DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 829, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
EB: 64029.000650/2024-03
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ARDUINO CALZA, matrícula
SIAPE nº 0085966, lotado no 6º Batalhão de Comunicações, no cargo de Artífice de
Estruturas de Obras e Metalurgia, Classe "S", padrão III (NI), Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 6º
Batalhão de Comunicações (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º,
incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 181/GCM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servirem:
I - Setembro de 2024:
3°SG-ET 09.0175.77 RAFAEL ROCHA SILVA SANTOS.
II - Outubro de 2024:
3°SG-CN 12.0146.30 EVERALDO ROCHA DA FONSECA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 359/COM5°DN, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 46, inciso II do Decreto n° 4.780 de 15 de julho de 2003, e de acordo com o art. 26
da Lei n° 5.292, de 8 de junho de 1967, resolve:
Art. 1° Promover na reserva ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2a
Classe da Marinha (RM2-MFDV), a partir de 11 de setembro de 2024, a 2° Ten (RM2-CD)
23.3812.21 ANGELICA GODINHO CERIBELLI.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 360/COM5°DN, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 48, § 1°do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o art. 121,
inciso II, § 3°, alínea a e § 4°, da Lei n° 6.880 de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
Estágio, a 2° Ten (RM2-CD) 23.3812.21 ANGELICA GODINHO CERIBELLI, da Reserva de 2a
Classe da Marinha, a partir de 10 de setembro de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 362/COM5°DN, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, § 1°, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com
o disposto no art. 121, inciso II, § 3°, alínea a e § 4°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
Estágio, e incluir na Reserva Não Remunerada, os Oficiais da Reserva de 2a Classe da
Marinha abaixo mencionados, a partir das datas declaradas acima de seus nomes:
I - a partir de 31 de agosto de 2024.
CT(RM2-T) 16.1434.18 GIELEN DELFINO DOS SANTOS - EAMSC;
CT(RM2-T) 87.2136.21 FERNANDA RODRIGUES DE ANDRADE - CFPA;
CT(RM2-T) 16.1433.70 RENATA THAIS SEGALA DOLZAN - EAMSC;
CT(RM2-T) 16.1434.85 GUSTAVO DE BRITO LIMA - CFPA;
CT(RM2-T) 02.2429.15 CLEUSA CLAUDETE GARCIA CAETANO - EAMSC; E
CT(RM2-T) 16.1434.69 THAIS FERREIRA PORTO DIAS - ENRG.
Art. 2° Passar a CT (RM2-T) 16.1434.69 THAIS FERREIRA PORTO DIAS, a
condição de encostada à Estação Naval do Rio Grande, a partir de 1° de setembro de 2024
nos termos do art. 31, §§ 6° e 8°, da Lei n° 4.375 de 17 de agosto de 1964, apenas para
fim de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), por um período de até 180 dias, sem direito
a percepção de remuneração e a concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem
necessidade de cumprimento de expediente.
Parágrafo único. Fica consignado no presente ato que, o encostamento cessará
com a conclusão da IS ou ao término do período mencionado.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito administrativo
retroativo a 31 de agosto de 2024.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 367/COM5°DN, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 46, inciso II e de acordo com o disposto no art. 40, do Decreto n° 4.780,
de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1° Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2a Classe da
Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 11 de setembro
de 2024, continuando designados e incorporados como Oficiais, para a Conclusão do
Estágio de Adaptação e Serviço/Estágio de Serviço Técnico, os seguintes Segundos-
Tenentes (RM2):
2° Ten (RM2-T) 23.3813.29 MICHEL PATRIC WUNDERLICH EAMSC;
2° Ten (RM2-T) 86.8690.43 ROBERTA CARDOSO CARVALHO EAMSC;
2° Ten (RM2-S) 23.3552.21 MARINA RAMIRES PITTELLA LUCAS PNRG;
2° Ten (RM2-EN) 95.1171.21 LUIZ GUILHERME MUNIZ TEIXEIRA CPSC;
2° Ten (RM2-S) 23.3551.23 ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA PNRG;
2° Ten (RM2-S) 23.3560.22 JAMYLIE DA COSTA SANES PNRG;
2° Ten (RM2-T) 23.3555.22 ANA CAROLINA SILVEIRA PAES PNRG;
2° Ten (RM2-S) 23.3559.21 LUCAS MOREIRA DOS SANTOS PNRG;
2° Ten (RM2-T) 19.1290.92 CAROLINE SOARES GONÇALVES EsqdHU-51;
2° Ten (RM2-S) 23.3563.24 LAURA PAIVA DE FREITAS PNRG;
2° Ten (RM2-S) 23.3564.21 MURIEL DA SILVA COLPO PNRG;
2° Ten (RM2-S) 23.3561.20 DEBORAH POSTILIONI MOURÃO PNRG;
2° Ten (RM2-T) 21.3937.29 RENNARA HERCULANO RUFINO MOREIRA GptFNRG;
2° Ten (RM2-T) 23.3558.24 MANOELA BRANCÃO Com5°DN;
2° Ten (RM2-T) 23.3553.28 MAYRA MICHELE PAULINO MARINOVIC Com5°DN;
2° Ten (RM2-S) 86.0295.41 THIAGO LAGO DA SILVA PNRG;
2° Ten (RM2-T) 23.3556.20 JÉSSICA GOMES XAVIER GptFNRG;
2° Ten (RM2-S) 23.3562.27 LUIZ VINICIUS COSTA DA ROSA PNRG;
2° Ten (RM2-T) 23.3554.25 RODRIGO DE BRUM ACOSTA Com5°DN;
2° Ten (RM2-S) 22.6296.70 NATÁLIA LEMOS DA FONSECA Com5°DN;
2° Ten
