135-SSEÇ INAT MIL-SVP 12/CMDO 12ª RM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o
Art 104, do Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de
dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, resolve:
1. REFORMAR o Capitão da Reserva Remunerada XOSSE MANHÃES DE SOUZA
(Idt 105.XXX.893-X MD/EB e CPF 875.XXX.327-XX), a contar de 29 de agosto de 2024, com
os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido",
conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 78/2024, sessão nº 28/2024, da Junta de Inspeção
de Saúde de Recursos do Comando da 12ª Região Militar (H Mil A MANAUS), de 28 de
agosto de 2024, e do Parecer Técnico nº 147/2024, de 4 de setembro de 2024, do Adjunto
à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.
2. CONCEDER ao Capitão Reformado XOSSE MANHÃES DE SOUZA, o benefício
de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico
imediato, previsto no §1º, do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em face
de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não
necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
78/2024, sessão nº 28/2024, da Junta de Inspeção de Saúde de Recursos do Comando da
12ª Região Militar (H Mil A MANAUS), de 28 de agosto de 2024, e do Parecer Técnico nº
147/2024, de 4 de setembro de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª
Região Militar. A concessão do benefício é a contar de 29 de agosto de 2024.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 24-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5000755-
71.2022.4.02.5109, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, com trânsito em julgado, que
determinou a reforma por incapacidade tipo C, com a efetiva implantação do pagamento
da remuneração com base no soldo de terceiro sargento (3º SGT) e do auxílio invalidez por
tempo
indeterminado,
de
acordo
com
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00180/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 27 MAI 24 e o DIEx nº 2681-Subseção DU
/AsseApAsJurd/Cmdo 1º RM, de 05 JUN 24, resolve:
1- ALTERAR os termos contidos na Portaria Nº 60 - REFM- SSIM.3/SAP/1-
Rio/SSIP/1, de 18 JUL 22, publicada no Diário Oficial da União nº 136, de 20 JUL 22, que
reformou o Cb JONATAS RENATO TEODORO, Prec/CP 96/1973742, Idt EB 0108760471, a
contar de 11 FEV 21 (data indicada pela Justiça Federal), com os proventos de 3º Sgt,
Adicional Militar
de 16%
(dezesseis por
cento), Auxílio
Invalidez(AI) por
tempo
indeterminado, a contar de 11 SET 21, de acordo o inciso XV, do art. 3º da MP 2.215-10,
de 31 AGO 01 e o benefício da Isenção de Imposto de Renda (IIR), a contar de 11 SET 21,
em face de ser portador de doença capitulada em Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º,
da Lei 7713/88
2 - CONSIDERAR REFORMADO em caráter definitivo, com remuneração com
base no soldo de terceiro sargento (3º SGT) e auxílio invalidez (AI) por tempo
indeterminado, o Cb JONATAS RENATO TEODORO, Prec/CP 96/1973742, Idt EB 0108760471,
a contar de 11 FEV 21 (data indicada no Parecer de Força Executória para início da
vigência),
de
acordo
com
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00180/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 27 MAI 24 e o DIEx nº 2681-Subseção DU
/AsseApAsJurd/Cmdo 1º RM, de 05 JUN 24, com fulcro no Inciso II, "a","b", do Art. 106,
inciso III, do Art. 108 e alínea "c", dos §§ 1ºe 2º do Art. 110, da Lei 6880/80 c/c o Art. 94,
do Decreto 4307/02, de 09 DEZ 1980
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 108-SVP/6-CMDO 6ª RM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora LINDIOMAR WÂNDEGA ALMEIDA DOS SANTOS,
na condição de cônjuge, com cota de 60% (50% acrescida de 10% por dependente), cujo
amparo é o seguinte: Art. 215 e inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015 e amparo no Art. 23 da EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019. A beneficiária é
representada pela sua Procuradora, a Sra. LEILA WÂNDEGA ALMEIDA SANTANA, tendo
Procuração expedida em 11 de junho de 2024, pelo 4º Tabelionato de Notas - Salv a d o r / BA
(Livro 859-P, Folha 177, Ato 57041), com prazo de validade indeterminada. A beneficiária
é cônjuge do Servidor Civil Aposentado RAIMUNDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
0061521, vinculado ao Comando da 6ª Região Militar, falecido em 25 de maio de 2024,
tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, código do cargo 481/004,
Classe "S" - Nível III (NI). A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar de 25 de
maio de 2024 (data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219 da Lei nº
8.112/90).
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA Nº 115-SVP 6- CMDO 6ª RM, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e tendo em vista o cumprimento
do julgado nos autos do Processo nº 0008194-03.2009.4.01.3300, tramitado na 1º Vara
Federal Civil da Seção Judiciária do Estado da Bahia, resolve:
1. REVOGAR a Portaria nº 1.837-DCIPAS.21, de 25 SET 12, publicada no DOU nº
187 de 26 SET 12, que reformou provisoriamente o 3º Sgt (Prec/CP 96 1658335) ALISSON
BARRETO MENDES.
2. REFORMAR, a contar de 30 JUN 09, o 3º Sgt (Prec/CP 96 1658335) ALISSON
BARRETO MENDES, na mesma graduação e com proventos integrais, de acordo com o Art. 104-II,
Art. 106-II e Art. 108-IV e art. 109 da Lei nº 6.880/1980 sem as alterações da Lei nº 13.954/2019.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA Nº 117-SVP/CMDO 6ª RM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e de acordo com o art. 104, a
letra a) do inciso II-A do art. 106, o inciso V do art. 108, o § 2º do art. 109, o § 1º e letra
c) do § 2º do art. 110 da Lei nº6880/1980, com as alterações da Lei nº 13.954/2019; de
acordo com o inciso XV do art. 3º da MP nº 2.215/2001, combinado com o art. 55 da Lei
nº 12.702/2012, e o previsto no inciso XIV do art. 6ºda Lei nº 7.713/1988, resolve:
1. REFORMAR, a contar de 1º NOV 24, o Sd EV (Prec/CP: 35 8865750) TIAGO
LOBÃO MELLO, na mesma graduação e com o soldo integral de 3º Sgt, por ter sido julgado:
Incapaz C. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente; conforme
parecer da A.I.S da JISR/6ª RM sessão nº 022, de 15 AGO 24, e o Parecer Técnico nº 121,
de 27 AGO 24, emitido pela SSR/6ª RM e homologado pela DSau.
2. CONCEDER, a contar de 1º NOV 24, ao Sd EV (Prec/CP: 35 8865750) TIAGO
LOBÃO MELLO, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico
imediato, o benefício do auxílio-invalidez e o benefício da isenção do recolhimento do
imposto de renda.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 212-SAP.1.1-SVP 9, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104 e inciso III do art. 106 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954,
de 16 DEZ 2019, resolve:
REFORMAR a contar de 1º de outubro de 2024, o Subtenente (Idt n°
0937921146 MD/EB) ABEL JOSÉ DA SILVA, com os proventos integrais de Subtenente,
amparado pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por estar
agregado por mais de 2(dois) anos por ter sido julgado "incapaz temporariamente para o
serviço do Exército". Ficará vinculado à SVP 9.
Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 438-SVP 5/RFM.4, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
REFORMAR o Segundo-Sargento (040220255-0) JOSÉ ALVES DIAS, com os
proventos amparados pelo inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 36, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere
o Inciso I do Art. 8º do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, aprovado pela
Portaria do Comandante do Exército nº 2031, de 2 de agosto de 2023, resolve:
ANULAR parcialmente, os efeitos da Portaria - D A PROM/DGP/C Ex Nº 35, de
19 de agosto de 2024, Publicada em Separata ao Boletim do Exército nº 35, de 30 de
agosto de 2024, e no Diário Oficial da União nº 168, de 30 de agosto de 2024, Seção 2,
página 35, no que concerne à promoção ao posto de segundo tenente, da Aspirante a
Oficial Técnico Temporária JESSICA DE OLIVEIRA CHAGAS BARRETO, por incidência no
previsto na alínea "a", do § 3º, do art. 35, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972,
Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Gen Div REINALDO SALGADO BEATO
Fechar