(RM2-T) 87.1209.50
BIANKA DA
CRUZ CONCEIÇÃO
BENEVIDES
CeIMRG;
2° Ten (RM2-S) 23.3815.23 CAMILA ANTUNES SAVI EAMSC;
2° Ten (RM2-T) 23.3565.29 GABRIEL GERHARD CFPA; e
2° Ten (RM2-S) 23.3557.27 NAIANE GLACIELE DA COSTA GONÇALVES PNRG.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 366/COM5°DN, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, § 1°, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com
o disposto no art. 121, inciso II, § 3°, alínea a e § 4°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
Estágio, a 1° Ten (RM2-S) 22.3686.21 PRISCILA COUTINHO OLIVEIRA e incluir na Reserva
Não Remunerada, a partir de 11 de setembro de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 367/COM5°DN, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, § 1°, inciso II, alínea b, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003,
e de acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
Art. 1° Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, ex-offício, ao 1°
Ten (RM2-T) 20.3410.24 LUCAS ALMEIDA SILVA e incluir na Reserva Não-Remunerada, a
partir de 15 de agosto 2024, por ter tomado posse em cargo público.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 15 de agosto de 2024.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 228/COM9°DN, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
confere o item 1, § 1° do art. 30, combinado com o item 3 do art. 141, todos do Decreto
n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar - RLSM), e de
acordo com o inciso V do art. 52, do Decreto 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento
da Reserva da Marinha), bem como a alínea c do § 3° e § 5° do Art. 121, da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), resolve:
Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, a bem da
disciplina, a partir da presente data, com base na Comunicação Padronizada n° 30-120, de
12 de agosto de 2024, da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, o MN-RC 24.1797.28
FABRICIO DA COSTA GOMES, pertencente à Turma 1/2024, incorporado pela Portaria n° 18,
de 20 de março de 2024, do 1° Batalhão de Operações Ribeirinhas, e considerado apto em
Inspeção de Saúde para deixar o Serviço Militar Inicial (SMI) pela Mensagem P-
281950Z/AGO/2024, da Policlínica Naval de Manaus.
Art. 2° Considerar o referido militar isento do Serviço Militar, de acordo com o
item 3 do § 3° do art. 165, do RLSM.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
CMG VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES
PORTARIA N° 234/COM9°DN, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1°, art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), e pelos itens 1 e 4 da alínea b do inciso II do art.
3° da Portaria GM-MD n° 2.857, de 5 de junho de 2024, resolve:
Art. 1° Colocar na condição de Adido ao Corpo de Praças da Reserva da
Marinha o MN-RM2 18.0487.57 EDUARDO FRANÇA CRUZ, a partir de 26 de agosto de 2024
até 31 de outubro de 2024, por aprovação e convocação em Processo Seletivo para o
Curso de Formação de Guarda Municipal da Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Defesa Social - SEMSEG, da Prefeitura de Manaus-AM. O referido militar foi incorporado
por este Comando, em 1o março de 2018.
Art. 2° O militar optou por receber a remuneração da graduação que ora ocupa
durante o Curso de Formação, no período da Adição supracitado, de acordo com o item 2
da alínea b do inciso II do art. 3° da Portaria GM-MD n° 2.857, de 5 de junho de 2024.
Art.
3°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos e financeiros.
Por ordem:
CMG VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES
PORTARIA N° 235/COM9°DN, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I do § 1° do art. 48 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art.
50, e com § 4° e inciso I, ambos do art. 121, todos da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 (Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2
da DGPM-308 (4a Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares
da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei n° 13.954, de 16 de dezembro
de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção
Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o MN-RM2
21.1941.22 FELIPE SOUZA MAKLOUF e o MN-RM2 20.2377.23 MAURO CHARLISSON
NASCIMENTO FELIPE, na presente data, e incluí-los na Reserva Não Remunerada, de
acordo com os Requerimentos dos militares, datados de 13 e 14 de agosto do corrente
ano, respectivamente, e por conseguinte, interromper seus respectivos reengajamentos.
Os referidos militares não fazem jus à compensação pecuniária, por não atenderem ao
inciso 21.1.1 da SGM-302 (6a Revisão) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal na
MB.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data,
com efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria.
Por ordem:
CMG VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES
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